As consignações em folha de pagamento são compulsórias e fac...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Provas:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Analista de Investimento
|
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária |
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico em Gestão de Informática |
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |
Q2427215
Legislação Estadual
As consignações em folha de pagamento são compulsórias e facultativas conforme estabeleceu a Lei n.º 5.810/94 e alterações, se houver. São consideradas contribuições compulsórias:
l- imposto sobre o rendimento do trabalho, na forma da lei;
II- pensões alimentícias fixadas ou homologadas extrajudicialmente;
III- reembolso de benefícios e auxílios prestados aos servidores e pela Administração Pública Estadual, na forma da lei;
IV- contribuição para plano de saúde em favor de entidade administradora de planos de saúde do Estado, caso o servidor tenha manifestado sua opção pela adesão como segurado ao plano.
Estão corretas:
Conheça nossos planos