Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.865 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1105845
Legislação Estadual
O Protocolo de Intenções do Consórcio Público da
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários
conceitos que devem ser considerados para os efeitos
desse protocolo e de todos os atos emanados ou
subscritos pelo consórcio.
Entre tais conceitos, encontra-se o seguinte:
“[...] atividades indelegáveis do titular dos serviços
públicos (Município) com a finalidade de identificação,
qualificação, quantificação, organização e orientação
de todas as ações, públicas e privadas, por meio das
quais um serviço público deve ser prestado ou colocado
á disposição de forma adequada.”
Nos termos do referido protocolo, essa definição se trata
do conceito de
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental |
Q1104715
Legislação Estadual
A Lei n.º 18.104/2013 estabelece que a recomposição da
Reserva Legal no estado de Goiás deverá ser feita no prazo de
Q1103402
Legislação Estadual
A respeito das formas de provimento de cargo público, é
correto afirmar que
Q1103401
Legislação Estadual
De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 5.427/2009), uma decisão proferida em processo administrativo poderá ter efeito normativo e vinculante para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual se assim determinar o Governador do Estado em despacho motivado, publicado no Diário Oficial, após oitiva da Procuradoria Geral do Estado.
Referida disposição legal é
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas |
Q1102932
Legislação Estadual
De acordo com o protocolo de intenções do consórcio
municipal de saneamento básico região central –
ARISB-MG, considera-se o planejamento como as
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas |
Q1102931
Legislação Estadual
Com relação às políticas tarifárias e da progressividade
dos preços paro o consumo domiciliar de água, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Engenheiro Civil |
Q1102922
Legislação Estadual
Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”.
Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100286
Legislação Estadual
A respeito do regime jurídico dos servidores do estado do Pará,
assinale a opção correta, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100267
Legislação Estadual
Consoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Considerando-se esse conceito, é correto afirmar que o referido decreto inclui entre os contribuintes
I qualquer pessoa, natural ou jurídica, de direito público ou privado, que promover importação de mercadoria do exterior.
II cooperativas.
III instituição financeira que efetue operações sujeitas ao ICMS.
IV sociedade civil com ou sem fim econômico que explore estabelecimento de extração de substância mineral.
V entidades da administração indireta que pratiquem operações ou prestações de serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas.
Assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100246
Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares
pela Constituição do Estado do Pará.
Ano: 2019
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
Fundação Escola Técnica Liberato Salzano
Prova:
CKM Serviços - 2019 - Fundação Escola Técnica Liberato Salzano - Agente Administrativo |
Q1092523
Legislação Estadual
O Quadro de Empregos Permanentes consignado no Plano
de Empregos, Funções e Salários da Fundação Escola
Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, instituído pela Lei
nº 14.498 de 03 de abril de 2014, contempla qual dos cargos
abaixo?
Ano: 2019
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q1087624
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta
responsabilidades legais da SEMAD -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas
Gerais.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
EMDEC - SP
Prova:
IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr |
Q1087179
Legislação Estadual
Qualquer evento só poderá ser iniciado após a
autorização da entidade de trânsito com
circunscrição sobre a via (art. 67 e 95 do Código de
Trânsito Brasileiro) e, do prévio recolhimento dos
respectivos custos operacionais à Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET) (art. 1º da Lei nº
14.072/05). Segundo o Decreto nº 51.953/2010 SP,
são designados com espécies de Eventos:
Concentrações públicas, Obras e Serviços,
Transportes Especiais (AETs) e Ocorrências
Especiais. Acerca das ocorrências especiais,
assinale a alternativa correta.
Q1085245
Legislação Estadual
O processo administrativo estadual do Rio Grande
do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de
2005, deve observar alguns critérios. Considerando o
disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos processos concorrenciais. ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação dos interessados; ( ) Os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual deverão observar o critério de garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085244
Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 2° da Lei Complementar nº 303, de
9 de setembro de 2005:
“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se:
I. Administração Pública Estadual: conjunto de órgãos e entidades aos quais a legislação vigente atribua o exercício de função administrativa; II. ____________: a unidade de atuação integrante da Administração Pública Direta e da estrutura da Administração Pública Indireta; III. ____________: a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado; IV. ____________: o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.”
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q1085243
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 163 de 05 de fevereiro de 1999
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do
Estado Rio Grande do Norte e apresenta princípios
que regem a administração pública estadual. Acerca
do assunto, assinale a alternativa que não apresenta
um dos princípios da administração pública estadual
expressos pela Lei Complementar n° 163 de 1999:
Q1085242
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
possui diversas disposições acerca dos servidores
públicos. Sobre o assunto, assinale a alternativa
correta:
Q1085241
Legislação Estadual
De acordo com o Artigo 7° da Lei Complementar
Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe
sobre o regime jurídico único dos servidores públicos
civis do Estado e das autarquias e fundações públicas
estaduais, assinale a alternativa que não apresenta
um requisito expresso para a investidura em cargo ou
função pública:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1082578
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado
do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do
Tribunal de Justiça será composto de:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082461
Legislação Estadual
Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro,
desobedeceu às determinações do seu superior hierárquico. Em
razão do ocorrido, foi solicitada a apuração de sua conduta pelo
órgão competente, com a correlata aplicação da pena disciplinar
cabível, com a ressalva de que Pedro jamais tinha sofrido uma
penalidade dessa natureza.
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:
Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:
Conheça nossos planos