Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 135

Q2442283

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária | FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2442283 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções, alcançando níveis de produtividade bem superiores aos dos demais servidores. Por tal razão, decidiu verificar a possibilidade de vir a receber a denominada gratificação prêmio de produtividade.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, João concluiu, corretamente, que a referida gratificação:

A

é devida aos servidores cujas funções tenham indicadores de produtividade;

B

é devida aos ocupantes dos cargos de fiscal de tributos e auxiliar de fiscal;

C

é paga apenas aos servidores vinculados ao Poder Executivo, não aos servidores do poder Judiciário;

D

pode ser recebida pelos servidores de todas as estruturas de poder do Estado do Amapá, atendidos os requisitos regulamentares;

E

é devida aos ocupantes dos cargos de agente administrativo de arrecadação e fiscalização, somente nos segmentos operacional, tributário e financeiro.

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Q2441754

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441754 Legislação Estadual

Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de vir a receber a denominada indenização de transporte.
O supervisor hierárquico respondeu corretamente, à luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, que a referida indenização:

A

é devida somente aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de motorista;

B

é devida à generalidade dos servidores, para subsidiar o transporte ao local de trabalho;

C

é devida somente aos ocupantes de cargos de provimento efetivo, não aos ocupantes de cargos em comissão;

D

é devida aos servidores que utilizem veículo próprio para a realização de serviços externos afetos às suas funções;

E

não será paga aos servidores organizados em carreira que sejam remunerados apenas pela sistemática de subsídios.

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Q2441752

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441752 Legislação Estadual

Algacilda, deputada estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, integrava determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa. Em certa reunião, escutou uma crítica do deputado estadual Jonas, no sentido de que um projeto de lei deveria ser votado no âmbito da própria comissão que ambos integravam. No entanto, por força do despacho exarado pela Presidência, a comissão permanente se limitaria a exarar parecer, cabendo a votação ao plenário.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar que:

A

a comissão é mero órgão fracionário, logo, não pode votar o projeto de lei, conforme fora alvitrado por Jonas;

B

a votação por comissão permanente, na forma cogitada por Jonas, sempre depende de acordo de lideranças, não podendo ser prevista in abstrato;

C

a observação de Jonas estará correta se tiver amparo no regimento interno, sendo cabível a manifestação do plenário pelo voto de um quinto dos membros da Assembleia;

D

todo projeto de lei deve ser votado no âmbito das comissões, com posterior apreciação do plenário, que pode ratificar, ou não, logo, é parcialmente correta a observação de Jonas;

E

cabe à comissão permanente discutir e votar apenas os projetos de lei que forem indicados preliminarmente pelo plenário, cabendo a esse órgão a apreciação dos demais.

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Q2441751

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Provas: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática | FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2441751 Legislação Estadual

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, que se encontrava no exercício ininterrupto da função há uma década, logrou êxito em ser aprovada em concurso público destinado ao provimento de cargo, no âmbito da mesma estrutura de poder, no qual receberia remuneração mais elevada. Tinha receio, no entanto, em relação às consequências que adviriam da sua não aprovação no estágio probatório, caso decidisse tomar posse no novo cargo.
Ao fim de suas reflexões, Joana concluiu corretamente que, caso não fosse aprovada no referido estágio probatório:

A

deveria ser exonerada;

B

deveria ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado;

C

não produziria qualquer efeito, já que fora aprovada no estágio probatório anterior;

D

teria o direito de opção por cargo diverso, que apresentasse as mesmas exigências de provimento;

E

só deixaria de se tornar estável por decisão tomada pelo voto de dois terços dos membros da comissão de estágio.

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Q2441207

Q2441207 Legislação Estadual

Hélio, líder comunitário no Estado do Amapá, tinha interesse em mobilizar a população visando à apresentação, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei de iniciativa popular.

Ao analisar a Constituição do Estado do Amapá, Hélio concluiu, corretamente, que:

A

o projeto de lei deve ser assinado por, no mínimo, 1% dos eleitores do Estado;

B

a iniciativa popular se dá por meio dos deputados estaduais, representantes eleitos pela população;

C

o projeto de lei deve ser assinado por, no mínimo, 3% dos eleitores do Estado, distribuídos pelo menos por cinco municípios;

D

a apresentação de projeto de lei não é possível, embora se possa submeter proposta de emenda constitucional por iniciativa parlamentar;

E

o projeto alvitrado não só pode ser apresentado como ainda é garantida a sua defesa em plenário por um dos cidadãos subscritores, na forma do Regimento Interno da Assembleia.

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Q2441205

Q2441205 Legislação Estadual

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pedido, para outro órgão do Poder Executivo.

Na situação descrita na narrativa, a “movimentação” almejada por Eliane é:

A

admitida, sendo denominada remoção;

B

admitida, sendo denominada realocação;

C

admitida, sendo denominada transferência;

D

denominada relotação e tem sempre caráter temporário;

E

expressamente vedada, por importar em burla à exigência de prévia aprovação em concurso público.

