Questões de Legislação Estadual - Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; para Concurso
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Q1736381
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389289
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual 1.102/90, não perderá, temporariamente,
a remuneração do seu cargo efetivo o funcionário:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389287
Legislação Estadual
A respeito da instauração de processo disciplinar, segundo a
Lei Estadual 1.102/90, analise as afirmativas a seguir:
I. A comissão será composta de cinco membros, tendo como seu presidente, de preferência, bacharel em direito, cabendo-lhe conduzir o processo disciplinar e designar o respectivo secretário. II. Poderão ser constituídas em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, tantas comissões quantas forem julgadas necessárias. III. Os membros da comissão ficarão afastados de suas atribuições normais, sempre que necessário, durante o andamento do processo disciplinar.
Assinale:
I. A comissão será composta de cinco membros, tendo como seu presidente, de preferência, bacharel em direito, cabendo-lhe conduzir o processo disciplinar e designar o respectivo secretário. II. Poderão ser constituídas em cada Secretaria, Autarquia e Fundação, tantas comissões quantas forem julgadas necessárias. III. Os membros da comissão ficarão afastados de suas atribuições normais, sempre que necessário, durante o andamento do processo disciplinar.
Assinale:
Ano: 2006
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MS
Prova:
FGV - 2006 - SEFAZ-MS - Analista de Tecnologia da Informação - 1º Prova |
Q1389284
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 1.102/90 e suas atualizações,
assinale a alternativa que não contenha pelo menos uma
forma de provimento de cargo público.
Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TJ-MS
Prova:
PUC-PR - 2017 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Segurança de TI |
Q851893
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul elenca algumas situações
em que será aplicada a pena de demissão ao servidor público. Assinale a alternativa INCORRETA.