Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.883 questões
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Mário Campos - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Mário Campos - MG - Agente Administrativo III |
Q1687367
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 45.969/2012, que
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder
Executivo, no caso de negativa de acesso à informação
ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso,
é CORRETO afirmar que o prazo que o requerente
possui para apresentar o recurso pertinente é de:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Mário Campos - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Mário Campos - MG - Agente Administrativo III |
Q1687365
Legislação Estadual
Conforme o Decreto nº 45.969/2012 que regulamenta o
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2020 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1687324
Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Geral da Unioeste, a Direção Geral do Campus é órgão executivo
da administração intermediária que planeja, coordena e implementa todas as atividades
universitárias do campus. Nas ausências ou impedimentos, exceto os impedimentos legais, o Diretor
Geral de Campus é substituído:
Q1683769
Legislação Estadual
A respeito das hipóteses definidas como circunstâncias que agravam a penalidade imposta ao
servidor público civil do Estado de Goiás em decorrência do cometimento de transgressão
disciplinar, pela Lei nº 20.756/20, assinale a alternativa correta:
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
Q1683768
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, constituem transgressões disciplinares e ao servidor é proibido:
Q1683767
Legislação Estadual
De acordo com a redação da Lei Estadual nº 20.756/20, que dispõe sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais,
e dá outras providências, são deveres do servidor, exceto:
Q1679150
Legislação Estadual
Os atos processuais realizados pelo Fiscal do
CRA conterão somente o indispensável à sua
finalidade, sem espaço em branco, sem rasuras,
devidamente numerados e rubricados. Todo indício
de violação dos dispositivos da legislação pertinente
à profissão de Administração enseja abertura de
processo para a devida apuração.
Com relação à lavratura do auto de infração é correto
afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |
Q1637383
Legislação Estadual
O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual
nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s)
preceito(s):
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |
Q1637377
Legislação Estadual
Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade
sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à
inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à
saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |
Q1637375
Legislação Estadual
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo –
Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída
e mantida, observando-se
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634552
Legislação Estadual
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
A prole é um dos critérios de desempate para lotação
prioritária de delegado de polícia no caso de o número de
integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634551
Legislação Estadual
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Delegado de polícia pode ser removido ex officio, por interesse
público e por conveniência da disciplina, desde que o ato seja
fundamentado, após o devido procedimento disciplinar
competente.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634550
Legislação Estadual
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a
emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo
que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da
carreira policial civil.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |
Q1634549
Legislação Estadual
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação
aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia
Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada
e aplicada pelo Conselho de Ensino.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609531
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609530
Legislação Estadual
A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609528
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.
Ano: 2020
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
ALEPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |
Q1609527
Legislação Estadual
A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente de Licitações e Contratos |
Q1380128
Legislação Estadual
A empresa “ABC” pretende participar de uma licitação de
fornecimento de bens para a Administração Pública no
Estado de São Paulo. Esta, porém, quer impedir a participação da referida empresa, uma vez que a “ABC” se
encontra em processo de recuperação judicial.
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a empresa “ABC”
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a empresa “ABC”
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente de Licitações e Contratos |
Q1380127
Legislação Estadual
Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar
irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão
de contas
Conheça nossos planos