Home Concursos Públicos Questões Q4030301 À luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Jan... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4030301 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Constituições Estaduais , Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Advogado | Q4030301 Direito Constitucional À luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), sobre a prestação de serviços públicos e a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Estado do Rio de Janeiro somente poderá prestar serviços públicos diretamente, sendo vedada a concessão ou permissão à iniciativa privada. B A exploração direta de atividade econômica pelo Estado depende de relevante interesse coletivo ou de imperativo da segurança nacional, conforme definidos na Constituição Estadual. C A prestação de serviços públicos pelo Estado independe de licitação quando houver interesse público declarado pelo Governador. D A Constituição Estadual autoriza a criação de empresa pública para qualquer atividade econômica, independentemente de justificativa constitucional específica. E A concessão de serviço público poderá ocorrer por prazo indeterminado, desde que prevista em contrato administrativo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro