À luz da Lei n.º 3.319/2004, que dispõe sobre a carreira Ass...
O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.
Gabarito comentado
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Gabarito: C (Certo)
1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão trata dos direitos de férias e recessos dos servidores da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal em exercício nas unidades escolares. O tema faz referência direta à Lei nº 3.319/2004, que rege a carreira.
2. Base legal:
O Art. 26 da Lei nº 3.319/2004 prevê:
“O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.”
3. Tema central da questão:
A questão aborda o direito ao gozo das férias e recessos escolares e sua vinculação ao calendário dos docentes, além das condições para fruição dos recessos de 7 dias entre semestres.
4. Exemplo prático:
Imagine um servidor administrativo alocado em uma escola pública do DF. Ao final do semestre letivo, ocorre o recesso escolar de julho; esse servidor, conforme escala, pode usufruir ao menos sete dias de recesso, garantindo tempo de descanso alinhado ao calendário escolar, desde que a unidade mantenha o funcionamento mínimo com outros servidores em exercício.
5. Justificativa da alternativa correta (C):
A assertiva está correta porque reproduz literalmente o Art. 26 da Lei nº 3.319/2004, conferindo, assim, respaldo legal ao direito dos servidores de usufruir férias em conjunto com os professores e recessos de pelo menos sete dias entre os semestres, conforme escala e disponibilidade de recursos humanos.
6. Estratégia para evitar pegadinhas:
A banca pode tentar confundir mudando termos como “preferencialmente” para “obrigatoriamente” ou omitindo a necessidade de escala e de disponibilidade de recursos humanos. Fique atento aos detalhes do texto legal.
7. Conclusão:
A alternativa está correta pois segue fielmente o comando da Lei nº 3.319/2004, Art. 26.
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