O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos traz que é ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Três Forquilhas - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Três Forquilhas - RS - Agente Administrativo |
Q4447793
Legislação Estadual
O Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos traz que é concedida licença por motivo de
maternidade à servidora, sem prejuízo da remuneração
percebida no momento do afastamento, pelo período de
cento e vinte dias, a contar de determinadas ocorrências.
Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante
atestado medico, será concedida licença por qual período,
a partir da data do aborto?