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Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis;
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www.qconcursos.com

Q723490

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Motorista Auxiliar |

Q723490 Legislação Estadual

De acordo com a legislação estadual referente ao serviço público de Mato Grosso do Sul, as alternativas abaixo são hipóteses de que decorrem vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale‐a.

Alternativas

Falecimento.

Exoneração.

Aposentadoria.

Readaptação.

Reversão.

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Q623810

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico II - Administrativa |

Q623810 Legislação Estadual

As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que se aplica a pena de demissão ao servidor público do estado do Mato Grosso do Sul, à exceção de uma. Assinale‐a:

Alternativas

incontinência pública ou escandalosa.

exercício de advocacia administrativa.

desídia no cumprimento do dever.

reincidência em falta já punida com repreensão.

aplicação irregular de dinheiro público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q623807

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico II - Administrativa |

Q623807 Legislação Estadual

O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição.

Com base na legislação respectiva, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A promoção, a reversão e a remoção são formas de provimento de cargos públicos.

O servidor que não entrar em exercício no prazo que lhe for fixado será colocado em disponibilidade.

O exercício em cargo efetivo nos casos de reintegração, transferência e remoção, dependerá da prévia satisfação dos requisitos atinentes e à capacidade física e sanidade mental, comprovadas em inspeção médica oficial.

Os prazos para entrar em exercício no cargo poderão ser ampliados e prorrogados para atender ao interesse da Administração e do servidor.

A remoção é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q609523

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |

Q609523 Legislação Estadual

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q609522

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Prova: FGV - 2013 - MPE-MS - Técnico - Informática |

Q609522 Legislação Estadual

É proibido aos servidores públicos do estado do Mato Grosso do Sul

Alternativas

pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, interesse de parente até o segundo grau civil.

deixar de prestar declarações em processo administrativo disciplinar, independentemente de intimação.

participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresas industriais, comerciais ou ainda, de sociedade civil prestadora de serviços.

ausentar‐se do serviço para exercer mandato legislativo federal.

ter domicílio eleitoral fora da capital do Estado de Mato Grosso do Sul.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q384881

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: MPE-MS Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Serviço Social | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Agronômica | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Contabilidade | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Economia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Análise de Sistemas | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Banco de Dados | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Arquitetura | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Biologia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia da Computação | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Psicologia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Informática | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Elétrica | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Florestal | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Sanitária | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Geologia | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Ambiental | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Civil | FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Suporte de Redes |

Q384881 Legislação Estadual

De acordo com a legislação estadual referente ao Mato Grosso do Sul, as formas de provimento de cargo público estão relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas

Aproveitamento.

Ascensão.

Readaptação.

Recondução.

Reintegração.

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Q218934

Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul , Lei nº 1.102/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis; ,

Ano: 2006 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q218934 Legislação Estadual

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alterações, estabelece que são formas de provimento de cargo público:

Assinale a alternativa que contém todas as formas de provimento:

Alternativas

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, ascensão, transferência, reintegração e recondução.

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, transferências, reintegração e recondução.

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, reintegração e recondução.

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, ascensão, aproveitamento, reintegração e recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Respostas

15: X

16: D

17: E

18: A

19: C

20: B

21: A

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