Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 557 questões
Q3647911
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 20.537/2021 dispõe sobre as relações
entre as Instituições de Ensino Superior, os Hospitais
Universitários e os Institutos de Ciência e Tecnologia
públicos do estado do Paraná e suas Fundações de
Apoio. Subordinam-se às normas dessa Lei:
I. as Instituições de Ensino Superior do Paraná (IEES);
II. os Hospitais Universitários (HUs);
III. as Fundações de Apoio criadas na forma da Lei;
IV. os Institutos de Ciência e Tecnologia privados (ICTs).
Estão corretas
I. as Instituições de Ensino Superior do Paraná (IEES);
II. os Hospitais Universitários (HUs);
III. as Fundações de Apoio criadas na forma da Lei;
IV. os Institutos de Ciência e Tecnologia privados (ICTs).
Estão corretas
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627800
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do
Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal
de Justiça do Estado
Q3519288
Legislação Estadual
O Código de segurança contra incêndio e pânico (CSCIP) do estado do Paraná classifica as edificações
em grupos considerando o risco quanto à ocupação. O grupo E caracteriza-se pelo uso educacional e cultura
física. Considerando o Grupo E e as exigências de medidas de segurança contra incêndio, assinale a
alternativa correta:
Q3363394
Legislação Estadual
Durante uma auditoria fiscal, o auditor estadual verificou que
determinado benefício fiscal de ICMS — na forma de crédito
presumido — foi concedido por lei estadual, sem a celebração de
convênio com os demais Estados e o Distrito Federal.
Diante dessa situação, à luz da Lei Complementar nº 24/1975, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação, à luz da Lei Complementar nº 24/1975, assinale a afirmativa correta.
Q3363370
Legislação Estadual
João, agente público do Estado do Paraná, deve conceder
andamento a três diferentes processos administrativos, sendo
certo que, em todos, as partes têm direito à prioridade na
tramitação, por diferentes motivos, quais sejam: pessoa portadora
de tuberculose ativa; pessoa com 82 anos de idade; e pessoa com
deficiência mental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a ordem de prioridade na tramitação desses processos administrativos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.656/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a ordem de prioridade na tramitação desses processos administrativos.
Q3363366
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Auditores Fiscais da Coordenação da
Receita do Estado do Paraná, considerando as disposições da Lei
Complementar Estadual nº 131/2010, avalie as afirmativas a
seguir.
I. Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.
II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.
III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.
Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em
I. Solicitar auxílio das autoridades, agentes administrativos e policiais do Estado, civis e militares, salvo para efeitos de busca e apreensão de elementos de prova de infração à legislação tributária, caso em que se exige autorização judicial.
II. Requisitar das autoridades competentes certidões, informações e execução das diligências necessárias ao desempenho de suas funções.
III. Ser cientificado pessoalmente dos atos e termos dos processos em que seja parte interessada.
Sobre as prerrogativas funcionais asseguradas ao Auditor Fiscal, no exercício de seu cargo, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico Administrativo |
Q3296640
Legislação Estadual
Em relação às ações afirmativas, a Unespar estabelece em sua política de cotas para ingresso de
estudantes os seguintes percentuais de vagas:
Q4377223
Legislação Estadual
Considerando o rol elencado no artigo 123 do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do
Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/1970), em qual
circunstância não ocorrerá a vacância do cargo
público?
Q4377222
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado do Paraná (Lei Estadual n.º
6.174/1970), durante o estágio probatório, quais
são os requisitos necessários que serão apurados
para a confirmação do funcionário no cargo efetivo
para o qual foi nomeado?
Q4377221
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Paraná determina
que a lei complementar estabelecerá os casos de
contratação por tempo determinado, para atender
à necessidade temporária de excepcional
interesse público, atendidos os seguintes
princípios:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253644
Legislação Estadual
Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou
direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo II |
Q4253643
Legislação Estadual
A respeito do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para ônibus.
II. As alíquotas do IPVA é 3,5% (três e meio por cento) para moto
III. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para caminhões.
IV. As alíquotas do IPVA é 3,5% (três e meio por cento) para veículos automotores destinados à locação.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253466
Legislação Estadual
Sobre o imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de
serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação, do estado do Paraná, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Câmara de Jacarezinho - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Câmara de Jacarezinho - PR - Contabilista Legislativo |
Q4253465
Legislação Estadual
Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e
doações, de quaisquer bens ou direitos do estado do
Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou do capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.
II, O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
III. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão no recebimento de capital estipulado em seguro de vida ou em pecúlio por morte.
IV. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão por doação, de bens e de direitos excluídos da comunhão, realizada entre cônjuges em função do regime patrimonial de bens.
I. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou do capital de sociedade e companhia, tais como ação, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, direito societário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza.
II, O ITCMD também incidirá sobre a transmissão de bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais.
III. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão no recebimento de capital estipulado em seguro de vida ou em pecúlio por morte.
IV. O ITCMD também incidirá sobre a transmissão por doação, de bens e de direitos excluídos da comunhão, realizada entre cônjuges em função do regime patrimonial de bens.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Mecânico |
Q4198454
Legislação Estadual
De acordo com a Assembléia Legislativa do Estado
do Paraná, através da Lei Complementar n° 52 de 24
de setembro de 1990, no Art.26 consideram-se cores
estaduais
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Provas:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente de Serviços Gerais
|
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Operador de Máquinas |
Q4197466
Legislação Estadual
De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado
do Paraná que decretou através da Lei
Complementar nº 52 de 24 de setembro de 1990, são
os 4 símbolos do Estado
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Vitorino - PR
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Provas:
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Agente Comunitário de Saúde
|
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico Administrativo |
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Enfermagem I |
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Atendente de Farmácia |
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Auxiliar de Cirurgião Dentista |
Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Técnico em Higiene Dental |
Q3928118
Legislação Estadual
A Lei Estadual n.º 4.245 foi responsável pela criação de vários municípios, incluindo o Município de Vitorino. Em que ano esta Lei foi publicada?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598298
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 245/2022, que instituiu o Quadro Próprio da
Polícia Penal do Estado do Paraná, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598295
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Penitenciário do Estado do
Paraná, são consideradas faltas leves, EXCETO
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DEPPEN-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - DEPPEN-PR - Policial Penal - Todas as Regiões |
Q3598292
Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 21.404/2023, o órgão
consultivo, normativo e deliberativo, instituído
para fins de controle do ingresso, ascensão
funcional, hierarquia e regime disciplinar da
carreira da Polícia Penal, no âmbito do
Departamento de Polícia Penal do Estado do
Paraná, é o
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