Questões de Legislação Federal - Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 para Concurso - Página 2

Q2068532

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração |

Q2068532 Legislação Federal

A gestão por competências na administração pública foi estabelecida no Brasil em 2006, mediante a formalidade do Decreto nº 5.707/2006, que tem como base “a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. Considerando que a gestão por competências na administração pública depende de alguns fatores importantes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A política de capacitação deve ser sistematizada e normatizada, criando cadeias de aprendizagem. ( ) Os perfis devem ser definidos, e o mapeamento e a capacitação das competências dos líderes devem obedecer às definições da gestão por competências. ( ) Redefinir a estrutura dos cargos conforme as atribuições, estabelecendo alguns tópicos reunidos por conhecimento e evolução na profissão com base nas competências avaliadas. ( ) Aplicação de documentos certificando as competências adquiridas, para futuras promoções, incentivando ao crescimento de gestores de pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

F - V - V - F

B

V - V - V - V

C

V - F - V - V

D

V - V - F - F

E

V - V - V - F

Q3983492

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Administrador |

Q3983492 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre as ações de desenvolvimento, é possível afirmar que:

A

é da competência exclusiva da Enap ofertar as ações de desenvolvimento de âmbito nacional priorizadas no planejamento, de forma direta ou por meio de parcerias ou contratações.

B

devem ser ofertadas de maneira a respeitar a hierarquia dos cargos e das funções.

C

são destinadas a preparar os servidores para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança além de coordenar e supervisionar os programas de desenvolvimento de competências de direção, chefia, coordenação e supervisão executados pelas escolas de governo, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

D

por serem ofertadas pela Administração Pública, não justificam o afastamento, ainda que ocorram durante o horário de jornada de trabalho do servidor e deverão ser registradas nos relatórios anuais de execução para fins de gestão das competências dos servidores em exercício nos órgãos e nas entidades.

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Q2267817

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |

Q2267817 Legislação Federal

O Decreto nº 9.991/2019 define que cada órgão ou entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal elaborará um Plano de Desenvolvimento de Pessoas, que deverá alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade.
Na perspectiva do contrato psicológico de trabalho e de acordo com as regras de capacitação no serviço público federal, caso a expectativa de capacitação do servidor não esteja alinhada às necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais, a prerrogativa é a

A

expectativa e objetivos da instituição.

B

expectativa e objetivos de capacitação do servidor.

C

realização de um acordo mútuo para cumprir com as expectativas de ambas as partes.

D

expectativa e objetivos de capacitação do servidor, mesmo licenciado e recebendo sua remuneração.

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Q2118686

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q2118686 Legislação Federal

O Plano de Desenvolvimento de Pessoas, previsto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas está alinhado aos princípios da economicidade e da eficiência, devendo oferecer ações de desenvolvimento aos servidores públicos federais. Esta política estabelece regras sobre

A

licença prêmio ao servidor.

B

aposentadoria por incapacidade.

C

aposentadoria por tempo de serviço.

D

concessão de licenças e afastamento.

E

acúmulo de funções.

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Q1926202

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |

Q1926202 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

A

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) tem a responsabilidade de desenvolver instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

B

A Planificação da Consolidado de Ações de Desenvolvimento constitui um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

C

É de responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União.

D

Os afastamentos poderão ser interrompidos, a qualquer tempo, a pedido do servidor, não cabendo a administração solicitar ao servidor que seja interrompido o respectivo afastamento, devido a anuência prévia da autoridade que concedeu o afastamento.

E

Em nenhuma hipótese será cobrado a título de ressarcimento com o gasto de seu afastamento ao servidor que abandone ou não conclua a ação de desenvolvimento.

Q1926201

Ano: 2022 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2022 - UFAC - Administrador |

Q1926201 Legislação Federal

De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

A

Cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais.

B

O PDP deverá: alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade.

C

O PDP deverá: preparar os servidores para substituições decorrentes de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e da vacância do cargo.

