Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso - Página 11

Q707246

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2016 - DPE-ES - Defensor Público |

Q707246 Legislação Estadual

Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO

A

revelar segredo que conheça em razão do cargo ou função.

B

exercer a advocacia fora das atribuições institucionais, ressalvando-se a possibilidade de prestar advocacia pro bono.

C

prestar assessoria ou consultoria jurídica a órgãos ou entidades do Poder Público da Administração Direta e Indireta, a menos que se trate de ente federativo diverso daquele a que pertença a Defensoria Pública.

D

portar arma de fogo.

E

acumular qualquer cargo, emprego ou função pública.

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Q544494

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544494 Legislação Estadual

Relativamente ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES, assinale a única opção correta:

A

Compete ao Relator e, na sua ausência, ao Plenário o juızo de admissibilidade como condição para o processamento do recurso.

B

Cabem os seguintes recursos nos processos em tramitação no TCEES: I - recurso de revisão; II - pedido de reexame; III - embargos de declaração; IV – agravo. Ademais, a interposição de recurso, ainda que venha a ao ser conhecido, gera preclusão consumativa.

C

Nos recursos interpostos pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é assegurado o contraditório, mediante a concessão de oportunidade para oferecimento de contrarrazões recursais, quando se tratar de recurso tendente a agravar a situação do responsável ou do interessado.

D

Havendo mais de uma parte interessada, o recurso interposto por uma delas a todas aproveita, mesmo que distintos ou opostos os seus interesses.

E

Tendo em conta os princípios da ampla defesa e do contraditório, o interessado pode interpor recurso da decisão que determinar a realização de citação ou diligência.

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Q544492

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |

Q544492 Legislação Estadual

Assinale a única opção errada:

A

O servidor lotado na Unidade de Controle Interno deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade.

B

O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstaculo à atuação do Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais, será imediatamente afastado da função até a conclusão dos trabalhos da equipe do Controle Interno.

C

Quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso, a unidade de controle interno deverá dispensar tratamento especial de acordo com o estabelecido pela legislação específica.

D

A autoridade competente emitirá, sobre as contas e o parecer do controle interno, expresso e indelegável pronunciamento, no qual atestará haver tomado conhecimento das conclusões nele contidas.

E

Constitui-se em garantias do ocupante da função de titular da unidade central de controle interno e dos servidores que integrarem a unidade: I - independência profissional para o desempenho das atividades na administração direta e indireta; II - o acesso a quaisquer documentos, informações e banco de dados indispensáveis e necessários ao exercício das funções de controle interno.

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Q481611

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |

Q481611 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 66, ___________ é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

provento

B

indenização

C

salário

D

remuneração

E

vencimento

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Q481610

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |

Q481610 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre outros, do seguinte requisito:

A

eficiência.

B

responsabilidade.

C

competência.

D

relacionamento.

E

disponibilidade.

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Q411426

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |

Q411426 Legislação Estadual

No tocante ao recebimento de presentes por servidores estaduais, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espirito Santo.

A

Podem ser aceitos os presentes com valores individuais inferiores a R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 200,00 (duzentos reais) em cada ano civil.

B

Entende-se como presente qualquer bem ou serviço dado gratuitamente, exceto empréstimos, comissão, promessa de emprego e prêmio.

C

Incluem-se entre as hipóteses de presentes que não podem ser recebidos pelo servidor, os prêmios concedidos em eventos oficiais.

D

O servidor estadual não poderá receber qualquer tipo de presente, independentemente do valor, do evento e da fonte.

E

O presente que, por razões econômicas ou diplomáticas, não possa ser devolvido, poderá ficar definitivamente com o servidor que o recebeu.

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Q408561

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408561 Legislação Estadual

Na hipótese de o servidor testemunhar uma conduta irregular de seu superior hierárquico que atente contra o Código de Ética dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que o servidor

A

deve adverti-lo verbal e pessoalmente, aconselhandoo a não mais praticar condutas desse tipo

B

nada poderá fazer, uma vez que não tem competência nem poder para tomar qualquer medida sobre o assunto.

C

tem o dever de denunciá-lo anonimamente perante a ouvidoria do órgão em que trabalha.

D

deve se abster de tomar qualquer providência, em res peito ao princípio da hierarquia.

E

deve representar contra o seu superior, levando a irregularidade ao conhecimento da autoridade.

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Q408549

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408549 Legislação Estadual

Para os servidores públicos do Estado do Espírito Santo, o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse, quando esta for exigida, ou da publicação do ato, nos demais casos, é de:

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias

D

20 dias

E

30 diaa

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Q391422

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente de Tecnologia da Informação - Operação | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |

Q391422 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, qualquer oportunidade de ganho que possa ser obtido por meio ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício do próprio servidor, é considerada como

A

gratificação.

B

crime

C

vantagem pessoal.

D

presente ilícito

E

conflito de interesses.

