Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Ceará para Concurso

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Q1951063
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |
Q1951063 Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Estado do Ceará – Anexo I), é direito do servidor, dentre outros, 
Alternativas
Q1929936
Legislação Estadual Constituição do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929936 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é atribuição da assembleia legislativa


I dispor sobre os limites dos territórios estaduais e municipais.


II escolher três sétimos dos conselheiros dos tribunais de contas do estado e dos municípios.


III proceder à organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.


IV processar o procurador-geral de justiça, o procurador-geral do estado e o defensor-geral da Defensoria Pública nos crimes de responsabilidade.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1903045
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará , Lei nº 15.175 de 2012 - Lei Estadual de Acesso à Informação ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903045 Legislação Estadual
Considere que determinado cidadão tenha desejado saber quais eram o tamanho e a composição da equipe de plantão de um hospital público do estado do Ceará, em um dia específico do mês. Tendo em vista essa situação e considerando a legislação e os normativos vigentes, essa informação deverá ser disponibilizada por meio de
Alternativas
Q1903044
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AL-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903044 Legislação Estadual
O secretário de saúde do estado do Ceará verificou que a divulgação de determinada informação de interesse público poderia pôr em risco a vida e a saúde da população, sendo necessário mantê-la sob sigilo por pelo menos dez anos, conforme demonstrado nos documentos técnicos utilizados.
Nesse caso hipotético, considerando a legislação vigente aplicável, é possível classificar essa informação como
Alternativas
Q1896380
Legislação Estadual Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: COREN-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q1896380 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 5.905/1973, compete aos conselhos regionais de enfermagem 
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: C
19: C
20: A
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