D

O PDP deverá: monitorar e avaliar as ações de desenvolvimento para o uso adequado dos recursos públicos.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1848259

Ano: 2021 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2021 - UFERSA - Administrador - Grupo I |

Q1848259 Legislação Federal

Em 2019, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 9.991/2019, de 22 de agosto de 2019, dispondo sobre a nova Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base nesse dispositivo, é CORRETO afirmar que:

A

As unidades de gestão de riscos das instituições realizarão a gestão de riscos das ações de desenvolvimento previstas.

B

A licença para capacitação poderá ser parcelada em, no máximo, seis períodos, e o menor período não poderá ser inferior a dez dias.

C

Cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará de forma bienal o respectivo PDP, que vigorará nos exercícios seguintes, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais.

D

Considera-se diagnóstico de competências a identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necessários ao exercício do cargo ou da função.

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Q1837169

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Engenheiro Agrônomo |

Q1837169 Legislação Federal

Segundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais. O PDP deverá entre outros aspectos:
I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Está(ã) correta(s),

A

I e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

IV, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q1837168

Ano: 2021 Banca: UFPel-CES Órgão: UFPEL Prova: UFPel-CES - 2021 - UFPEL - Engenheiro Agrônomo |

Q1837168 Legislação Federal

O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo

A

o público-alvo de cada ação de desenvolvimento.

B

as ações de desenvolvimento previstas para o exercício seguinte, com a respectiva carga horária estimada.

C

a descrição das necessidades de desenvolvimento que serão contempladas no exercício seguinte, incluídas as necessidades de desenvolvimento de capacidades de direção, chefia, coordenação e supervisão.

D

o custo preciso das ações de desenvolvimento.

E

as ações de desenvolvimento, caso já tenham sido definidas, com respectiva carga horária real, que atenderão cada necessidade de desenvolvimento identificada, previstas para os próximos quatro exercícios seguintes.

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Q2034023

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q2034023 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.

A

Priorizar, em caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados por escolas e faculdades particulares reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura.

B

Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna. Eventos de capacitação externos ao local de trabalho não estão assegurados.

C

Incentivar a inclusão das atividades de capacitação, no entanto estas não serão consideradas requisitos para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal.

D

Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.

Q1809035

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Auditor | CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Estatístico | CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Programador Visual | CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Técnico em assuntos Educacionais | CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Tecnólogo - Conservação e Restauro |

Q1809035 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Assinale a alternativa em que todos os itens estão corretos.

A

I – após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.

B

I – após cada triênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação não poderá ser parcelada; IV – o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza somente no País, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.

C

I – após cada quadriênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto não necessariamente seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no país quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.

D

I – após cada anuênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade não poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação somente poderá ser utilizada integralmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.

E

I – após cada biênio de efetivo exercício, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação; II – a concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição; III – a licença para capacitação somente poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias; IV – o órgão ou a entidade não poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença a que se refere o caput deste artigo; V – a licença para capacitação somente poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, cujo objeto não necessariamente seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição; VI – a licença para capacitação poderá ser utilizada integral ou parcialmente para a realização de atividade voluntária em entidade que preste serviços dessa natureza tanto no País quanto no exterior, na forma do regulamento do órgão ou entidade de exercício do servidor.

Q1806663

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca | CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador |

Q1806663 Legislação Federal

Instituída pelo Decreto nº 5.707/2006, a Política de desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional tem por finalidades

A

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

B

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

C

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

D

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

E

I – desenvolvimento permanente do servidor público; II – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Q1803527

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1803527 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O referido Decreto criou o Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com as seguintes finalidades:

A

I – desenvolvimento permanente do servidor público; II – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

B

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

C

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e II – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.

D

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

E

I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Q1698942

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698942 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707/2006 institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal que apresenta em seu artigo 4º as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao desenvolvimento de servidores públicos. Tais instituições contribuem para a identificação das necessidades de capacitação dos órgãos e das entidades, que devem ser consideradas na programação de suas atividades. Estas entidades são:

A

as escolas de governo.

B

as universidades.

