Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.883 questões
Segundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação das doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os animais, julgue as alternativas a seguir sobre a competência do IDAF/AC em coordenar ações de:
I. interdição de propriedades, estabelecimentos industriais e realizadores de eventos pecuários;
II. ingresso, trânsito e o transporte no Estado do Acre, de animais, seus produtos e subprodutos e de materiais biológicos procedentes de outros Estados da Federação;
I. confisco e eliminação de materiais para diagnósticos laboratoriais em condições inadequadas de transporte que possam causar riscos de doenças;
IV. licenciamento das atividades de estabelecimentos abatedouros e laticínios.
Estão corretas apenas:
No que se refere ao trânsito e transporte de animais no Estado do Acre, julgue as alternativas a seguir.
I - Qualquer médico veterinário pode emitir documentos zoosanitários para trânsito de animais;
II - O trânsito de animais somente será permitido se acompanhado dos documentos zoosanitários requeridos;
III - Fotocópias autenticadas em cartório serão aceitas como documento zoosanitário válido;
IV - É permitido o uso de cartões de trânsito, caso haja mais do que um veículo transportador de animais de mesma origem;
V - Veículos transportadores de animais provenientes de outros estados somente poderão ingressar e transitar pelo Estado do Acre, após serem submetidos à desinfecção nos postos de vigilância, nas divisas do Estado.
Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.
A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de
vacância de cargo público.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao
falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo
exercício para fins de tempo de serviço.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
A repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada
em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não
sendo cominável com qualquer outro tipo de sanção.
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.
Ao funcionário público que cumprir cinco anos de serviços
ininterruptos será concedida licença especial de três meses,
com vencimentos integrais.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
É vedado aos membros do Ministério Público exercer a
advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de
decorridos três anos do afastamento do cargo por
aposentadoria ou exoneração.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após
dois anos de exercício no cargo.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público
do Estado do Ceará depende de autorização por lei de
iniciativa exclusiva do governador do estado.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.
Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é
necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser
procurador de justiça.
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre
as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma
classe.
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.
A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do
Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração
pública, está condicionada à existência de vagas na unidade
para a qual o servidor será removido.
Conheça nossos planos