Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q1708403 Legislação Estadual
Pelo Decreto Estadual n° 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoamento das águas pluviais,
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Q1697500 Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete
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Q1694071 Legislação Estadual
Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei nº 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:
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Q1216560 Legislação Estadual
Pela classificação das águas, segundo a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, é correto afirmar que águas:
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Q1192310 Legislação Estadual
Segundo Norma Técnica da CETESB, a aplicação de vinhaça no solo deverá atender às seguintes condições:
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Q1192303 Legislação Estadual
Segundo Norma Técnica da CETESB “Sistema para Incineração de Resíduos de Serviços de Saúde: procedimentos”, o incinerador dever ser provido de mecanismos automáticos de intertravamento que bloqueiem a alimentação em incineradores de alimentação contínua quando ocorrer uma das seguintes situações:
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Q1191760 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação à Resolução SMA n° 32/2014, que estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre restauração ecológica no Estado de São Paulo.
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Q1191517 Legislação Estadual
O controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido
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Q1123584 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 82/98, a direção executiva de Consórcio Intermunicipal será exercida por um Conselho Diretor composto
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Q1109167 Legislação Estadual
Sobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1096462 Legislação Estadual
Segundo o Regimento Interno do Conselho Regional de Administração do Acre (CRA-AC), são competências do CRA-AC, exceto: 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |
Q1073445 Legislação Estadual
Márcia Regina Tosta Dias, autora de tese sobre a criação da Unesp, apontou três tradições universitárias que influenciaram a formação da universidade brasileira: a francesa, a alemã e a norte-americana. (http://www.unesp.br/aci/jornal/201/historia1.php. Acesso em 03.02.2016. Adaptado)
Sobre as maiores influências observadas em relação à criação da Unesp, é correto destacar as
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |
Q1073444 Legislação Estadual
A criação da Unesp foi precedida de intenso debate público. Entre as vozes contrárias à sua fundação, é correto destacar
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |
Q1073443 Legislação Estadual
Considerando os princípios que regem a Universidade Estadual Paulista (Unesp), está correto afirmar que essa universidade tem como finalidade
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |
Q1073417 Legislação Estadual
Considerando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na legislação federal que regula o acesso a informações, no estado de São Paulo,
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Q897776 Legislação Estadual
Segundo o Estatuto da UNIFAL-MG, em casos de ausência, impedimento ou vacância, o Reitor será substituído pelo Vice-Reitor, ou, na ausência deste, pelo:
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Q847560 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Regimento Geral da UNIPAMPA.
À Coordenação Administrativa das Unidades Universitárias da UNIPAMPA compete coordenar o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação das atividades administrativas do Campus. Segundo o Art. 79 do referido Regimento Geral, integram a estrutura organizacional da Coordenação Administrativa os seguintes setores, EXCETO o Setor de:
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Q847559 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Regimento Geral da UNIPAMPA.
Segundo o Art. 52 do referido Regimento Geral, o órgão executivo de planejamento, coordenação, supervisão, avaliação e controle de todas as atividades universitárias é o(a):
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Q847558 Legislação Estadual
Para responder à questão, considere o Regimento Geral da UNIPAMPA.

As Comissões Superiores, integrantes da Administração Superior da UNIPAMPA, são órgãos consultivos, normativos e deliberativos, nas áreas específicas de suas respectivas competências. Segundo o Art. 22 do referido Regimento Geral, as Comissões Superiores incumbem-se da articulação e da unidade de sentido da atividade finalística da Universidade, sendo definidas como:


I. Comissão Superior de Projetos.

II. Comissão Superior de Ensino.

III. Comissão Superior de Pesquisa.

IV. Comissão Superior de Extensão.


Quais estão corretas?

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Q816952 Legislação Estadual
Conforme disposto no Art. 2º de seu Estatuto, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte é uma instituição de Ensino Superior, de Pesquisa e de Extensão em todos os ramos do saber, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar definida nas Constituições Federal e Estadual, rege-se pela legislação de ensino em vigor, pelo presente Estatuto, pelo Regimento Geral, pelos atos normativos e regulamentos internos. Considerando a autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e disciplinar da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
8961: D
8962: D
8963: E
8964: D
8965: D
8966: B
8967: A
8968: D
8969: B
8970: D
8971: C
8972: B
8973: E
8974: D
8975: E
8976: B
8977: A
8978: C
8979: D
8980: A