Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária,...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637377 Legislação Estadual

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.

somente se este for microempreendedor individual (MEI).

quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.

de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.

quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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