A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, através do Art. 3°, de sua Portaria nº 448/2002, apresenta cinco condições excludentes para a classificação de um bem como permanente. Assinale a alternativa que identifica corretamente uma destas condições.

Question

A

Durabilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas), que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.

B

Perecibilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.

C

Fragilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal.

D

lncorporabilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.

E

Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

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Alternativa [E] Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. Análise do tema: A questão aborda a classificação dos bens como permanentes segundo a Portaria nº 448/2002, Art. 3º, que institui critérios excludentes claros para evitar erros na gestão do patrimônio público.

Base Legal: Conforme a própria Portaria nº 448/2002, Art. 3º, inciso V:  
“Art. 3º - Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente: [...] V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.”

Tema central: A questão exige o reconhecimento das condições que excluem determinado material da categoria de permanente. Para o agente administrativo, saber essas diferenças é essencial para o correto registro contábil e controle de estoque ou patrimônio.

Exemplo prático: Imagine a compra de blocos de argila, que serão transformados em esculturas vendidas posteriormente: eles não são permanentes, pois foram adquiridos para transformação.

Justificativa da alternativa correta (E):  
A alternativa E está correta porque corresponde fielmente a um dos parâmetros excludentes previstos na Portaria. A transformabilidade significa que o bem será modificado, não permanecendo com sua identidade original, razão pela qual não pode ser considerado material permanente.

Explicação das alternativas incorretas:
A) Durabilidade, do jeito apresentado, é característica de material de consumo (não permanente), mas o conceito foi distorcido no enunciado.
B) Perecibilidade está associada à perda rápida das condições de uso, não é um critério de material permanente conforme a Portaria.
C) Fragilidade foi descrita como característica vinculada à incorporabilidade e não à permanência.
D) A incorporabilidade confunde conceitos; a Portaria não trata dessa forma para exclusão do conceito de permanente.

Pegadinha: Atente-se para terminologias parecidas e conceitos distorcidos! Apenas “transformabilidade” aparece nos critérios da Portaria com esse nome e sentido.

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