O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637383 Legislação Estadual

O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):

centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.

participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.

integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.

igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.

adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.

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