Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.190 questões
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
Q379913
Legislação Estadual
Entre as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais sobre administração pública e servidor público, NÃO se inclui:
Q379257
Legislação Estadual
Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Q379251
Legislação Estadual
A isenção tributária
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Agente Administrativo |
Q379203
Legislação Estadual
Após a lavratura do termo de ultimação da instrução, será feita, no prazo de 3 (três) dias, a citação dos indiciados, para apresentação de defesa, no prazo comum de:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371599
Legislação Estadual
Em relação ao controle da administração pública e ao processo administrativo, assinale a opção correta.
Q370327
Legislação Estadual
De acordo com a hierarquia da estrutura do Sistema de Serviços Jurídico da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, o órgão jurídico, integrante da estrutura das entidades da administração indireta, é classifcado como:
Q370326
Legislação Estadual
De acordo com Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, são competências do órgão jurídico, integrante da estrutura das entidades da administração indireta:
1. consultar o núcleo técnico, com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central.
2. prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Governador do Estado.
3. analisar e lavrar os instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. consultar o núcleo técnico, com vistas ao cumprimento das orientações, pareceres e atos normativos expedidos pelo órgão central.
2. prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Governador do Estado.
3. analisar e lavrar os instrumentos relativos a contratos, convênios e acordos.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Q370325
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, são requisitos para a concessão de ajustamento de conduta:
1. que a proposta tenha sido ofertada pelo Ministério Público.
2. não ter sido o servidor benefciado anteriormente, no prazo de três anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.
3. não estar o servidor em estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. que a proposta tenha sido ofertada pelo Ministério Público.
2. não ter sido o servidor benefciado anteriormente, no prazo de três anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.
3. não estar o servidor em estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Q370324
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
Q370323
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre a licença para tratamento de saúde
Q370322
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, será punida com demissão simples:
Q370312
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação ao auxílio reclusão.
Q370311
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q370310
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, os procedimentos de auditoria previdenciária compreendem:
1. fscalização quanto ao cumprimento da legislação previdenciária, no âmbito da sua competência, cabendo-lhe representar ao órgão competente na hipótese de constatação de irregularidade.
2. controle da arrecadação previdenciária.
3. fscalização da cobrança de débitos lançados.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. fscalização quanto ao cumprimento da legislação previdenciária, no âmbito da sua competência, cabendo-lhe representar ao órgão competente na hipótese de constatação de irregularidade.
2. controle da arrecadação previdenciária.
3. fscalização da cobrança de débitos lançados.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Q370309
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, para compor o Conselho Fiscal, os membros deverão satisfazer as seguintes condições:
1. ser segurado do regime geral de previdência e estável.
2. possuir formação em curso superior e experiência na área de administração pública.
3. não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
1. ser segurado do regime geral de previdência e estável.
2. possuir formação em curso superior e experiência na área de administração pública.
3. não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas.
Q370308
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta sobre o salário contribuição previsto no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
Q370307
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, as contribuições previdenciárias recolhidas em atraso sujeitarão o devedor ao pagamento do acréscimo de:
Q370306
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assi- nale a alternativa correta em relação ao abono de permanência.
Q370305
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria voluntária.
Q370304
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria por invalidez.
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