Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Sobre o reconhecimento do Estado pelos bons serviços prestados pelo servidor policial civil, considere as recompensas a seguir:
I. O diploma de Honra ao Mérito.
II. A dispensa do serviço.
III. A medalha do Mérito Policial.
IV. A medalha do Serviço Policial.
Assinale a alternativa correta.
O Conselho da Polícia Civil é órgão consultivo, normativo e deliberativo para fins de controle do ingresso, ascensão funcional, hierarquia e regime disciplinar das carreiras policiais civis.
A este Conselho compete
Sobre as incumbências da Polícia Civil do Estado do Paraná, em todo território estadual, na forma estabelecida pela legislação em vigor, considere as afirmativas a seguir:
I. O exercício da Polícia de Segurança;
II. O exercício da Polícia Administrativa;
III. O exercício da Polícia Judiciária;
IV. O exercício de Polícia Legislativa.
Assinale a alternativa correta.
Sobre o regime imposto aos integrantes das carreiras policiais civis, considere as afirmativas a seguir:
I. O servidor policial civil poderá ser designado para qualquer município, observada, sempre que possível, a correspondência da classe funcional com a classificação da unidade policial.
II. Ressalvado quando se tratar de cargo em comissão, de serviço relevante ou de segurança, a critério do Conselho da Policial Civil, e mediante observação da legislação, nenhum servidor policial civil pode desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence.
III. As autoridades policiais, seus agentes e auxiliares ficam obrigados a residir na microrregião do Estado, sede da unidade policial em que prestam serviço ou onde lhes tenha sido permitido residir.
IV. É vedado ao servidor policial civil trabalhar sob as ordens do cônjuge ou de parente até segundo grau, mesmo quando não houver na localidade outra unidade policial
Assinale a alternativa correta.
I. Resolutividade da assistência ao contribuinte, propiciando aos cidadãos os meios que lhes permitam exercer os seus direitos de usufruírem dos serviços com a devida qualidade; racionalidade dos serviços internos; agilidade no controle interno e crescente melhoria dos serviços prestados ao usuário são objetivos propostos no processo avaliatório de desempenho do servidor, com base no Programa Permanente de Qualidade e Produtividade no Serviço Público para fins de atribuição do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ).
II. Manter os locais de atendimento limpos e organizados, inclusive os sanitários e acessos; assegurar acessibilidade (acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais) aos ambientes e mobiliários e observar a qualidade da informação que será prestada, certificando-se de que a demanda foi realmente atendida, são contribuições do servidor para a melhora do índice de satisfação dos usuários externos dos serviços prestados pela SEFAZ.
III. Agilidade, abrangência, qualidade, transparência e segurança são características da atuação da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo − Sistema BEC/SP.
IV. Até 80% do ICMS recolhido a cada mês pelo estabelecimento fornecedor será distribuído a todos os compradores, proporcionalmente ao valor da compra, é um dos benefícios para quem receber uma Nota Fiscal emitida ou registrada no sistema Nota Fiscal Paulista, programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de São Paulo.
Está correto o que se afirma em
Meta abrange um conjunto de resultados a serem atingidos pela Unidade num período determinado, por meio da execução das atividades, tendo em vista os objetivos da Unidade, o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados e o incremento de produtividade.
Segundo o texto, em uma organização
Foi instituído com o objetivo de avaliar o desempenho laboral dos servidores da Secretaria da Fazenda e premiá-los de acordo com os resultados atingidos.
A frase refere-se
Assegurar aos servidores da Pasta, indistintamente, iguais oportunidades de desenvolvimento de valores, atitudes, conhecimentos e habilidades, por meio de programas de capacitação, observados critérios de seleção, inclui-se no Código de Ética, dentre as propostas da Administração da Fazenda voltadas
Buscaremos sempre o relacionamento franco e sincero, praticaremos a empatia e teremos a sensibilidade necessária com as ideias que nos forem apresentadas, às quais sempre daremos retorno.
refere-se ao compromisso dos servidores da SEFAZ-SP de
− fornecer, ao contribuinte, orientação e serviços mais eficientes;
− disponibilizar, à sociedade, instrumentos de acompanhamento e informação sobre as contas pública;
− promover a inclusão social, através da educação fiscal e divulgação de informações;
− estimular a prática da cidadania e promover o despertar da consciência tributária no cidadão.
Além dos contidos nos itens acima, seguindo um novo modelo de gestão pública, a SEFAZ objetiva ser um modelo de administração pública baseada em
Para cumprir tal missão, dentre os objetivos estratégicos propostos pela Secretaria da Fazenda NÃO está o de
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