Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.166 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |
Q2240510
Legislação Estadual
José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto dizer que se aplicará a José o instituto jurídico de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2239968
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens seguintes.
I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles.
II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas em gestões precedentes.
III Se o diretor de empresa fornecedora do estado for aprovado em concurso público para cargo na administração pública do estado, ele deverá, em regra, deixar a função de diretoria na empresa antes de tomar posse no cargo público, caso contrário estará sujeito à demissão do referido cargo público.
IV Os membros do Ministério Público do Estado de Rondônia detêm a garantia de inamovibilidade, o que implica a impossibilidade de serem afastados compulsoriamente de sua lotação, em qualquer circunstância.
Estão certos apenas os itens
I Devido à separação dos Poderes, é vedada terminantemente a delegação de atribuições entre eles.
II É proibido ao poder público estadual interromper obras iniciadas em gestões precedentes.
III Se o diretor de empresa fornecedora do estado for aprovado em concurso público para cargo na administração pública do estado, ele deverá, em regra, deixar a função de diretoria na empresa antes de tomar posse no cargo público, caso contrário estará sujeito à demissão do referido cargo público.
IV Os membros do Ministério Público do Estado de Rondônia detêm a garantia de inamovibilidade, o que implica a impossibilidade de serem afastados compulsoriamente de sua lotação, em qualquer circunstância.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238108
Legislação Estadual
Ainda de acordo com o Decreto Estadual nº
12.342/1978, julgue as afirmativas a seguir,
acerca do controle de artrópodes e moluscos.
I. Artrópode importuno é considerado como aquele que, em determinada circunstância, causa desconforto ou perturba o sossego público.
II. A reponsabilidade pelo controle dos artrópodes cabe exclusivamente às autoridades sanitárias e Prefeituras Municipais.
III. O controle de populações dos gêneros Musca (mosca), Periplaneta e Blaita (baratas) e de outros artrópodes, possíveis e eventuais vetores mecânicos, constitui medida complementar na profilaxia de certas doenças transmissíveis e objetivará erradicar completamente a população destes vetores.
Está correto apenas o que se afirma em:
I. Artrópode importuno é considerado como aquele que, em determinada circunstância, causa desconforto ou perturba o sossego público.
II. A reponsabilidade pelo controle dos artrópodes cabe exclusivamente às autoridades sanitárias e Prefeituras Municipais.
III. O controle de populações dos gêneros Musca (mosca), Periplaneta e Blaita (baratas) e de outros artrópodes, possíveis e eventuais vetores mecânicos, constitui medida complementar na profilaxia de certas doenças transmissíveis e objetivará erradicar completamente a população destes vetores.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238107
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto Estadual nº 12.342/1978,
todos os estabelecimentos Comerciais e
Industriais de gêneros alimentícios terão,
obrigatoriamente, reservatório de água com
capacidade mínima correspondente ao consumo
diário, respeitado o mínimo absoluto de
litros. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna anterior.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Fiscal Sanitário |
Q2238104
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 10.083, de 23
de dezembro de 1998, a participação da
sociedade nos serviços de saúde será efetivada,
entre outros, através de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237998
Legislação Estadual
Segundo a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Rondônia, constitui atribuição de caráter geral dos promotores de
justiça
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237997
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 93/1993, é atribuição
processual do procurador-geral de justiça
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237996
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 93/1993 (Lei Orgânica do
Ministério Público do Estado de Rondônia), é órgão de execução
do Ministério Público do Estado de Rondônia
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237995
Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a
movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de uma
unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por
ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou da
residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional,
é denominada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |
Q2237994
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso
de servidor aposentado no serviço público, quando insubsistentes
os motivos determinantes de sua aposentadoria por invalidez,
verificados em inspeção médica oficial ou por solicitação
voluntária do aposentado, a critério da administração, é
denominado
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Biólogo |
Q2237926
Legislação Estadual
O Decreto 7.264, publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná n.º 8.233 de 1 de junho de 2010, reconhece e atualiza a Lista de Espécies de Mamíferos pertencentes à Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. De acordo o citado decreto, assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE uma espécie
de mamífero criticamente em perigo e uma espécie de mamífero em perigo de extinção no estado do Paraná.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Programador |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Suporte Computacional |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2237255
Legislação Estadual
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 68/1992, a
movimentação do servidor, a pedido ou de ofício, de um para
outro órgão ou unidade, sem alteração de situação funcional,
respeitada a existência de vagas no âmbito do respectivo quadro
lotacional, com ou sem mudança de sede, por ato do chefe do
Poder Executivo, é denominada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Contábil
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista Programador |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Suporte Computacional |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |
Q2237254
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Rondônia (Lei Complementar n.º 68/1992), a
investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido
em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção
médica é denominada
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236916
Legislação Estadual
Baseando-se na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito do servidor público civil do Estado. II. As autarquias integram a administração direta. III. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção religiosa.
Quais estão corretas?
I. A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é direito do servidor público civil do Estado. II. As autarquias integram a administração direta. III. Os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção religiosa.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Harmonia - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Harmonia - RS - Atendente de Educação e Fiscal |
Q2236915
Legislação Estadual
De acordo com o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, o
Estado visará medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências
advindas do período da:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235429
Legislação Estadual
Suponha que determinado Secretário de Estado pretenda delegar a seu Chefe de Gabinete algumas das competências que recebeu, por
delegação, do Governador do Estado, objetivando com isso facilitar a rotina administrativa da Pasta. De acordo com a disciplina
estabelecida na Lei estadual nº 12.209/2011, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado da
Bahia, tal pretensão afigura-se juridicamente
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235407
Legislação Estadual
Quanto aos benefícios, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais
(Lei nº 6.677/1994) estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235406
Legislação Estadual
A Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações
Públicas Estaduais, prevê que a nomeação para provimento de cargo de classe inicial da carreira será em caráter
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Arquiteto |
Q2234773
Legislação Estadual
No Artigo 14 do Código Sanitário do Estado de São Paulo (LEI Nº 10.083/ 1998), lê-se:
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Observe os incisos abaixo:
I- proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II- prevenção de acidentes e endemias;
III- redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV- preservação do ambiente do entorno;
V- uso adequado da edificação em função da sua finalidade;
VI- respeito a grupos humanos invioláveis.
Alguns deles podem não estar de acordo com o que conta no Artigo 14 da Lei 10.083/1998.
Assinale a alternativa com o julgamento correto a respeito dos incisos acima:
Toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se:
Observe os incisos abaixo:
I- proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas;
II- prevenção de acidentes e endemias;
III- redução dos fatores de estresse psicológico e social;
IV- preservação do ambiente do entorno;
V- uso adequado da edificação em função da sua finalidade;
VI- respeito a grupos humanos invioláveis.
Alguns deles podem não estar de acordo com o que conta no Artigo 14 da Lei 10.083/1998.
Assinale a alternativa com o julgamento correto a respeito dos incisos acima:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2233763
Legislação Estadual
No estado do Rio Grande do Sul, a Lei Complementar
nº 14.376/2013 estabelece normas sobre segurança,
prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e
áreas de risco de incêndio. A respeito da validade do APPCI,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos e de 10 anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme tabelas instituídas em decreto estadual.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio médio e alto.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 10 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio baixo.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos e de 10 anos, de acordo com a classificação de ocupação e uso da edificação, conforme tabelas instituídas em decreto estadual.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 2 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio médio e alto.
(_) O APPCI terá prazo de validade de 10 anos para as edificações classificadas quanto à ocupação no Grupo F, com grau de risco de incêndio baixo.
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