No Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Públi...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076228 Legislação Estadual

No Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, a noção de público-alvo e o próprio sentido do programa afastam uma leitura restrita à perícia ou ao afastamento funcional. O programa:

alcança servidores efetivos e comissionados estáveis, porque os vínculos transitórios seguem disciplina própria de gestão.

tem por público-alvo todos os servidores com qualquer vínculo de trabalho com o Poder Executivo estadual, e seu escopo inclui prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos relacionados ao trabalho.

se concentra-se na segurança do trabalho e na perícia médica, deixando promoção, reabilitação e vigilância para políticas complementares.

alcança os servidores em atividade presencial contínua, porque o risco ocupacional se define pela exposição direta ao ambiente físico.

se organiza-se a partir da doença já instalada, razão pela qual o rastreamento e a vigilância ocupam posição secundária no modelo legal.

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