Questões de Concurso Sobre decreto nº 5.707 de 2006 - desenvolvimento de pessoal da administração pública federal - revogado pelo decreto nº 9.991 de 2019 em legislação federal

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Q409843 Legislação Federal
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.

Entre as ações de capacitação consideradas treinamento regularmente constituído inclui-se a realização de aprendizagem em serviço e de grupos formais de estudos que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal.
Alternativas
Q409839 Legislação Federal
Acerca da capacitação de pessoal, julgue o próximo item.

Somente será autorizado o afastamento para treinamento regularmente instituído para a realização de estágio, quando o horário desse evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor, observado o prazo de até seis meses.
Alternativas
Q402130 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010.

Caso um analista do ICMBio, empossado no cargo em 2009 e lotado na sede do próprio instituto, não ocupe cargo em comissão nem função de confiança, as suas avaliações anuais de desempenho individual serão realizadas apenas pela chefia imediata.
Alternativas
Q402129 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010.

Considere que um analista do ICMBio, empossado no cargo em 2008, solicite licença, em 2014, para capacitação, a fim de elaborar sua dissertação de mestrado. Nessa situação, o instituto poderá concedê-la ao servidor, que dela poderá utilizar integralmente para produzir sua dissertação.
Alternativas
Q402030 Legislação Federal
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

Caso um servidor do ICMBio tome conhecimento de sua avaliação de desempenho individual e dela discorde, poderá apresentar pedido de reconsideração à unidade de recursos humanos do órgão, que o encaminhará à chefia do servidor para apreciação.
Alternativas
Q402029 Legislação Federal
Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.707/2006 e no Decreto n.º 7.133/2010.

O sistema de gestão por competência, cujo desenvolvimento e implementação cabem à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal
Alternativas
Q377426 Legislação Federal
Acerca das atribuições tradicionais e estratégicas da área de gestão de pessoas, julgue os seguintes itens.

O cadastro e a aplicação da legislação de pessoal, a capacitação, o desenvolvimento e a avaliação de desempenho dos servidores públicos são atribuições estratégicas das unidades de gestão de pessoas da administração pública.
Alternativas
Q377042 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho, julgue os itens que se seguem.

Nos ministérios, a instituição das comissões de acompanhamento da avaliação de desempenho é de caráter optativo e de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Uma vez instituídas, as referidas comissões devem monitorar continuamente os ciclos de avaliação a fim de se articular o desempenho individual e institucional.
Alternativas
Q368268 Legislação Federal
com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

O oferecimento de oportunidades de requalificação aos servidores redistribuídos constitui uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
Alternativas
Q368267 Legislação Federal
com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

Ao contrário de grupos formais de estudos, os estágios e os intercâmbios, os cursos presenciais e à distância, os seminários e os congressos são considerados eventos de capacitação.
Alternativas
Q368266 Legislação Federal
com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

Os planos de capacitação devem abranger ações voltadas à preparação de servidores públicos para o exercício de cargos de liderança e de gestão.
Alternativas
Q368265 Legislação Federal
com relação à gestão de pessoas na administração pública federal, nos termos dos Decretos n.º 5.497/2005 e n.º 5.707/2006.

As escolas de governo destinam-se a identificar necessidades de capacitação de servidores da administração direta, não incluindo, nesse processo, servidores de autarquias e de fundações.
Alternativas
Q359853 Legislação Federal
Acerca da gestão de desempenho, das tendências em gestão de pessoas no setor público, do desenvolvimento e da capacitação de pessoal, julgue os itens a seguir.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal se dissocia do ideal normativo da área de gestão de pessoas ao conferir aos servidores autonomia para que determinem suas próprias necessidades de aprendizagem
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |
Q897217 Legislação Federal
Maria é Analista de Gestão de Pessoas de uma organização pública federal. Suas principais atividades no órgão são: diagnóstico das necessidades de capacitação e desenvolvimento, planejamento e execução. A servidora utiliza o Decreto nº 5.707/2006 como a legislação orientadora do seu trabalho. De acordo com o que prevê o Decreto, uma das suas finalidades é: “melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão”.
A servidora anualmente elabora em conjunto com os setores do órgão, o Plano Anual de Capacitação, que contempla as ações de capacitação e desenvolvimento dos servidores.
Que diretrizes são observadas no Decreto nº 5.707/2006 e que devem ser utilizadas por Maria?
I Oferecer oportunidades de qualificação aos servidores cedidos e aposentados. II Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e individuais. III Organizar anualmente processos de seleção às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas. IV Avaliar, a cada dois anos, os resultados das ações de capacitação. V Priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas escolas de governo, favorecendo a articulação entre elas e visando à construção de sistema de escolas de governo da União, a ser coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.
As afirmativas corretas são:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |
Q740111 Legislação Federal
Uma das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal é estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2013 - UFBA - Assistente Administrativo |
Q740108 Legislação Federal
Os eventos de capacitação são cursos presenciais, escolhidos pelo servidor, que contribuem para seu desenvolvimento e que atendem aos interesses da administração pública.
Alternativas
Q623937 Legislação Federal
Sobre o Decreto n°. 5.707/2006 assinale a opção CORRETA.
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Q623936 Legislação Federal
Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e assinale a resposta CORRETA.
Alternativas
Q534302 Legislação Federal
A instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, apresenta diversas finalidades previstas no Decreto no 5.707, de 23 de fevereiro de 2006.
NÃO constitui uma dessas finalidades a(o)
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Q534166 Legislação Federal
Nos termos da Portaria nº 208, de 25 de julho de 2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, constitui instrumento da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal a(o):
Alternativas
Respostas
121: C
122: C
123: E
124: C
125: C
126: C
127: E
128: E
129: C
130: E
131: C
132: E
133: E
134: D
135: C
136: E
137: C
138: D
139: E
140: E