Comentário da Questão – Lei Estadual nº 9.264/2009: Política Estadual de Resíduos Sólidos do ES

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão cobra do candidato conhecimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Espírito Santo, fundamentada na Lei Estadual nº 9.264/2009, que foca na redução, reaproveitamento e gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos ao longo de todas as etapas do processo produtivo.

2. Fundamentação legal:
O artigo 2º, inciso VI da lei dispõe:
“São princípios e fundamentos da Política Estadual de Resíduos Sólidos: VI – a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas ambientalmente adequadas de reutilização e reciclagem.”
O artigo 1º reforça o objetivo de redução e gerenciamento dos resíduos sólids, visando proteção ambiental e promoção da saúde pública.

3. Tema central:
Discute-se o princípio da minimização e manejo adequado de resíduos sólidos, tópico diretamente atrelado à atuação do biólogo na gestão ambiental, saúde pública e sustentabilidade.

Exemplo prático:
Imagine um município que adota coleta seletiva e incentiva a compostagem e reciclagem. Isso reduz tanto o volume quanto a nocividade dos resíduos, beneficiando o meio ambiente e a saúde coletiva – conduta alinhada à norma estadual.

4. Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C — “a redução da quantidade e da nocividade dos resíduos sólidos.”
Correta, pois a minimização dos resíduos, em quantidade e periculosidade, é princípio expresso na Lei Estadual n.º 9.264/2009 (art. 2º, VI).

5. Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Incentivar número de catadores não está previsto como princípio ou objetivo da Lei — deve-se buscar dignidade e formalização da atividade, não apenas o aumento de trabalhadores informais.

B) Errada. O reaproveitamento só é incentivado se ambientalmente adequado; o mero reaproveitamento de todo e qualquer material pode trazer riscos ambientais e sanitários.

D) Errada. Queima a céu aberto ou em recipientes de resíduos hospitalares é prática expressamente vedada, sendo perigosa e antiética.

E) Errada. Uso de resíduos sólidos para alimentação animal só é permitido se houver garantia sanitária, o que geralmente não ocorre.

Dica para concursos:
Atenção a termos como “quaisquer resíduos” ou “toda origem”; tais generalizações costumam indicar alternativas erradas por desconhecerem a rigidez legal.

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