Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.849 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986819
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 20.656/2021, é
circunstância que sempre agrava a penalidade
administrativa, quando não constitui ou qualifica a
infração,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986818
Legislação Estadual
Conforme a Lei Estadual n° 20.656/2021, são
circunstâncias que sempre atenuam a penalidade
administrativa:
I. a ausência de dolo;
II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;
III. o indivíduo ter cometido a infração sob a influência de multidão em tumulto, se não a provocou;
IV. a comunicação prévia e eficaz, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;
V. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.
Estão corretas:
I. a ausência de dolo;
II. o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator;
III. o indivíduo ter cometido a infração sob a influência de multidão em tumulto, se não a provocou;
IV. a comunicação prévia e eficaz, pelo infrator, do risco de danos a bens, pessoas e serviços;
V. a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e da fiscalização da atividade.
Estão corretas:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986816
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto do Servidor do Paraná, ao se
trajar de maneira extravagante, portanto de forma
incompatível com o ambiente de sobriedade
exigido pela repartição pública, o servidor estará
descumprindo o dever de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária - Técnico de Laboratório |
Q3986815
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná,
a apuração do tempo de serviço será feita em
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CODERN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - CODERN - Analista Técnico Administrativo - Contador |
Q3985572
Legislação Estadual
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A CODERN recomenda que os empregados
procurem levar em conta o tipo de atividade que
executam, o público com o qual entram em contato
e os hábitos _________________ da região onde
trabalham.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Fiscal Ambiental |
Q3985211
Legislação Estadual
João pretende reinaugurar um posto de revenda de
combustíveis e de serviços em Natal/RN. Depois de
concluir a recuperação dos tanques em
instalações subterrâneas, foram iniciadas as
reformas na área externa do posto. Considerando
que a área de abastecimento será descoberta, para
evitar poças de água, João optou por colocar piso
permeável. Já na área de lavagem de veículos,
foram colocados pisos impermeáveis. Iniciado o
processo de licenciamento ambiental, o IDEMA/RN
solicitou providências ao empreendedor para
realizar um estudo de investigação detalhada da
qualidade do solo e da água subterrânea e
avaliação de risco, a fim de verificar eventual
contaminação da área e necessidade de
intervenções destinadas à remediação do dano.
Considerando esse contexto e observado o
disposto na Resolução CONEMA nº 06/2011, é
correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985107
Legislação Estadual
De acordo com as definições presentes no
Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985105
Legislação Estadual
Um servidor público estadual foi denunciado na
ouvidoria do Estado por praticar rotineiramente a
venda de equipamentos eletrônicos, dentro da
repartição pública, após adquiri-los licitamente em
país estrangeiro vizinho. Nesse caso, a conduta
desse servidor poderá ser classificada como
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADAPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - ADAPAR - Fiscal de Defesa Agropecuária - Engenheiro Agrônomo |
Q3985103
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 17.026/2011,
preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná tem por finalidade a promoção da defesa agropecuária e da inspeção sanitária dos produtos de origem _____________, a prevenção, o controle e a erradicação de doenças dos animais e de pragas dos vegetais de interesse econômico ou de importância à saúde da população e assegurar a segurança, a regularidade e a qualidade dos insumos de uso na agricultura e na pecuária.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984916
Legislação Estadual
De acordo com Lei Estadual nº 11.669, de 10 de
janeiro de 2024, (Política Estadual de Resíduos
Sólidos), o ato de submeter um resíduo a
operações ou processos que tenham por objetivo
dotá-lo de condições que permitam seu uso como
matéria-prima ou produto é considerado
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984903
Legislação Estadual
Determinada instituição educacional pretende
realizar atividades de pesquisa e ensino, conforme
grade curricular do curso de graduação em
medicina veterinária. Nesse caso, de acordo com o
disposto na Lei Estadual nº 10.831, de 14 de janeiro
de 2021 (Código de Defesa e Proteção aos
Animais), essa instituição deverá observar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984882
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.902, de 10 de setembro de 2024, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Para fins da referida lei, considera-se assédio moral: conduta omissiva ou comissiva, que se revele abusiva, ainda que de maneira velada, manifestando-se por comportamentos, atos, gestos, palavras, oralmente ou por escrito, que possam ocasionar danos à _____________, à dignidade, à integridade física, psíquica ou à carreira de uma pessoa.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984879
Legislação Estadual
Mariana é servidora pública estadual titular com
cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande
do Norte, competindo a ela a execução de
atividades administrativas e logísticas relativas ao
exercício do poder de polícia ambiental a cargo do
IDEMA/RN. De acordo com a Lei Complementar
Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, também
competirá a Mariana
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930067
Legislação Estadual
João, servidor efetivo, foi designado para cargo em comissão na estrutura da SEE/MG, com atribuições voltadas à gestão do
pessoal do magistério público. Visando à devida preparação para o novo cargo, procurou Hércules, seu amigo que ocupa o
mesmo cargo, a fim de adquirir informações a respeito do Estatuto do Magistério – Lei Estadual nº 7.109/1977. Contudo, das
quatro afirmações prestadas por Hércules a seguir elencadas, somente uma é correta; assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930066
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Decreto nº 46.644/2014,
NÃO é uma vedação imposta ao gestor público:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930065
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977, é vedada a movimentação e a disposição do professor ou especialista da educação:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930064
Legislação Estadual
Carlos, servidor público estadual de Minas Gerais, aposentou-se por invalidez. Após alguns anos, foi constatado, por meio
de processo administrativo regular, que ele recuperou a capacidade laborativa. Diante dessa situação, Carlos retornou ao
exercício do cargo que ocupava antes da aposentadoria. Nos termos do Estatuto do Servidor Público Civil de Minas Gerais –
Lei nº 869/1952 –, esse ato administrativo é classificado como:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930062
Legislação Estadual
Joana, candidata dedicada a uma vaga no magistério estadual, passou a incluir diariamente em sua rotina de estudos a leitura do
Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977. Ciente da importância desse conteúdo
para o concurso, ela elaborou resumos e mapas mentais para compreender melhor os conceitos, direitos, deveres e o regime jurídico
dos profissionais da educação. Em uma de suas sessões de revisão, deparou-se com as seguintes questões conceituais; analise-as.
I. A nomeação para cargos das classes inicial e final de professor e de especialistas de educação depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público exclusivamente de títulos.
II. O concurso público se classifica em regional quando se destinar ao preenchimento de vagas nas escolas de várias localidades de uma região de ensino ou em órgãos regionais da administração de ensino.
III. Configura-se vaga quando o número de docentes ou de especialistas de educação, na escola ou outro órgão do Sistema, for insuficiente para atender às necessidades do ensino ou da administração educacional.
Está correto o que se afirma em
I. A nomeação para cargos das classes inicial e final de professor e de especialistas de educação depende de habilitação legal e de aprovação e classificação em concurso público exclusivamente de títulos.
II. O concurso público se classifica em regional quando se destinar ao preenchimento de vagas nas escolas de várias localidades de uma região de ensino ou em órgãos regionais da administração de ensino.
III. Configura-se vaga quando o número de docentes ou de especialistas de educação, na escola ou outro órgão do Sistema, for insuficiente para atender às necessidades do ensino ou da administração educacional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SEE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE) |
Q3930061
Legislação Estadual
No tocante ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei nº 869/1952, avalie os itens a seguir.
I. Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
II. Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre os cargos isolados ou funções gratificadas.
III. Cargo público é criado por ato administrativo em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
Está correto o que se afirma em
I. Quadro é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.
II. Não haverá equivalência entre as diferentes carreiras, nem entre os cargos isolados ou funções gratificadas.
III. Cargo público é criado por ato administrativo em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado.
Está correto o que se afirma em
Q3903406
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar n.
13/1994, que institui o regime jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as afirmativas
a seguir e assinale a resposta CORRETA.
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