Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.964 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |
Q3880677
Legislação Estadual
William é servidor público do Estado de Rondônia, regularmente
investido, que alcançou a estabilidade. Recentemente, contudo,
William tem vivido intercorrências no espectro familiar,
envolvendo a doença da madrasta que o criou, Valentina, que
requer cuidados especiais, bem como o iminente deslocamento
de sua esposa, Jane, para Brasília para o exercício de mandato
eletivo como senadora, sendo certo que Eva, irmã de William por
parte de pai e filha de Valentina, também é servidora estável do
mesmo ente federativo.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da licença por motivo de doença na família e da licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação hipotética, à luz das disposições acerca da licença por motivo de doença na família e da licença por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro na Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Sem Especialidade)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Arquivo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Contabilidade) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Desenho de Construção Civil) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Edificações) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletromecânica - Eletrotécnica) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Informática) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Eletroeletrônica) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Logística) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Produção de Áudio e Vídeo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Comunicação Visual) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Segurança do Trabalho) |
FGV - 2026 - AL-RO - Assistente Legislativo (Técnico em Tradução e Interpretação de Libras) |
Q3880675
Legislação Estadual
No exercício de suas atribuições como servidora pública da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, Shirley foi
questionada acerca das especificidades da inexigibilidade de
licitação constantes da Resolução ALE/RO nº 593, de 30 de
outubro de 2024, que estabelece disposições regulamentares
acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos
administrativos, no âmbito do aludido Órgão.
Assinale a resposta correta dada por Shirley ao mencionado questionamento.
Assinale a resposta correta dada por Shirley ao mencionado questionamento.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Finanças e Controle |
Q3880600
Legislação Estadual
Texto associado
Para a questão, considere:
ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;
TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;
TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de
outubro de 1988.
MPC: Ministério Público de Contas
Sobre o alcance do direito de acesso à informação regulamentado
pela Lei Estadual nº 18.025/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. O acesso irrestrito à informação pública abrange as às informações produzidas em qualquer etapa dos processos de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle externo.
II. Abrange o acesso as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelas agências reguladoras.
III. Incluem a divulgação de dados relativos à remuneração e ao subsídio recebidos por ocupante de cargo, emprego ou função, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias dos servidores, de maneira individualizada.
Está correto o que se afirma em
I. O acesso irrestrito à informação pública abrange as às informações produzidas em qualquer etapa dos processos de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle externo.
II. Abrange o acesso as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelas agências reguladoras.
III. Incluem a divulgação de dados relativos à remuneração e ao subsídio recebidos por ocupante de cargo, emprego ou função, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias dos servidores, de maneira individualizada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
Q3880505
Legislação Estadual
Uma pessoa jurídica apresentou um pedido de acesso a
informações pessoais de terceiros a órgão integrante da
administração direta do Poder Executivo.
De acordo com a Lei 18.025/2013, a identidade do requerente que consta do pedido de acesso a informações é
De acordo com a Lei 18.025/2013, a identidade do requerente que consta do pedido de acesso a informações é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-GO
Prova:
FGV - 2026 - AL-GO - Analista Legislativo - Analista de Controle Externo em Contabilidade |
Q3880500
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, ao Tribunal de
Contas do Estado compete apreciar as contas prestadas pelo
Governador, mediante parecer prévio, e apreciar e julgar as contas
do Tribunal de Contas dos Municípios.
As contas prestadas pelo Governador e as contas do Tribunal de Contas dos Municípios são referentes, respectivamente, a
As contas prestadas pelo Governador e as contas do Tribunal de Contas dos Municípios são referentes, respectivamente, a
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880418
Legislação Estadual
Em um processo administrativo que tramitou no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o legítimo
interessado obteve êxito em sua pretensão, no plano recursal,
após percorrer o número máximo de instâncias previsto na
Lei nº 3.830/2016, manejando os instrumentos legais cabíveis.
