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Q2427101 Legislação Estadual

Em relação à composição de profissionais do organograma de Brigada de Incêndio, a legislação estadual do estado do Pará recomenda algumas regras. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmações seguintes.


I- As empresas que possuem em sua planta somente uma edificação com apenas um pavimento/compartimento devem ter _______ para o pavimento, que é coordenado por ________ .

II-As empresas que possuem em sua planta somente uma edificação com mais de um pavimento/compartimento devem ter _______ para cada pavimento/compartimento, que serão coordenados por __________ dessa edificação.

III- As empresas que possuem em sua planta mais de uma edificação, com mais de um pavimento/compartimento, devem ter _______ por pavimento/compartimento e ______________ para cada edificação, que devem ser coordenados por ________ .

Alternativas

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Tema central: A questão aborda a composição da Brigada de Incêndio em edificações, conforme preconiza a legislação do Estado do Pará. Entender essa estrutura é fundamental para o cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho, pois são essas equipes que atuam em emergências, promovendo a segurança e salvaguardando vidas, meio ambiente e patrimônio.

Legislação Aplicável: Nos termos da Lei Ordinária nº 9.234/2021 (Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências), art. 1º: “...o objetivo é estabelecer diretrizes gerais de segurança... de modo a proteger a vida e a reduzir danos ao meio ambiente e ao patrimônio.” A doutrina da ABNT NBR 14276:2020 também orienta a estrutura mínima para composição, liderança e coordenação das brigadas.

Explicação do tema e exemplo prático: A normativa estadual determina que edificações de maior complexidade exigem organização hierárquica crescente, garantindo liderança e coordenação eficazes em emergências. Exemplo: em uma indústria com vários prédios de dois andares, é necessário ao menos um líder por andar e um coordenador geral para a edificação.

Alternativa correta: D

(I) Edificação simples: 01 líder; coordenação centralizada pelo coordenador geral.
(II) Mais de um pavimento: 01 líder por pavimento; todos coordenados pelo coordenador geral.
(III) Mais de uma edificação/pavimento: 01 líder por pavimento; 01 chefe de brigada por edificação; coordenador geral sobre todos.

Por que as demais estão incorretas?

A: Troca os papéis de chefe de brigada e coordenador geral, misturando hierarquias.
B: Indica chefe de brigada como responsável por logística, termo estranho à organização formal.
C: Altera o coordenador geral por chefe da brigada no item II, o que contraria a norma.
E: Inválida ao dobrar líderes e chefes em III, além de falha na hierarquia de II.

Pegadinha: As opções podem confundir por alternar títulos equivalentes (chefe/líder/coordenador). Fique atento ao uso correto dos termos.

Doutrina: A ABNT NBR 14276:2020 reforça que a clara definição de líderes e coordenação maximiza a eficiência da resposta emergencial.

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