Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do norte em legislação estadual

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Q41669 Legislação Estadual
A respeito do servidor em estágio probatório, assinale a opção correta, consoante a LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores.
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Q41668 Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, a licença ao servidor público estadual, para tratar de assuntos particulares,
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Q40477 Legislação Estadual
Acerca das disposições legais relacionadas ao PAD e ao seu julgamento, assinale a opção correta.
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Q40476 Legislação Estadual
A propósito da sindicância e do processo administrativo disciplinar (PAD), regulamentados pela LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.
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Q40475 Legislação Estadual
Quanto às hipóteses de penalidades estipuladas na LCE n.º 122/1994 para infrações funcionais, assinale a opção correta.
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Q40473 Legislação Estadual
Em relação à LCE n.º 122/1994, em especial às garantias dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.
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Q40472 Legislação Estadual
No que se refere à remuneração dos servidores públicos e à LCE n.º 122/1994, assinale a opção correta.
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Q40471 Legislação Estadual
Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.
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Q40470 Legislação Estadual
Com relação ao provimento de cargo público estipulado na Lei Complementar Estadual (LCE) n.º 122/1994, assinale a opção correta.
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1221139 Legislação Estadual
De acordo com a legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir.
  A desistência ou a renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige. 
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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN
Q1221048 Legislação Estadual
De acordo com a legislação que regulamenta o processo administrativo no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, julgue o item a seguir.
O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo disposição legal em contrário. 
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Q123332 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Se um servidor público for investido em cargo público por eleição, considera-se que o seu exercício se iniciará com a assinatura do termo de posse, do qual deverá constar declaração nesse sentido.

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Q123331 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Se, por ter sido reincidente em falta punível com advertência, um servidor cometer falta disciplinar que dê causa à aplicação de suspensão, esta não poderá exceder a trinta dias.

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Q123330 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Um secretário estadual pode autorizar servidor a afastar-se do cargo, com a respectiva remuneração, para frequentar curso de aperfeiçoamento com duração de três meses.

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Q123329 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Quando, por motivo de doença, for indispensável a assistência direta de um servidor a um sobrinho, a ele poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

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Q123328 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Para que seja caracterizada a inassiduidade habitual de um servidor, ele deverá faltar ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, ainda que interpoladamente, por um período de seis meses.

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Q123327 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Um processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa ao servidor, independentemente de sentença judicial, pode ensejar a perda do cargo que ele ocupa.

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Q123326 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Quando um servidor reassume um cargo público em virtude de mandato eletivo, ele tem direito a ajuda de custo, de até o limite máximo de dois meses de remuneração.

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Q123325 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Se um servidor público for preso em flagrante delito, ele terá o pagamento de sua remuneração suspenso.

Alternativas
Q123324 Legislação Estadual

Acerca do RJU/RN — Lei Complementar Estadual n.º 122/1994 e alterações —, julgue o item a seguir.


Se um candidato for aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo, ele terá trinta dias, improrrogáveis, a partir da publicação da nomeação, para tomar posse.

Alternativas
Respostas
201: A
202: C
203: C
204: A
205: E
206: E
207: B
208: C
209: A
210: C
211: C
212: C
213: E
214: C
215: E
216: E
217: C
218: E
219: C
220: E