Desde novembro de 2021 os documentos de identidade emitidos...
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Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Pediatra - Edital nº 4 |
Q4239479
Legislação Estadual
Desde novembro de 2021 os documentos de
identidade emitidos em Santa Catarina passaram
por uma alteração e agoram se diferem dos feitos
em outros lugares pelo fato de:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto federal nº 10.977/2022, art. 3º: "Art. 3º A Carteira de Identidade adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como registro geral nacional previsto no inciso IV do caput do art. 11." Assim, a peculiaridade mencionada no enunciado corresponde ao uso do número do CPF também como Registro Geral.
Tema central: CPF como RG
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A norma não instituiu documento único reunindo CPF, identidade e carteira de trabalho em um só documento físico ou jurídico.
B
Errada
Incorreta. O CPF não foi excluído; ao contrário, foi incorporado como número do registro geral nacional, em confronto direto com o art. 3º do Decreto nº 10.977/2022.
C
Errada
Incorreta. Não houve mudança de denominação para "Passaporte de Identificação". A nomenclatura normativa do documento permanece sendo Carteira de Identidade.
D
Certa
A alternativa D corresponde exatamente à regra normativa decisiva: a Carteira de Identidade adota o número de inscrição no CPF como registro geral nacional. Logo, a alteração relevante foi a identificação numérica pelo CPF, e não a criação de documento único, a exclusão do CPF ou a mudança de nomenclatura do documento.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a adoção do CPF como número do RG e a suposta unificação de documentos ou mudança do tipo documental.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar do "novo RG", verifique se a mudança foi de número identificador, e não de fusão de documentos.
- Se o texto normativo disser que a Carteira de Identidade adota o CPF, isso significa uso do CPF como número do registro geral nacional.
- Elimine alternativas que ampliem o alcance da norma para efeitos não previstos, como extinção do CPF ou criação de documento único com CTPS.
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