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Q390187

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q390187 Legislação Estadual

É dever do servidor, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e diretrizes do Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, devendo questionar se: seu ato viola lei ou regulamento; seu ato é razoável e prioriza o interesse público; sentir-se-ia bem, caso sua conduta fosse tornada pública. No entanto, em caso de dúvida, o servidor deverá

A

pedir autorização por escrito para o seu chefe imediato antes de praticar o ato.

B

consultar as respectivas comissões de ética.

C

praticar o ato, com base no princípio da independência, assumindo a responsabilidade pelo resultado a ser obtido.

D

pedir para outro servidor praticar o ato em seu lugar, alegando escusa de consciência.

E

consultar a autoridade de mais alta hierarquia dentro do órgão em que trabalha.

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Q390185

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q390185 Legislação Estadual

“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.” Este é um princípio fundamental denominado

A

imparcialidade.

B

transparência.

C

integridade.

D

honestidade.

E

respeito.

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Q390172

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390172 Legislação Estadual

Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano

A

seja exonerado de ofício.

B

seja demitido.

C

seja demitido a bem do serviço público.

D

tenha mais dois anos para tentar se manter no cargo.

E

seja colocado em disponibilidade.

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Q390171

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390171 Legislação Estadual

Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se

A

desaposentação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

reassunção.

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Q390170

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390170 Legislação Estadual

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

A

será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.

B

a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.

C

poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.

D

atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.

E

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

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Q390169

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390169 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com

A

a nomeação, e será completada com a posse.

B

a posse, completando-se com a nomeação.

C

a nomeação, sendo completada com o exercício.

D

o exercício, completando-se com a posse.

E

a posse, completando-se com o exercício.

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Q1654723

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654723 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.265 de 2009, que trata da política estadual de educação ambiental, esta deverá ser promovida

A

pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil e fundamental.

B

pelas instituições públicas e privadas, preferencialmente nos níveis infantil, fundamental e médio.

C

pelas instituições públicas e privadas nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

D

tanto por instituições escolares como não escolares, preferencialmente às faixas etárias pertencentes à infância e juventude.

E

tanto por instituições escolares como não escolares, independentemente da faixa etária do público-alvo.

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Q1654720

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654720 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos

A

10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.

B

20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.

C

30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.

D

40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.

E

50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.

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Q1654716

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654716 Legislação Estadual

A Ilha da Trindade, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.816 de 1998, a qual estabelece o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Espírito Santo (PEGC/ES),

A

como pertence ao Município de Vitória, é abrangida por esta Lei.

B

por estar a uma distância de 1200 km da costa de do município de Vitória, não é abrangida por esta Lei.

C

assim como todas as Ilhas do Estado, não são abrangidas por esta Lei.

D

apesar de estar localizada a distância superior a 50 km, conforme limite de costa estabelecido, é abrangida pela Lei.

E

como não pertence ao Estado do Espírito Santo, não é abrangida por esta Lei.

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Q1654715

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo |

Q1654715 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual n.º 9.264 de 2009, referente à política de resíduos sólidos, incentiva-se

A

a formação de um maior número de catadores.

B

o reaproveitamento de embalagens produzidas com material descartável de qualquer origem.

C

a redução da quantidade e da nocividade dos resíduos sólidos.

D

a queima a céu aberto ou em recipientes de resíduos hospitalares.

E

a utilização de resíduos sólidos para alimentação animal.

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Q1653698

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653698 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual n.º 5.361/96, que dispões dobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo:

A

Florestas de Preservação Ambiental são formações florestais implantadas onde as possibilidades de seu uso são diversas, podendo ou não variar em relação ao tempo e espaço, ou seja, podem ser obtidas de uma só vez, ou paulatinamente, ao longo dos anos. Destinam-se, basicamente, ao sistema produtivo direto, mas, em simultâneo ou não, podem produzir benefícios ambientais e culturais.

B

Florestas de Conservação são aquelas onde se permite a utilização direta dos recursos florestais, exclusivamente, de maneira sustentada, ou seja, não comprometendo a sua perpetuação, mantendo ou mesmo maximizando os seus benefícios ambientais.

C

Recuperação Florestal é a recuperação através de práticas ecológicas e silviculturais do ecossistema, onde se restaura a sua forma, estabelecendo-se ou ficando muito próximo, principalmente, de sua composição e diversidade de espécies, estrutura trófica, fisionomia e dinâmica original.

D

Restauração Florestal é o resultado da integração de práticas ecológicas e silviculturais, que promovam a restauração ou a reabilitação de ecossistemas degradados.

E

Reabilitação Florestal compreende um fragmento florestal de qualquer área de vegetação natural contínua (independentemente do seu estágio sucessional), interrompida por barreiras antrópicas (estradas, culturas agrícolas, etc.) ou naturais (lagos, outras formações vegetais, etc.), que sofra diminuição significativa do fluxo de animais, pólen e/ou sementes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual

Foram encontradas 422 questões