Considerando o regime de exceções à regra da publicidade di...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Ipameri - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Analista Legislativo - Assistente Parlamentar |

Q4307161 Legislação Estadual

Considerando o regime de exceções à regra da publicidade disciplinado pela Lei de Acesso à Informação no âmbito das instituições públicas municipais, o indeferimento de um pedido de acesso a determinado documento sob o argumento de sigilo pressupõe a

anuência expressa do Plenário da Câmara manifestada por meio de escrutínio secreto em sessão ordinária.

edição de decreto de utilidade pública assinado pelo Prefeito Municipal avocando para si a guarda exclusiva dos autos legislativos.

indicação formal da justificativa legal, do prazo de classificação e da autoridade responsável pela declaração restritiva.

demonstração do prejuízo de natureza político-partidária que a divulgação traria à imagem institucional do parlamento local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Considerando o regime de exceções à regra da publicidade di...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas