Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 182

Q2216756

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2216756 Legislação Estadual

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.

II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.

III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2216755

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q2216755 Legislação Estadual

Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê:

A

A obrigação das instituições de ensino em desrespeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras e cursos.”

B

Políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

C

A inclusão de matérias de tratamento das doenças prevalentes na população negra nos cursos e treinamentos do SUS.

D

O apoio na criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros.

E

Que é dever do Estado promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop"

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Q2216184

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |

Q2216184 Legislação Estadual

Ainda com base no Decreto Estadual nº 38.069/1993, é correto afirmar que edificações com área de construção inferior a 750m² e altura inferior a 12m devem dispor, via de regra, dos seguintes tipos de proteção:

A

Sistema de detecção de fumaça/calor, sinalização e elevador de segurança.

B

Sistema de iluminação de emergência, sinalização e extintores portáteis.

C

Sistema de chuveiros automáticos e extintores portáteis.

D

Sistema de iluminação de emergência e extintores portáteis, apenas.

E

Sistema de sinalização, de iluminação e de chuveiros automáticos;

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Q2216183

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |

Q2216183 Legislação Estadual

De acordo com as definições do Decreto Estadual nº 38.069/1993, que trata de medidas de segurança e combate a incêndio, o ponto de tomada de água provido de dispositivo de manobra (registro) e união de engate rápido é denominado:

A

Esguicho.

B

Estação de emulsionamento.

C

Gasômetro.

D

Hidrante.

E

Dique.

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Q2216177

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Obras |

Q2216177 Legislação Estadual

Nos termos das definições Decreto Estadual nº 38.069/1993, "agente extintor" é conceituado como:

A

substância química utilizada para a extinção de fogo.

B

local contínuo, destinado ao armazenamento de recipientes transportáveis

C

compartimento destinado ao acondicionamento de mangueiras e seus acessórios.

D

aparelho hidráulico especial destinado a suprir deficiências de pressão em uma instalação hidráulica de proteção contra incêndios.

E

rede de tubos destinada a conduzir água para alimentar o sistema de combate a incêndios.

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Q2215824

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215824 Legislação Estadual

Sérvulo é empregado público na Câmara de Vereadores do Município e foi designado para ocupar função de confiança na Casa Legislativa Municipal. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Resolução nº 04/2022, é correto afirmar que Sérvulo

A

não poderá acumular os valores do seu salário base do emprego público com eventual gratificação da função de confiança da Câmara Municipal.

B

poderá optar pela percepção da diferença entre o salário base do seu emprego público e a parcela fixa da gratificação da função de confiança ou por 40% (quarenta por cento) do salário base.

C

poderá optar pela percepção da diferença entre o salário base do seu emprego público e parcela fixa da gratificação da função de confiança ou por 50% (cinquenta por cento) do salário base.

D

deverá optar entre perceber o valor integral da remuneração do seu emprego público e o valor do maior vencimento dos servidores da Câmara Municipal, acrescido de 20% (vinte por cento) referentes à gratificação da função de confiança.

E

deverá optar entre perceber o valor integral da remuneração do seu emprego público e o valor do maior vencimento dos servidores da Câmara Municipal, acrescido de 30% (trinta por cento) referentes à gratificação da função de confiança.

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Q2215822

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |

Q2215822 Legislação Estadual

Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá solicitar que os projetos de sua iniciativa, encaminhados à Câmara, tramitem em regime de urgência, dentro do prazo de

A

trinta dias, salvo os de codificação.

B

trinta dias, salvo os de lei complementar.

C

de quarenta e cinco dias, salvo as emendas à Lei Orgânica.

D

de quarenta e cinco dias, salvo os de codificação.

E

de sessenta dias, salvo os de codificação.

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Q2215751

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Tesoureiro |

Q2215751 Legislação Estadual

Com fundamento na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. São bens do Estado os rios com nascente e foz no território do Estado.
II. A Bandeira Rio-Grandense é um símbolo do Estado.
III. Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2215750

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Tesoureiro |

Q2215750 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, a lei NÃO prevê:

A

A implementação de diretrizes curriculares que abordem as questões raciais em todos os níveis de ensino.

B

O desestímulo a órgãos que visem a ampliação de ações afirmativas.

C

O apoio a projetos de pesquisa nas áreas das relações raciais.

D

O desenvolvimento de programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas.

E

O estabelecimento de programas de cooperação técnica com as escolas de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Técnico.

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Q2215734

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Fiscal de Tributos |

Q2215734 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta:
I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.
II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.
III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas II e III estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q2215713

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215713 Legislação Estadual

Em conformidade com a Lei Complementar nº 11/1996 do estado da Bahia, as promotorias de justiça especializadas de âmbito regional localizadas no interior do estado

A

serão sempre classificadas como promotorias de entrância inicial.

B

serão sempre classificadas como promotorias de entrância intermediária.

C

serão sempre classificadas como promotorias de entrância especial.

D

terão a entrância definida de acordo com a comarca da maior cidade.

E

terão a entrância definida de acordo com a comarca da menor cidade.

Q2215707

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215707 Legislação Estadual

Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puniveis com pena de demissão prescreverá

A

em dois anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

B

em cinco anos, inclusive se a falta também for definida como crime.

C

em três anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

D

em quatro anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

E

em cinco anos, salvo quando a falta também for definida como crime.

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Q2215706

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215706 Legislação Estadual

Conforme disposto no capítulo das penalidades da Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a disponibilidade do membro do Ministério Público

A

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção integral dos vencimentos e das vantagens do cargo.

B

é tipo de pena expressamente previsto para o afastamento do membro infrator de suas funções ordinárias.

C

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato independente do procurador-geral de justiça, desde que fundamentado, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

D

pode ser aplicada como medida cautelar decretada pelo CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

E

pode ser aplicada como medida cautelar decretada por ato fundamentado do procurador-geral de justiça, ouvido o CSMP, garantida a percepção proporcional dos vencimentos e das vantagens do cargo.

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Q2215704

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215704 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.° 11/1996 do estado da Bahia, a ação civil de decretação de perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) será ajuizada pelo procurador-geral de justiça

A

após deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

B

após autorização do corregedor-geral.

C

após deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

D

de ofício, sem a necessidade de provocação.

E

após deliberação de todo o Colégio de Procuradores de Justiça.

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Q2215703

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215703 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça

A

a qualquer tempo, hipótese na qual assumira, interinamente, o procurador-geral de justiça adjunto.

B

em até 30 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.

C

em até 30 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares, caso o governador não cumpra esse prazo.

D

em até 15 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o mais antigo na carreira, caso o governador não cumpra esse prazo.

E

em até 15 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares.

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Q2215629

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215629 Legislação Estadual

Determinado servidor público civil do estado da Bahia recebeu, em razão de suas atribuições, presente de um administrado.

Nessa situação hipotética, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, o servidor

A

está sujeito à pena disciplinar de multa.

B

está sujeito à pena disciplinar de advertência.

C

não está sujeito a pena disciplinar por ausência de previsão expressa.

D

está sujeito à pena disciplinar de suspensão, que não poderá exceder 90 dias.

E

está sujeito à pena disciplinar de demissão.

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Q2215623

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215623 Legislação Estadual

No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.

A

A prática de violência, tortura ou coação contra cidadãos, perpetrada por agentes estaduais ou municipais, no estado da Bahia, é punível com demissão.

B

Dado o modelo rígido de separação dos poderes adotado na CE/BA, um não pode exercer funções de outro.

C

Portadores de diploma de ensino superior podem habilitar-se a qualquer cargo do Poder Executivo estadual para o qual se exija esse nível de instrução.

D

No caso de criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, os novos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores só serão submetidos ao voto popular se o processo se houver concluído em até um ano antes das eleições municipais.

E

Apenas pessoas vivas que tenham dado contribuição extraordinária ao estado da Bahia, assim reconhecidas em lei estadual, podem ter seu nome, sobrenome ou cognome utilizado para denominar bem público no estado.

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Q2215621

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215621 Legislação Estadual

No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.

A

Não cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA.

B

A CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.

C

Em certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.

D

Em caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia.

E

É vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.

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Q2213578

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro |

Q2213578 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica de Novo Cabrais, o Município deverá assegurar a criação e funcionamento de ______________ incentivando as manifestações culturais, recreativas e desportivas da comunidade escolar. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Clubes Escolares

B

Sindicato da Cultura Negra

C

Clubes de Tiro

D

Cursos de Culinária Local

E

Milícia Municipal

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Q2213577

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Eletricista, Motorista, Operador de Máquinas, Operário e Pedreiro |

Q2213577 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Cabrais, são penalidades disciplinares, EXCETO:

A

Cassação da aposentadoria.

B

Suspensão.

C

Advertência.

D

Destituição do cargo ou função de confiança.

E

Prisão administrativa.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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