São penas disciplinares previstas na Lei Complementar Estadu...

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Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SEJUS-ES Prova: IDCAP - 2025 - SEJUS-ES - Policial Penal |

Q3888519 Legislação Estadual

São penas disciplinares previstas na Lei Complementar Estadual 46/1994, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo, EXCETO:

Demissão.

Advertência verbal ou escrita.

Suspensão.

Prisão.

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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