Tema central: A questão exige conhecimento sobre a nomeação para provimento de cargos públicos de classe inicial na estrutura do Estado da Bahia, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 6.677/1994).

Legislação aplicável: O artigo 9º da Lei nº 6.677/1994 dispõe literalmente:

“Art. 9º - A nomeação para provimento de cargo de classe inicial da carreira será em caráter permanente.”

O comando da questão está diretamente vinculado a esta previsão legal, exigindo a memorização e correta identificação do termo utilizado pela norma.

Exemplo prático: Imagine que um candidato aprovado em concurso público para escrevente técnico judiciário de classe inicial do Estado da Bahia é nomeado. A nomeação se dá em caráter permanente, pois o servidor ingressa no quadro efetivo da administração, com estabilidade a ser adquirida após o estágio probatório.

Análise da alternativa correta:

Alternativa D) permanente. Conforme exposto, o texto legal determina que a nomeação para classe inicial ocorre em caráter permanente. Portanto, é a alternativa correta e deve ser marcada, pois traduz literalmente o artigo 9º citado.

Análise das alternativas incorretas:

A) de promoção – Incorreta. Promoção é uma forma de provimento derivado, quando o servidor já ocupado progride em sua carreira.

B) de aproveitamento – Errada. Aproveitamento ocorre quando um servidor retorna ao serviço público após disponibilidade, não se tratando de nomeação inicial.

C) vitalício – Errada. O regime vitalício é previsto em outros cargos (como magistrados), e não no ingresso de servidores comuns.

E) temporário – Incorreta. Tem o sentido oposto do que dispõe a lei, pois fala em vínculo transitório, que não é o caso do cargo efetivo.

Pegadinhas e Estratégia:

Fique atento a termos como “promoção” ou “temporário”, que confundem a natureza do vínculo. Sempre busque a literalidade da lei para esse tipo de questão simples e direta de legislação seca.

Síntese para revisão: No Estado da Bahia, a nomeação para provimento de cargo em classe inicial será, obrigatoriamente, em caráter permanente, conforme o artigo 9º da Lei nº 6.677/1994.

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Art. 11 - A nomeação far-se-á :

I - em caráter permanente, quando se tratar de provimento em cargo de classe inicial da carreira ou em cargo isolado;

II - em caráter temporário, para cargos de livre nomeação e exoneração;

III - em caráter vitalício, nos casos previstos na Constituição.

Nomeação

cargo de carreira/isolado -> PERMANENTE

livre nomeação -> temporário

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Simetria com o disposto no art. 37 da CF/88

 Art. 37.

II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;              

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

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⇟ Estudar até passar é uma tarefa necessária, possível e sua.

permanente. 

Acertei, porém achei a redação confusa.