C

as escolas técnicas.

D

os institutos federais.

Q1698941

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |

Q1698941 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade, onde se encontra em exercício, licença remunerada por até três meses, para participar de ação de capacitação. Tal licença poderá ser requerida após o período de efetivo exercício de

A

três anos.

B

quatro anos.

C

cinco anos.

D

dez anos.

Q1036926

Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Assistente em Administração |

Q1036926 Legislação Federal

Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito da Administração Pública Federal, solicitou licença de 30 dias para realizar um curso na área de empreendedorismo em outro estado. Considerando-se o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é CORRETO afirmar que

A

o servidor só poderá participar do curso caso ele seja oferecido pela própria instituição à qual o servidor está vinculado, não podendo ser curso ofertado a distância.

B

a licença só poderá ser concedida caso o servidor já conte com mais de três anos de efetivo exercício.

C

o servidor não fará jus ao afastamento por se tratar de curso com duração inferior a três meses.

D

a concessão da licença para esse tipo de capacitação é de caráter vinculado, não estando sujeita à avaliação da oportunidade do afastamento.

E

o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor no curso durante a licença, caso se trate de licença para capacitação.

Q1027879

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |

Q1027879 Legislação Federal

Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?

A

Desenvolvimento permanente do servidor público e melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

B

Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; definição dos métodos e regras de contratação de parceiros externos ao governo.

C

Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação; busca por parceiros privados e da sociedade civil na capacitação de servidores públicos.

D

Definição de cargos, salários e funções; planejamento de carreira dos servidores públicos; atribuição e critérios de promovação no serviço público.

E

Estabelecimento de critérios objetivos para evolução na carreira pública; oferecimento de treinamento, interno e externo, ao Estado.

Q1027878

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |

Q1027878 Legislação Federal

São considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto n° 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:

A

plano plurianual de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e sistema de implementação e gestão de recursos humanos.

B

planejamento estratégico de pessoas; definição de critérios de reconhecimento e promoção e descentralização das ações e atividades.

C

plano anual de capacitação; relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.

D

orçamento destinado para o desenvolvimento de pessoas; planejamento, metas e objetivos e atribuição de responsabilidades em cada órgão público.

E

definição de prazos, orçamento e pessoas para os fins de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e metas e objetivos do programa.

Q1017823

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Administrador |

Q1017823 Legislação Federal

O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990.

Considerando que você seja o gestor de pessoas de um órgão federal e esteja negociando com as autoridades competentes os critérios de atribuições de cargos, deverá ter conhecimento, para essa negociação, do que está contido no Art. 5º do referido Decreto, que diz respeito aos Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, que são

A

a política de benefícios, o sistema de gestão de habilidades básicas e o programa de capacitação interna no local de trabalho.

B

o sistema de gestão do conhecimento, o programa de requalificação dos servidores distribuídos e o sistema de habilidades técnicas.

C

o plano anual de capacitação, a política de benefícios e o sistema de gestão de desempenho.

D

o relatório de execução do plano anual de capacitação, o conjunto de diretrizes para os funcionários redistribuídos e o sistema de gestão por competência.

E

o plano anual de capacitação, o relatório de execução do plano anual de capacitação e o sistema de gestão por competência.

Q1003437

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1003437 Legislação Federal

Analise o texto a seguir.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) desempenha papel central no processo de construção de novos perfis de qualificação profissional no âmbito da Administração Pública Federal. São diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

I. Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências institucionais e coletivas;

II. Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna ou externamente ao seu local de trabalho;

III. Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

IV. Dar suporte técnico às iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de equipamentos e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal;

V. Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional;

VI. Incentivar a inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e assegurar a ele a participação nessas atividades.

Estão corretas apenas as diretrizes

A

I, II, IV, V e VI.

B

II, III, V e VI.

C

I, III, IV e VI.

D

I, II, III e V.

Questões de Concurso Sobre decreto nº 5.707 de 2006 - desenvolvimento de pessoal da administração pública federal - revogado pelo decreto nº 9.991 de 2019 em legislação federal

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