Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do amazonas em legislação estadual
Foram encontradas 289 questões
Ano: 2011
Banca:
ISAE
Órgão:
AL-AM
Provas:
ISAE - 2011 - AL-AM - Analista de Sistemas
|
ISAE - 2011 - AL-AM - Administrador de Banco de Dados |
Q2896225
Legislação Estadual
Em termos de iniciativa de proposta para emendar a Constituição do Estado do Amazonas, é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
ISAE
Órgão:
AL-AM
Provas:
ISAE - 2011 - AL-AM - Analista de Sistemas
|
ISAE - 2011 - AL-AM - Administrador de Banco de Dados |
Q2896224
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa do Amazonas recebe projeto de iniciativa popular, obediente às normas da Constituição Estadual, propondo a criação de milícias armadas, organizadas como associações paramilitares não estatais.
O referido projeto é enviado à assessoria técnica da Casa Legislativa, cuja conclusão afirma que:
Q1211720
Legislação Estadual
Tem sido bastante intenso o debate sobre a atividade dos parlamentares fora daquelas inerentes ao mandato legislativo. Sob tal perspectiva, a Constituição do Estado do Amazonas veda ao deputado, desde a expedição do diploma ou desde a posse, as ações relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a
Q288882
Legislação Estadual
No caso de adoção realizada por servidor público, a legislação pertinente do Estado do Amazonas prevê licença maternidade:
Q288881
Legislação Estadual
No concernente à aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação de regência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
Q288880
Legislação Estadual
A AMAZONPREV é o órgão gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, tendo na sua estrutura administrativa:
Q288879
Legislação Estadual
O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:
Q288878
Legislação Estadual
Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
Q288836
Legislação Estadual
Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Q288835
Legislação Estadual
Com relação às formas de provimento derivado previstas na Lei 1.762/1986, assinale a afirmativa incorreta.
Q288827
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
Q288826
Legislação Estadual
Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.
Q288825
Legislação Estadual
Com relação às disposições da lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, analise as afirmativas a seguir.
I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.
II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.
III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.
Assinale:
I. O órgão competente para decidir o recurso administrativo não poderá modificar a decisão recorrida, se a matéria não for de sua competência.
II. O princípio da non reformatio in pejus não se aplica ao processo administrativo, salvo nos casos de revisão administrativa.
III. Os recursos administrativos possuem efeito suspensivo, salvo disposição legal em contrário.
Assinale:
Q288824
Legislação Estadual
Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.
Q210124
Legislação Estadual
As alternativas a seguir representam pena disciplinar prevista pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11.1986), à exceção de uma. Assinale-a.
Q210122
Legislação Estadual
As alternativas a seguir representam uma forma de provimento dos cargos públicos previstas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei 1.762, de 14.11.1986), à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2011
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-AM
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200594
Legislação Estadual
No que concerne ao beneficio de auxílio-reclusão previsto na Lei Complementar Estadual n. 30\01, julgue os itens abaixo:
I - O auxílio-reclusão será pago aos dependentes do servidor segurado atvo recolhido à prisão, que percebia remuneração igual ou inferior a R$ 586,19 (quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), valor este a ser corrigido pelos mesmos índices aplicados aos beneficios do Regime Geral de Previdência.
II - O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que for requerido pelos dependentes, os quais deverão instruir o pedido com certidões comprobatórias do efetivo recolhimento do segurado à prisão e da inexistência de percepção de remuneração e será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
III - Na hipótese de o segurado falecer enquanto estver preso, o auxílio reclusão será cessado, situação em que os dependentes não terão direito à percepção da pensão por morte.
IV. Eventual fuga da prisão implicará na suspensão do beneficio, sendo obrigatória a apresentação periódica de declaração de permanência do segurado na situação de preso. Em caso de recaptura ou reapresentação à prisão, o benefcio será restabelecido a contar daquela data.
V. O pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional, ou do trânsito em julgado de sentença condenatória de que resulte a perda do cargo.
Assinale a alternativa correta:
I - O auxílio-reclusão será pago aos dependentes do servidor segurado atvo recolhido à prisão, que percebia remuneração igual ou inferior a R$ 586,19 (quinhentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), valor este a ser corrigido pelos mesmos índices aplicados aos beneficios do Regime Geral de Previdência.
II - O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que for requerido pelos dependentes, os quais deverão instruir o pedido com certidões comprobatórias do efetivo recolhimento do segurado à prisão e da inexistência de percepção de remuneração e será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
III - Na hipótese de o segurado falecer enquanto estver preso, o auxílio reclusão será cessado, situação em que os dependentes não terão direito à percepção da pensão por morte.
IV. Eventual fuga da prisão implicará na suspensão do beneficio, sendo obrigatória a apresentação periódica de declaração de permanência do segurado na situação de preso. Em caso de recaptura ou reapresentação à prisão, o benefcio será restabelecido a contar daquela data.
V. O pagamento do auxílio-reclusão cessa a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional, ou do trânsito em julgado de sentença condenatória de que resulte a perda do cargo.
Assinale a alternativa correta:
Q60743
Legislação Estadual
No âmbito do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, Rios Cênicos são
Q60741
Legislação Estadual
Para o cálculo do valor da pensão oriunda de falecimento de servidor em atividade dá-se a inclusão
Q60740
Legislação Estadual
Citado para responder a inquérito administrativo, nos termos da Lei Estadual 
1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito
1.762 de 14 de novembro de 1986, o servidor indiciado, que não era bacharel em direito, manifestou expressamente o desinteresse de constituir advogado. O processo tramitou normalmente, sendo que o indiciado promoveu sua própria defesa. Ao final foi-lhe aplicada a pena de suspensão. Nesse caso, pode-se afirmar que a Comissão que conduziu o inquérito 
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