De acordo com a Resolução COEMA nº 07/2019, são considerada...

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Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Tauá - CE Prova: UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Analista Ambiental |

Q3767134 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução COEMA nº 07/2019, são consideradas intervenções de impacto ambiental local

as localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios.

as localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais municípios.

as que realizem lançamento de efluentes em recurso hídrico que percorra ou se estenda por mais de um município.

cujas estruturas físicas não ultrapassem os limites territoriais de um município.

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