A respeito das finalidades do IBRAM, julgue o item subsequen...
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Q1194065
Legislação Estadual
A respeito das finalidades do IBRAM, julgue o item subsequente.
Compete ao IBRAM estabelecer as diretrizes da política fiscal para toda e qualquer atividade que cause ou possa causar poluição ou degradação dos recursos edáficos.
Compete ao IBRAM estabelecer as diretrizes da política fiscal para toda e qualquer atividade que cause ou possa causar poluição ou degradação dos recursos edáficos.
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