Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.853 questões
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749307
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO CONSTITUI dever do Magistrado:
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749306
Legislação Estadual
Julgue as seguintes proposições acerca Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão:
I. A progressão funcional, horizontal ou vertical, ocorrerá por meio de promoção por tempo de serviço, por merecimento e por aperfeiçoamento.
II. É possível a progressão funcional de servidor que se encontre em estágio probatório.
III. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada cinco anos de real exercício no serviço público no Poder Judiciário, contínuos ou não, incidente sobre o vencimento do cargo efetivo, até o limite de trinta e cinco por cento.
IV. É vedado, para qualquer efeito, o pagamento de auxílio transporte aos oficiais de justiça, quando estiverem no exercício de suas funções.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749305
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991):
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749304
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA, no que concerne ao Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 14/1991):
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749303
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991):
Ano: 2009
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MA
Prova:
IESES - 2009 - TJ-MA - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q2749302
Legislação Estadual
Acerca do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão (LC n. 014/1991), assinale a alternativa correta:
Q1233729
Legislação Estadual
Segundo o artigo 26 da Lei 5.810/94, o servidor poderá ausentar-se, com ou sem
vencimento, para estudo ou missão de qualquer outra natureza apenas mediante autorização prévia
Q1230563
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.
É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.
Q1230556
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
Q1230529
Legislação Estadual
Quanto à política ambiental do DF, julgue o item.
Encontram-se entre seus objetivos tanto o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente, quanto a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos para fins urbanos e rurais, mediante criteriosa definição de uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza.
Encontram-se entre seus objetivos tanto o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente, quanto a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos para fins urbanos e rurais, mediante criteriosa definição de uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza.
Q1230496
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
Q1230465
Legislação Estadual
Quanto à política ambiental do DF, julgue o item.
As diretrizes da política distrital de meio ambiente são estabelecidas por meio de mecanismos de controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental e serão aplicadas nas áreas de desenvolvimento urbano e política habitacional, saúde pública e planejamento familiar, bem como no saneamento básico e domiciliar, no transporte rodoviário e na gestão integrada da bioprospecção.
As diretrizes da política distrital de meio ambiente são estabelecidas por meio de mecanismos de controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental e serão aplicadas nas áreas de desenvolvimento urbano e política habitacional, saúde pública e planejamento familiar, bem como no saneamento básico e domiciliar, no transporte rodoviário e na gestão integrada da bioprospecção.
Q1223457
Legislação Estadual
São casos que levam à demissão do servidor, com
EXCEÇÃO DE:
Q1221139
Legislação Estadual
De acordo com a legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir.
A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige.
A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige.
Q1221048
Legislação Estadual
De acordo com a legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir.
O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal em contrário.
O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal em contrário.
Q1197915
Legislação Estadual
À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do DF, julgue o item subsequente.
O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.
O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.
Q1194065
Legislação Estadual
A respeito das finalidades do IBRAM, julgue o item subsequente.
Compete ao IBRAM estabelecer as diretrizes da política fiscal para toda e qualquer atividade que cause ou possa causar poluição ou degradação dos recursos edáficos.
Compete ao IBRAM estabelecer as diretrizes da política fiscal para toda e qualquer atividade que cause ou possa causar poluição ou degradação dos recursos edáficos.
Q1194052
Legislação Estadual
A respeito das finalidades do IBRAM, julgue o item subsequente.
Ao IBRAM cabem o controle e a fiscalização do manejo dos recursos ambientais e hídricos do DF, bem como de toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Ao IBRAM cabem o controle e a fiscalização do manejo dos recursos ambientais e hídricos do DF, bem como de toda e qualquer atividade ou empreendimento que cause ou possa causar poluição ou degradação do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Q1190873
Legislação Estadual
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n° 10.261/68), considere as seguintes proposições:
I. As disposições do Estatuto não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
II. A nomeação para cargo público de provimento efetivo será sempre precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. Segundo o Estatuto, acesso é a elevação do funcionário a cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.
IV. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, sem aumento de vencimento ou remuneração.
V. Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. As disposições do Estatuto não se aplicam aos empregados das autarquias, entidades paraestatais e serviços públicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
II. A nomeação para cargo público de provimento efetivo será sempre precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
III. Segundo o Estatuto, acesso é a elevação do funcionário a cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.
IV. Readaptação é a investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário, sem aumento de vencimento ou remuneração.
V. Nenhum funcionário poderá ter exercício em serviço ou repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo nos casos previstos nesta lei, ou mediante autorização do Governador.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q1183681
Legislação Estadual
Julgue o item que se segue a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
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