Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 223

Q4080319

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Contador Geral |

Q4080319 Legislação Estadual

"O uso de máscaras não será mais obrigatório nas escolas de Santa Catarina para as crianças de 6 a 12 anos. O governo do Estado publicou na noite desta quarta-feira (2/03), no Diário Oficial, um decreto desobrigando o uso (...)"
Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/colunistas/renato-igor/uso-demascaras-nao-sera-mais-obrigatorio-nas-escolas-de-sc
De acordo com a determinação do governo de Santa Catarina, o uso de máscara de proteção individual por crianças de 6 (seis) a 12 (doze) anos:

A

Fica sob responsabilidade dos pais ou do responsável, que deverão supervisionar a correta utilização da máscara, sua colocação e retirada.

B

Não deve ser cobrado por funcionários da instituição de ensino, pois pode configurar desvio de função.

C

Não é mais necessário, pois a pandemia do coronavírus não causa mais vítimas fatais.

D

Dificulta o diálogo, prejudicando assim a aprendizagem dos educandos.

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Q4078655

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Técnico em Informática |

Q4078655 Legislação Estadual

A carreira do servidor está estruturada em níveis e classes. As classes constituem a linha de progressão do titular do cargo por:

A

Conduta.

B

Assiduidade.

C

Antiguidade.

D

Escolaridade.

E

Aperfeiçoamento.

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Q4056019

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santiago do Sul - SC Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santiago do Sul - SC - Agente de Manutenção e Conservação e Merendeira |

Q4056019 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual de Santa Catarina, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, cabendo aos agentes a reparação.
( ) A cédula individual de identificação é gratuita para os reconhecidamente pobres.
( ) O sistema penitenciário estadual garantirá a dignidade e integridade física e moral dos presidiários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4052078

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |

Q4052078 Legislação Estadual

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em seu Artigo 76, descreve os campos temáticos ou áreas de atividades da Comissão de Direitos Humanos.

Em cumprimento da legislação, oferece:

A

Cédula coletiva de identificação.

B

Registro e certidão de casamento gratuito para todos os cidadãos, pobres ou não.

C

Assistência jurídica parcial.

D

Registro civil e certidão de nascimento para os reconhecidamente pobres.

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Q4051108

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Vigia |

Q4051108 Legislação Estadual

Quanto aos Deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

o acatamento às ordens legais de seus superiores.

B

o integral respeito às leis e as instituições.

C

a inobservância do elemento ético.

D

a lealdade e maior dedicação ao serviço.

E

a fiel execução das ordens legais.

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Q3999014

Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |

Q3999014 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, no que concerne à saúde dos negros, haverão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência nesta população, EXCETO:

A

Lúpus e diabetes.

B

Diabetes e hipertensão.

C

Hipertensão e miomas.

D

Doenças falciformes e hemoglobinopatias.

E

Doenças renais e doenças falciformes.

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Q3994021

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Engenharia Agrônoma |

Q3994021 Legislação Estadual

José, agricultor no município de Estância, em Sergipe, importou mudas de espécie frutífera de outro estado, de forma clandestina, à noite e por estrada secundária, a fim de burlar a fiscalização, descumprindo a exigência de apresentação de documentação fitossanitária. As mudas, de baixa qualidade, estavam contaminadas com praga altamente prejudicial à agricultura local, até então inexistente no estado. Acerca dessa situação hipotética e com fundamento na Lei Estadual de Sergipe n.º 8.760/2020, assinale a opção correta.

A

Deve ser realizada diligência, devidamente autorizada por José, de inspeção, fiscalização e auditoria do produto vegetal por técnicos da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), para as verificações necessárias.

B

A infração cometida por José é de natureza gravíssima.

C

Deve ser realizada diligência de inspeção, fiscalização e auditoria do produto vegetal por engenheiro agrônomo ou técnico agrícola (ou agropecuário), pertencente ao quadro permanente de servidores da EMDAGRO, para as verificações necessárias.

D

Uma vez apreendidas, as mudas só poderão ser comercializadas depois de devidamente tratadas com defensivos agrícolas (agrotóxicos) considerados eficazes para o controle da praga-alvo.

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Q3990470

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Médio - Área: Agropecuária, Inspeção Animal e Vegetal |

Q3990470 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 8.760/2020, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal, no estado de Sergipe, o operador de artigo regulamentado que introduzir clandestinamente, no estado, planta ou produto vegetal, que não pertença às categorias de risco fitossanitário zero e um, comete infração

A

leve.

B

moderada.

C

gravíssima.

D

grave.

