Segundo o disposto no Decreto-Lei nº 200/1967, ___________ será utilizada(o) como instrumento de ___________ administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e ___________ às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a alternativa que apresenta apenas autarquias.

Conforme disposto no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, reforma administrativa, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com o Decreto – Lei nº 2000 de 1967, assinale a alternativa incorreta. 

O Decreto-lei nº 200/67, dispõe sobre a organização da Administração Federal, sobre este decreto-lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale alternativa com a sequência correta.

( ) Serão organizadas sob a forma de sistema as atividades de pessoal, orçamento, estatística, administração financeira, contabilidade e auditoria, e serviços gerais, além de outras atividades auxiliares comuns a todos os órgãos da Administração que, a critério do Poder Executivo, necessitem de coordenação central.

( ) O Ministro Extraordinário e o Ministro Coordenador disporão de assistência técnica e administrativa essencial para o desempenho das missões de que forem incumbidos pelo Presidente da República na forma por que se dispuser em decreto.

( ) O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de mais alto nível no assessoramento direto do Presidente da República, na formulação e na execução da Política de Segurança Nacional.

( ) O Presidente da República prestará anualmente ao Congresso Nacional as contas relativas ao exercício anterior, sobre as quais dará parecer prévio o Tribunal de Contas.  

Conforme disposto no Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, Reforma Administrativa, assinale a alternativa incorreta. 

O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, define que a Administração Federal compreende: a administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da república e dos ministérios e a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Sobre as entidades que compõem a Administração Pública Federal, é correto afirmar que: 

Conforme trata o Decreto-Lei nº 200/1967, Art. 6º, são princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO: 

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, representou uma importante e ambiciosa iniciativa de modernização do Estado brasileiro. O Decreto “era uma espécie de lei orgânica da administração pública, fixando princípios, estabelecendo conceitos, balizando estruturas e determinando providências” (Costa, 2008, p.851).

Esse decreto estabelecia, entre outros preceitos, que:

[Questão inédita] De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá na estrutura de cada ministério civil os seguintes órgãos centrais, exceto:

[Questão inédita] De acordo com o decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal, as atividades da Administração Federal obedecerão ao seguinte princípio fundamental:

A União instituiu, mediante autorização legislativa, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exigiam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos também da União e de outras fontes. Segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, trata-se de: 

Um dos principais instrumentos normativos que regulamenta a Administração Pública Federal no Brasil é o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), por sua vez, enquanto instituição integrante da Administração Pública Federal, é regulamentado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. À luz dessas legislações, julgue as assertivas abaixo, marcando V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O IFMT faz parte da chamada Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

( ) O IFMT apresenta natureza jurídica de Fundação Pública, sendo uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

( ) O IFMT apresenta natureza jurídica de Autarquia, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

( ) Como instituição integrante da Administração Federal, o IFMT está sujeito à supervisão do Ministério da Educação.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise o fragmento do Decreto-Lei nº 200/1967: Art. 4º A Administração Federal compreende:

I – “A _____________________, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.”

II – “A _________________, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) Fundações públicas.”

Assinale a alternativa que completa corretamente os incisos I e II do Art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967.