Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.970 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549564
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à
Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificadamente pela Mesa Diretora, importando crime de responsabilidade a recusa, o fornecimento de informações falsas, ou o não atendimento no prazo de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEPLAN-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |
Q3549563
Legislação Estadual
Considere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida a inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Piauí (Lei Complementar nº 13/1994), Eutênia será punida com
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545270
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado complementará o
ensino público com programas permanentes e gratuitos de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545269
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, considera-se
negro aquele que se declara, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Motorista e Operador de Máquinas |
Q3545265
Legislação Estadual
O Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, além de promover a
igualdade racial, também combate a intolerância:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545158
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, poderão ser
priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico
e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz ___________ nos
cursos e treinamentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Jari - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |
Q3545155
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “a saúde dos
negros será garantida mediante políticas ________ e econômicas que visem à prevenção e ao
tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Pesquisa/Apoio de Museu (Especialidade: Curadoria de Esposições Arqueológicas e Etnográficas) – Edital nº 21 |
Q3544898
Legislação Estadual
Texto associado
A USP é uma Universidade de Ensino, Pesquisa e Extensão,
organizada em Escolas, Institutos e Faculdades. Além destas
divisões organizacionais, Museus, Órgãos de Integração, que
incluem Institutos especializados e Núcleos de Apoio, e
Órgãos Complementares são previstos no Estatuto da USP
para o cumprimento de funções específicas.
Acerca da terminologia Escola, Institutos e Faculdade, podese afirmar que existe entre esses entes uma relação de
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544767
Legislação Estadual
Texto associado
“É essencial fazer com que uma voz com base científica seja
ouvida em alto e bom som, especialmente em tempos de crise
(epidemias, crise financeira, terremoto, novos medicamentos
etc.) e isto pode ser feito através da comunicação profissional.
O preço de não comunicar ou de comunicar mal está
aumentando a cada dia, porque hoje aqueles que não estão
bem representados na arena pública correm o risco de perder
a sua palavra, recursos ou confiança.”
M.S. Jucan e C.N. Jucan, Procedia - Social and Behavioral Sciences 149 (2014)
461 – 466. Traduzido.
Esse trecho, escrito por autores estrangeiros, pode ser
transposto para a realidade e para a estrutura atual das
universidades públicas brasileiras. Sobre essa afirmação, é
correto afirmar que na USP
Ano: 2024
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2024 - USP - Especialista em Cooperação e Extensão Universitária (Especialidade: Gestão Cultural - Edital nº 11 |
Q3544761
Legislação Estadual
Texto associado
Adilson Avansi de Abreu, em seu artigo intitulado “A
Cultura e a Extensão como motivação da atividade
universitária” analisa o histórico do conceito de extensão na
USP. Sobre o momento da fundação da universidade, ele
analisa que “(...) as atividades de extensão eram, em 1934,
concebidas no contexto da ‘vulgarização das ciências, das
letras e das artes’, fundamentalmente através de
procedimentos formais do tipo ‘aula’, através dos meios de
comunicação de massa da época.”
Abreu, A.A., Revista de Cultura e Extensão,
n. 0, 2005, p. 14
O autor analisa também o conceito de extensão que era
explicitado no decreto de criação da USP de 1934, no estatuto
de 1969 e, por fim, no estatuto de 1998. Nessa análise, a
conclusão é de que
Q3543341
Legislação Estadual
Texto associado
Maria é psicóloga de formação e funcionária pública estadual
em São Paulo. A pedido de alguns colegas, após seguidos
casos de depressão no ambiente profissional, Maria resolve
criar um grupo de apoio, por ela coordenado, com o objetivo de atuar sobre a melhora da saúde mental dos colegas.
Embora as reuniões do grupo ocorram em sala da repartição
e em horário de expediente, não há apoio oficial do órgão no
qual trabalha, motivo pelo qual Maria cobra dos colegas uma
remuneração de R$ 100 por hora de sessão como forma de
remuneração profissional.
Tendo em vista a situação hipotética descrita no texto, é
correto afirmar, com base na Lei Estadual nº 10.261/1968,
que:
Q3543340
Legislação Estadual
Fulano é servidor público do Governo do Estado de
São Paulo e resolveu fixar a sua residência fora do
estado, sem autorização da chefia imediata. Beltrano,
seu colega de equipe, ao descobrir tal fato, em vez de
alertar à sua chefia, resolveu divulgá-lo a um amigo que
era produtor do programa “Fantástico”, na Rede Globo
de televisão, para que o seu amigo pudesse fazer uma
reportagem sobre a irregularidade por ele descoberta.
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
Q3543271
Legislação Estadual
A respeito do Processo Administrativo, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q3540958
Legislação Estadual
Segundo o texto do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, é correto afirmar que o
Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540632
Legislação Estadual
Com base no texto da Constituição do Rio Grande do Sul, as Câmaras Municipais é
assegurada a prestação de informações que solicitarem aos órgãos estaduais situados nos Municípios,
no exercício de suas funções:
I. Legislativas.
II. Fiscalizadoras.
III. Judiciárias.
Quais estão corretas?
I. Legislativas.
II. Fiscalizadoras.
III. Judiciárias.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q3540631
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que
as políticas públicas direcionadas aos negros serão orientadas visando a medidas:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3523005
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio
Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, para a imposição e a gradação da penalidade ambiental de
multa, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, reduzindo seus valores
nos casos em que for verificada situação de vulnerabilidade econômica. Nesse contexto, entre as
condições que podem caracterizar uma situação de vulnerabilidade econômica, estão:
I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.
II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.
III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.
IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.
Quais estão corretas?
I. Possuir ou ocupar empreendimento ou estabelecimento rural afetado pela infração com área total inferior a 4 módulos fiscais definidos na legislação em vigor.
II. Possuir renda familiar monetária bruta anual inferior a 12 vezes o piso salarial definido pela legislação estadual, excluídos os benefícios recebidos do Sistema Público de Seguridade Social.
III. Obtiver sua renda familiar predominantemente da atividade econômica relacionada à infração.
IV. Destinar sua produção vinculada à infração predominantemente para a subsistência do núcleo familiar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Agente Escolar |
Q3515373
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, artigo
7o
, são símbolos do Estado
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Jornalista |
Q3514293
Legislação Estadual
Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cachoeirinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |
Q3514244
Legislação Estadual
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul,
Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para beneficiar-se do amparo desse Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
( ) Considerar-se-á desigualdade racial toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) O Estatuto visa à busca de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Para beneficiar-se do amparo desse Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
( ) Considerar-se-á desigualdade racial toda situação justificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) O Estatuto visa à busca de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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