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Q3957341

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Arquitetura | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Nutrição | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Estatística | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Farmácia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Educação Física | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Odontologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Pedagogia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Psicologia | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Civil | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Serviço Social | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Terapia Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Elétrica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Ciências da Computação | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Agronômica | FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |

Q3957341 Legislação Estadual

Assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, nas assertivas abaixo. Relativamente à Lei Estadual nº 13.259/2009, que dispõe sobre o Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE, todos os servidores concorrerão às promoções na respectiva categoria funcional na modalidade de merecimento e considerar-se-á apto o servidor que satisfizer as condições que seguem:

( ) Avaliação satisfatória do desempenho funcional.
( ) Ter concluído o estágio probatório e o interstício do respectivo grau.
( ) Não ter sofrido qualquer tipo de punição disciplinar nos últimos 18 meses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

V – F – F.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q3730323

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730323 Legislação Estadual

A respeito do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco, não se pode afirmar que

A

é composto por 18 membros efetivos e 18 suplentes, com representação paritária da sociedade civil e do poder público, com mandatos de 02 anos, podendo ser reconduzidos uma única vez, pelo mesmo período.

B

tem caráter temporário, a ser extinto em 2024, 10 anos após a sua criação, pela Lei Estadual n o 15.307, de 4 de junho de 2014.

C

a participação no Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco não é remunerada.

D

entre suas competências, estão: participar de reuniões públicas de avaliação do edital; indicar membros para a comissão de seleção de projetos; participar da elaboração e definição das políticas públicas do audiovisual em Pernambuco.

E

tem, entre os conselheiros, 1 (um) representante do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

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Q3730322

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730322 Legislação Estadual

Para exercer suas atividades, conforme previsto em legislação estadual , a FUNDARPE conta com órgãos colegiados. Entre eles, está a Comissão Deliberativa do FUNCULTURA, cuja competência é, entre outras,

A

apreciar e deliberar sobre os Planos Anual e Plurianual de Trabalho e respectivos orçamentos, bem como a programação financeira, incluindo balancetes, relatórios financeiros e prestação de contas de cada exercício financeiro.

B

selecionar e julgar projetos culturais submetidos pelos produtores culturais para serem incentivados pelo FUNCULTURA e deliberar sobre pleitos e pedidos de reconsideração de suas decisões no âmbito do FUNCULTURA.

C

coordenar e efetuar as licitações para aquisição e alienação de bens e serviços, promoção de concursos e outros certames, nos termos da legislação pertinente, vinculada diretamente à Diretoria de Gestão.

D

estabelecer e adotar medidas que assegurem a execução da política cultural do Estado de Pernambuco, a partir das diretrizes gerais do Governo do Estado, responsabilizando-se pela definição, estabelecimento de diretrizes e normas de organização interna e administração geral do órgão.

E

assessorar a Presidência e os demais órgãos da FUNDARPE em assuntos jurídicos, analisando e emitindo pareceres sobre processos administrativos e consultas formuladas, além de elaborar minutas de atos normativos, contratos, convênios, regimentos, estatutos e outros instrumentos reguladores das atividades, direitos e obrigações da FUNDARPE.

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Q3730299

Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |

Q3730299 Legislação Estadual

Leia atentamente o parágrafo a seguir.

Por efeito da Lei n° 12.196, de 2 de maio de 2002, regulamentada pelo decreto n° 27.503, de 27 de dezembro de 2004 válidos no estado de Pernambuco, considera-se apto ao registro de patrimônio _________ a pessoa natural ou grupo de pessoas naturais, que detenha os _________ ou as _________ necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular de uma comunidade estabelecida no Estado de Pernambuco. As pessoas e grupos que detêm o referido título terão direito a _________e prioridade na análise de projetos por eles apresentados ao Sistema de Incentivo à Cultura. Entre os deveres, está a cessão ao Estado, para fins não lucrativos de natureza educacional e cultural, em especial para suas documentação e divulgação, sem exclusividade, os _________ sobre os conhecimentos e as técnicas que detiver. Qual alternativa apresenta opões que preenchem corretamente os espaços do parágrafo cima?

A

imaterial, documentos, imagens, salário, direitos morais.

B

imaterial, conhecimentos, técnicas, salario, direitos de imagem.

C

vivo, documentos, imagens, bolsa de incentivo, direitos patrimoniais de autor.

D

vivo, conhecimentos, técnicas, bolsa de incentivo, direitos patrimoniais de autor.

E

imaterial, conhecimentos, técnicas, bolsa de incentivo, direitos de imagem.

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Q3616508

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2022 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - Nível 1 |

Q3616508 Legislação Estadual

A Lei Complementar n^o 1.361, de 21 de outubro de 2021, alterou o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei n^o 10.261/1968), estabelecendo mecanismos de consensualidade aplicáveis no âmbito do regime disciplinar dos servidores públicos estaduais. Acerca do termo de ajustamento de conduta, a lei dispõe que

A

a prescrição interrompe-se a partir do início do cumprimento do termo de ajustamento de conduta, reiniciando a contagem do prazo prescricional.

B

o instituto é aplicável às faltas dolosas ou culposas, desde que cabíveis, em tese, as penas de repreensão, suspensão e multa.

C

a inexistência de sindicância ou processo disciplinar em curso é condição para a celebração do termo de ajustamento de conduta.

D

a aplicação da punição ao servidor faltoso é imediata no caso de descumprimento do termo de ajustamento de conduta.

E

o termo de ajustamento deve ser homologado pelo Secretário de Estado ou dirigente autárquico, para que produza efeitos.

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Q3497199

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497199 Legislação Estadual

O ato que investe o cidadão em cargo público, nos termos da Lei n° 10.261/1968, denomina-se

A

investidura.

B

posse.

C

nomeação.

D

diplomação.

E

admissão.

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Q3497198

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497198 Legislação Estadual

De acordo com as disposições da Lei Complementar n° 1.354/2020, no que concerne à licença do funcionário acidentado, assinale a alternativa correta.

A

A licença não poderá exceder o período de 5 (cinco) anos contados da data do acidente, que poderá ser prorrogada por igual período, no caso de sequelas que impeçam o exercício da função pública.

B

Eventual agressão sofrida, ainda que não provocada pelo funcionário, no exercício de suas funções não é considerada acidente para fins de licença.

C

A comprovação do acidente será feita em procedimento próprio, que deverá iniciar-se no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data do acidente.

D

O procedimento para a comprovação do acidente poderá ser cumprido por qualquer órgão administrativo independentemente do cargo de origem do funcionário.

E

A lesão sofrida pelo funcionário, quando em trânsito, no percurso usual para o trabalho é considerada como acidente.

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Q3497194

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497194 Legislação Estadual

A Emenda Constitucional no 49, acrescentou disposições à Constituição do Estado de São Paulo, passando a estabelecer que o servidor público titular de cargo efetivo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem, poderá ser

A

reaproveitado.

B

readaptado.

C

transferido.

D

revertido.

E

readmitido.

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Q3497191

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497191 Legislação Estadual

Determina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que se extingue a punibilidade pela prescrição da falta prevista sujeita à pena de repreensão, suspensão ou multa, contado do dia em que a falta for cometida, em

A

1 (um) ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

5 (cinco) anos.

E

10 (dez) anos.

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Q3497190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497190 Legislação Estadual

São competentes para aplicação das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, os

A

Diretores de Departamento e Divisão, até a de suspensão limitada a 15 (quinze) dias.

B

Diretores de Departamento e Divisão, até a de demissão.

C

Coordenadores, até a de suspensão limitada a 30 (trinta) dias.

D

Coordenadores da Administração de Pessoal.

E

Superintendentes de Autarquia.

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Q3497188

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497188 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que dispõe corretamente acerca de uma das penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

A

A pena de suspensão, que não excederá de 120 (cento e vinte) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.

B

A autoridade que aplicar a pena de suspensão poderá converter essa penalidade em multa, na base de 70% (setenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.

C

No caso de procedimento irregular de natureza grave, será aplicada a pena de demissão.

D

Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público no caso de aplicação indevida de dinheiros públicos.

E

Sendo o caso de ineficiência no serviço, deverá ser aplicada a pena de multa.

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Q3497186

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I (Área de Atuação: Gestão de Pessoas) |

Q3497186 Legislação Estadual

Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar acerca das promoções que

A

o funcionário em exercício de mandato eletivo federal ou estadual ou de mandato de prefeito somente poderá ser promovido por merecimento.

B

o funcionário submetido a processo administrativo não poderá ser promovido, ficando sem efeito a promoção por antiguidade no caso de o processo resultar em penalidade.

C

para promoção por merecimento é indispensável que o funcionário obtenha número de pontos não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do máximo atribuível.

D

não serão promovidos por merecimento, ainda que classificados dentro dos limites estabelecidos no regulamento, os funcionários que tiverem sofrido qualquer penalidade nos dois anos anteriores à data de vigência da promoção.

E

será contado como tempo no cargo o efetivo exercício que o funcionário houver prestado no mesmo cargo, sem solução de continuidade, desde que por prazo inferior a 6 (seis) meses como substituto.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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