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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.850 questões

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Q948421
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948421 Legislação Estadual
De acordo com disposição expressa da Constituição de São Paulo, a lei organizará o Sistema de Ensino do Estado, levando em conta o princípio da
Alternativas
Q948420
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948420 Legislação Estadual
Os servidores titulares de cargos efetivos do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, terão computado, para efeito de aposentadoria, nos termos da lei, o tempo de contribuição ao regime geral da previdência social decorrente de atividade de natureza privada, rural ou urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo os critérios estabelecidos em lei. Tal circunstância se verificará, contudo, desde que tenham completado, de efetivo exercício, o período de
Alternativas
Q948419
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948419 Legislação Estadual
Aos servidores titulares de cargos efetivos do Estado de São Paulo, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e do disposto na Constituição do Estado.
É correto afirmar que os servidores abrangidos pelo referido regime de previdência serão aposentados compulsoriamente aos
Alternativas
Q948418
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948418 Legislação Estadual
Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive das fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, determina a Constituição do Estado de São Paulo a obrigatoriedade do cumprimento de determinadas normas, dentre as quais a que consta da seguinte alternativa:
Alternativas
Q948417
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948417 Legislação Estadual
Determina a Constituição do Estado de São Paulo que caberá a cada Secretário de Estado comparecer perante a Comissão permanente da Assembleia Legislativa, a que estejam afetas as atribuições de sua Pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da Secretaria correspondente.
Referido comparecimento deverá ocorrer
Alternativas
Q948416
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948416 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, no tocante às atribuições, estabelece a competência privativa do Governador para a prática de determinados atos. Dentre estes, verifica-se a possibilidade de delegação a outra autoridade em relação ao ato de
Alternativas
Q948415
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948415 Legislação Estadual
A eleição de Governador e de Vice-Governador realizar-se-á, em primeiro turno,
Alternativas
Q948414
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948414 Legislação Estadual
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador do Estado de São Paulo, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Governança o Presidente
Alternativas
Q948413
Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo , Legislação do Estado de São Paulo ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2011 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q948413 Legislação Estadual
Acerca dos fundamentos do Estado, estabelece a Constituição de São Paulo que, nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, a igualdade entre os administrados e o devido processo legal, especialmente quanto à exigência da publicidade, do contraditório, da ampla defesa e
Alternativas
Q822624
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q822624 Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Estado de Roraima, o Agente Penitenciário que agir de forma desidiosa sofrerá a pena de:
Alternativas
Q822622
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q822622 Legislação Estadual
Analise a seguinte situação hipotética: André foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente Penitenciário do Estado de Roraima, tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que André não era assíduo, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando esse quadro e à luz da Lei Complementar n° 053/01, marque a opção correta.
Alternativas
Q822621
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q822621 Legislação Estadual
Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:
Alternativas
Q791846
Legislação Estadual Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791846 Legislação Estadual
Nos termos do art.152, inciso II da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos
Alternativas
Q791845
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791845 Legislação Estadual

Considere as afirmações a seguir, tomando por base a Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 e, em seguida, assinale com V a afirmação verdadeira e com F, a falsa:

( ) Será considerado de efetivo exercício o afastamento por até oito dias, em virtude de casamento.

( ) O período de férias não gozadas será contado em dobro, para efeitos de disponibilidade e aposentadoria.

( ) O funcionário nomeado em virtude de concurso público somente adquire estabilidade depois de decorridos quatro anos de efetivo exercício.

( ) A nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público.

( ) Assiduidade, urbanidade e discrição configuram o dever geral do funcionário.

Está correta, de cima para baixo, a sequência:

Alternativas
Q791844
Legislação Estadual Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791844 Legislação Estadual
Conforme disposição do art.173, inciso da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974, o número de meses de vencimento ou provento concedido como auxílio funeral à família do funcionário falecido, mesmo que aposentado, corresponde a
Alternativas
Q791843
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791843 Legislação Estadual

De acordo com a portaria 240/2010, no que concerne ao Conselho Disciplinar, analise as afirmações a seguir:

I. O Conselho Disciplinar é um órgão colegiado formado pelo Diretor Adjunto, pelo Chefe de Segurança e Disciplina, por um Assistente Social, um Psicólogo e por um agente penitenciário de notória experiência.

II. É da competência do Conselho Disciplinar conhecer, analisar, processar e julgar as faltas disciplinares cometidas pelos internos, aplicando a sanção disciplinar adequada à falta cometida, assegurados o contraditório e a ampla defesa por Defensor Público ou Advogado constituído pelo interno.

III. Supervisionar os serviços de copa e de cozinha faz parte da competência do Conselho Disciplinar.

IV. É atribuição do Conselho Disciplinar exercer a vigilância em conjunto com os agentes penitenciários de plantão, cumprindo e fazendo cumprir as normas e regulamentos do estabelecimento penal.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q791842
Legislação Estadual Lei nº 9.826 de 1974 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791842 Legislação Estadual
De acordo com o estabelecido no art. 182 da Lei Estadual 9.926 de 14 de maio de 1974 que dispõe sobre direitos, deveres e regime disciplinar dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, contado a partir da data de ocorrência do ilícito, o número de anos para prescrição do direito ao exercício do poder disciplinar é
Alternativas
Q791841
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791841 Legislação Estadual
No que concerne ao Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, nos termos do art.13, Parágrafo Único da Portaria 240/2010, o prédio destinado à Casa do Albergado deverá situar-se em
Alternativas
Q791840
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei Complementar nº 98, de 2011 - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791840 Legislação Estadual
Conforme art. 164, portaria 240/2010, o detento poderá remir parte do tempo de condenação, à razão de
Alternativas
Q791839
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2011 Banca: UECE-CEV Órgão: SEPLAG-CE Prova: UECE-CEV - 2011 - SEPLAG - CE - Agente Penitenciário |
Q791839 Legislação Estadual
Nos termos do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do Ceará, NÃO compete ao Diretor da Unidade Prisional
Alternativas
Respostas
12941: C
12942: E
12943: C
12944: A
12945: D
12946: C
12947: D
12948: C
12949: D
12950: D
12951: B
12952: E
12953: C
12954: A
12955: A
12956: C
12957: D
12958: A
12959: A
12960: D
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