Questões de Concurso Sobre decreto-lei 200 de 1967 - organização da administração federal em legislação federal

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Q1961219 Legislação Federal
Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.
(   ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
(   ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
(   ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
(   ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1941132 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. 
Alternativas
Q1937734 Legislação Federal

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um ministério, o presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica, ao ministro da Justiça. 

Alternativas
Q1937729 Legislação Federal

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.


A aprovação dos planos e programas gerais, setoriais e regionais é da competência do presidente da República. 

Alternativas
Q1911583 Legislação Federal
A Administração Federal terá como regra a execução de suas atividades de forma amplamente descentralizada. Diante disso e de acordo com o art. 10 do Decreto-lei nº 200/1967, um pressuposto, quanto à descentralização, é:
Alternativas
Q3262294 Legislação Federal
Conforme o Decreto-Lei nº 200/1967, em seu Art. 4º, a Administração Pública Federal compreende, EXCETO: 
Alternativas
Q3262290 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, “as atividades da Administração Pública Federal obedecerão a alguns princípios, dentre eles o Princípio da Descentralização, que deverá ser colocado em prática em três planos principais”. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Da Administração Federal para a órbita privada, mediante delegação que indicará com precisão a autoridade delegante.
II. Dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo- -se claramente o nível de direção do de execução.
III. Da Administração Federal para à dos Munícipios, Estados e Distrito Federal, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2422095 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

Alternativas
Q1844420 Legislação Federal

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


Compete ao ministro de Estado, chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o presidente da República na coordenação, na revisão e na consolidação dos programas setoriais e regionais e na elaboração da programação geral do governo. 

Alternativas
Q1840643 Legislação Federal

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.


Com base no princípio do planejamento, nos termos do Decreto-lei n.° 200/1967, o plano plurianual, os planos nacionais, setoriais e regionais e o orçamento anual, previstos na Constituição, já constavam como instrumentos básicos da ação governamental.

Alternativas
Q1837548 Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências, fortaleceu a descentralização administrativa. Marque a alternativa representa o exemplo mais marcante desse fato.
Alternativas
Q1837099 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta princípio da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do serviço público civil. 
Alternativas
Q1837094 Legislação Federal
Conforme o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.
Alternativas
Q1837093 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal. 
Alternativas
Q1837002 Legislação Federal
Segundo o Decreto-Lei n.° 200/1967, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos da supervisão ministerial. 
Alternativas
Q1837001 Legislação Federal
Com base no Decreto-Lei n.° 200/1967, é correto afirmar que é um princípio fundamental da Administração Pública Federal o(a) 
Alternativas
Q1738599 Legislação Federal
Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o art. 5° do Decreto-Lei Nº 200/67:
Alternativas
Q1792747 Legislação Federal
Legislação que representou a primeira tentativa de reforma gerencial na administração pública no Brasil, durante o regime militar:
Alternativas
Q1732993 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto aos princípios da administração pública:


I- Descentralização.

II- Austeridade fiscal.

III- Delegação de competências.

IV- Equilíbrio financeiro.

V- Coordenação.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1716705 Legislação Federal
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: C
45: A
46: C
47: E
48: C
49: C
50: C
51: D
52: A
53: B
54: E
55: B
56: D
57: B
58: A
59: A
60: D