Na situação descrita, considerando a sistemática legal vigente, é correto afirmar que
Na situação descrita, considerando a sistemática legal vigente, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879749
Legislação Estadual
Quais desses objetivos não fazem parte da Política Estadual de Agroecologia e
Produção Orgânica, (PEAPO), do Estado de São Paulo?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879743
Legislação Estadual
Durante a implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos em
determinada bacia hidrográfica, surgiu questionamento sobre quem detém
competência para deliberar sobre a aplicação dos valores arrecadados, respeitados
os instrumentos de planejamento existentes. À luz da Lei n.º 12.183/2005, marque a
alternativa que melhor dispõe sobre a pauta levantada.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879741
Legislação Estadual
Ao analisar projetos a serem financiados com recursos destinados à bacia
hidrográfica, o Comitê de Bacia utiliza subsídios técnicos produzidos pela
respectiva Agência de Bacia. Em consonância com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998,
podemos afirmar que é correta a alternativa:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879739
Legislação Estadual
A Política Estadual de Recursos Hídricos prevê instrumentos econômicos
voltados à gestão eficiente da água, buscando induzir o uso racional e a redução de
impactos sobre os corpos hídricos. Levando-se em conta o disposto no art. 14, da
Lei n.º 7.663/1991, qual alternativa é verdadeira?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879738
Legislação Estadual
A Rede ZEE-SP, caracteriza-se como uma iniciativa que visa à gestão do
Território Paulista. Essa gestão deve orientar-se pelo princípio da:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879722
Legislação Estadual
Considerando-se a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de
2023, para áreas classificadas como Infestada, o que deverá ser recomendado?
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879721
Legislação Estadual
Nos termos do art.7º, da Resolução SIMA n.º 115, de 21 de dezembro de 2022,
para análise Autorização de Manejo in Situ para fins de controle populacional,
deverão ser considerados:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879712
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual n.º 66.549/2022, que institui a Política
Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA e regula o Programa
Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PPSA, especialmente os arts. 11
a 16, sobre participação de provedores, vedações e fontes de financiamento, aponte a alternativa verdadeira.
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental IV para Especialista Ambiental V |
Q3879710
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.550/2009, no que se refere à
utilização de remanescentes de vegetação do Bioma Cerrado para fins de
compensação de reserva legal, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879490
Legislação Estadual
Após regular processo administrativo, constatou-se que João,
servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito de determinado órgão da Administração Pública do
Estado do Rio de Janeiro, tinha uma conduta de incontinência
pública e escandalosa, além de se dedicar à prática de jogos
proibidos, fora do ambiente de trabalho.
Na situação descrita, concluiu-se corretamente que se trata de conduta
Na situação descrita, concluiu-se corretamente que se trata de conduta
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879488
Legislação Estadual
Em determinada legislatura, alguns Deputados da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) iniciaram estudos
com o objetivo de verificar a conveniência de serem promovidas
alterações na sistemática constitucional afeta à exploração do
serviço local de gás natural.
Analisando a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, eles concluíram que o referido serviço, na forma da lei,
Analisando a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, eles concluíram que o referido serviço, na forma da lei,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879487
Legislação Estadual
Joana, após regular aprovação em concurso público, tomou posse
em cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Com vinte e quatro meses na
carreira, exercendo regularmente suas funções, Joana obteve
desenvolvimento na carreira, passando para o índice
subsequente do mesmo nível.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Plano de Carreira instituído pela Resolução nº 590/1994 da ALERJ, que ocorreu
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Plano de Carreira instituído pela Resolução nº 590/1994 da ALERJ, que ocorreu
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879486
Legislação Estadual
O cônjuge de Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de
Janeiro, faleceu. Muito abalado, Pedro comunicou o ocorrido ao
seu superior hierárquico e o questionou sobre a possibilidade de
deixar de comparecer alguns dias ao serviço, de modo que
pudesse adotar as providências necessárias em situações dessa
natureza e reorganizar a rotina dos filhos. Essa ausência de
comparecimento se daria sem prejuízo do vencimento, dos
direitos e das vantagens.
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979,
O superior hierárquico esclareceu corretamente que, consoante a sistemática do Decreto nº 2.479/1979,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível III - Administração Geral |
Q3879483
Legislação Estadual
Em um setor administrativo da Assembleia Legislativo do Estado
de Rio de Janeiro, foi constatado por Maria, servidora ocupante
de cargo em comissão lotada no referido setor, a existência de
fato funcional contrário ao interesse público ocorrido em outro
setor dessa estrutura de poder.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos