Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 5.810 de 1994 - regime jurídico único dos servidores públicos do estado do pará em legislação estadual
Foram encontradas 185 questões
Q1039960
Legislação Estadual
Fulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou
em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo,
em 31 de julho de 2013. Consequentemente, é correto afirmar que Fulano
Q1039951
Legislação Estadual
Maria, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, faltou de forma injustificada, no ano de 2013, 6 (seis)
vezes no mês de janeiro, 10 (dez) vezes no mês de março,
8 (oito) vezes no mês de maio, 15 (quinze) vezes no mês de
julho, 10 (dez) vezes no mês de agosto e 15 (quinze) dias no
mês de outubro. Nos termos do Regime Jurídico Único (Lei
n.º 5.810/94), deverá ser aplicada a Maria a pena de
Q1039950
Legislação Estadual
A responsabilidade civil do servidor público, no âmbito do
Regime Jurídico Único,
Q1039949
Legislação Estadual
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico
Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que
Q1039948
Legislação Estadual
Em relação aos adicionais previstos pelo Regime Jurídico
Único (Lei n.º 5.810/94), é correto afirmar que
Q1039947
Legislação Estadual
A respeito da posse, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º
5.810/94) que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493931
Legislação Estadual
Sobre a licença para atividade política, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493930
Legislação Estadual
Quanto à jornada de trabalho do servidor comissionado, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493929
Legislação Estadual
O reingresso do servidor na administração pública, em decorrência de decisão administrativa definitiva ou sen- tença judicial transitada em julgado, com ressarcimento de prejuízos resultantes do afastamento, é denominado, pelo Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), como
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493928
Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, consta do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493927
Legislação Estadual
Na realização dos concursos, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, dentre outras, será adotada a seguinte norma geral:
Q423647
Legislação Estadual
Conforme previsto na Lei n.º 5.810/94, o servidor que praticar atos de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual ficará sujeito à aplicação da pena de
Q423646
Legislação Estadual
A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de
Q423645
Legislação Estadual
Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:
Q423644
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período
Q423643
Legislação Estadual
O conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é denominado, pelo o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94):
Q967985
Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Q967984
Legislação Estadual
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Q967982
Legislação Estadual
A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor
Q479536
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24/01/1994, e posteriores atualizações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, fora do Estado do Pará, com ônus para os cofres do Estado, deverá, sequentemente, prestar serviço, por igual período, ao Estado.
II. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
III. Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo.
IV. O servidor no exercício de cargo de provimento efetivo, mediante a sua concordância poderá ser colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o Estado do Pará, desde que observada a reciprocidade.
I. O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, fora do Estado do Pará, com ônus para os cofres do Estado, deverá, sequentemente, prestar serviço, por igual período, ao Estado.
II. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
III. Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo.
IV. O servidor no exercício de cargo de provimento efetivo, mediante a sua concordância poderá ser colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o Estado do Pará, desde que observada a reciprocidade.
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