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Q2441159

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |

Q2441159 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, nenhuma entidade governamental pertencente ao Estado pode ter registros de informações referentes a:

A

Preferências alimentares.

B

Nome e sobrenome.

C

Renda familiar.

D

Convicções políticas ou religiosas.

E

Formação escolar.

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Q2440305

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |

Q2440305 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é um símbolo do Estado o(a):

A

Música tradicionalista.

B

Ponte do Guaíba.

C

Rio Guaíba.

D

Lagoa dos Patos.

E

Bandeira Rio-Grandense.

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Q2440259

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |

Q2440259 Legislação Estadual

Tendo como referência a Lei 11.332/2022, do Estado do Rio Grande do Norte, leia o enunciado abaixo e responda:

Uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por prestadores de serviços de saneamento básico ou terceiros, cujas características permitam sua utilização.

O enunciado, define:

A

Reuso indireto planejado de água.

B

Reciclagem de água.

C

Reúso externo.

D

Reúso direto de água.

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Q2440258

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |

Q2440258 Legislação Estadual

A Lei Complementar 682/2021 tem por objeto a instituição das Microrregiões de Águas e Esgotos do Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre a citada Lei Complementar, assinale a alternativa correta.

A

Cada Microrregião de Águas e Esgotos possui natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter eminentemente deliberativo, e personalidade jurídica mista, de Direito Público e Privado.

B

São funções públicas de interesse comum das Microrregiões de Águas e Esgotos o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

C

Integram a estrutura de governança de cada autarquia microrregional: o Colegiado Microrregional; o Comitê Gestor; o Conselho Consultivo; e o Secretário-Geral.

D

O Secretário-Geral será eleito pelo Colegiado Microrregional dentre os membros do Conselho Consultivo, sendo exonerável ad nutum, a juízo de dois terços de votos do Colegiado.

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Q2439788

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Orientador Social |

Q2439788 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, integram a administração indireta:

A

Sociedades anônimas.

B

Shoppings.

C

Fundos de investimento.

D

Bancos privados.

E

Autarquias.

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Q2439736

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Fiscal Ambiental e de Postura |

Q2439736 Legislação Estadual

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os vencimentos dos cargos do _________________________ não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Prefeito de Porto Alegre e do Poder Moderador

B

Poder Legislativo e do Prefeito de Porto Alegre

C

Poder Judiciário e do Governador do Rio Grande do Sul

D

Poder Legislativo e do Poder Judiciário

E

Primeiro-Ministro e do Poder Moderador

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Q2439735

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Fiscal Ambiental e de Postura |

Q2439735 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das ________________ ou de caráter público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

empresas privadas

B

instituições financeiras

C

companhias de telefonia

D

entidades governamentais

E

empresas de saneamento básico

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Q2438140

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |

Q2438140 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença do(a)______________, ausentar-se do País, nem do Estado, por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Secretaria da Justiça

B

Secretaria da Administração

C

Assembleia Legislativa

D

Procurador-Geral da Fazenda

E

Presidente

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Q2438139

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |

Q2438139 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela ______________, em cada legislatura para a subsequente, em data anterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Câmara Municipal

B

Polícia Civil

C

Secretaria de Estado da Segurança Pública

D

Secretaria de Estado da Fazenda

E

Defensoria Pública da União

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Q2438137

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - 40H |

Q2438137 Legislação Estadual

Conforme a Lei nº 13.694/2011, que institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças _______________ e seus agravos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

geneticamente determinadas

B

mentais

C

digestivas

D

respiratórias

E

infecciosas

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Q2437875

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |

Q2437875 Legislação Estadual

Compete à Câmara Municipal de Santo Augusto a elaboração de:

A

Projetos arquitetônicos.

B

Leis Ordinárias.

C

Plano Plurianual.

D

Emendas à Constituição Federal.

E

Projetos estruturais.

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Q2437874

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Técnico em Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Oficial de Compras | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Psicólogo - Quadro Geral | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Enfermeiro |

Q2437874 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao meio ambiente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É dever do Estado do Rio Grande do Sul preservar o Pampa Gaúcho, sua cultura, patrimônio genético, diversidade de fauna e vegetação nativa.
( ) O Estado não poderá multar eventuais danos ao meio ambiente.
( ) A defesa do meio ambiente é dever apenas da União.
( ) A tutela do meio ambiente é exercida por todos os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

F – V – F – F.

D

F – F – F – V.

E

V – F – V – V.

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Q2417843

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417843 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa caberá ao:

A

Presidente do Senado Federal.

B

Governador.

C

Presidente da República.

D

Presidente da Câmara dos Deputados.

E

Vice-Prefeito.

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Q2417842

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417842 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no Art. 33, §5º, a administração terá o prazo de _________, contado da data de requerimento do pedido pelo servidor, para a concessão da licença capacitação, sendo que, em caso de descumprimento do prazo haverá a conversão em pecúnia.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

1 ano

B

2 anos

C

3 anos

D

4 anos

E

5 anos

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