Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de pernambuco em legislação estadual
Foram encontradas 494 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386549
Legislação Estadual
Suponha que um funcionário público civil do estado de
Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público
e, por decisão judicial, reingressado no serviço público. Nessa
situação hipotética, o seu reingresso denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386548
Legislação Estadual
Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de
Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas
seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou
irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan
participou de manifestações contra atos da administração pública
em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386547
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os
municípios
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar de Creche |
Q2309349
Legislação Estadual
Julgue o item a seguir.
O currículo de Pernambuco estabelece a educação como
um direito humano, define como eixo norteador o
fortalecimento de uma sociedade democrática, igualitária
e socialmente justa. Para tanto, adota como princípios
orientadores: equidade e excelência, formação integral,
educação em direitos humanos e inclusão. Esses
princípios aqui explicitados são regras seguidas de forma
plena em todo município do estado de Pernambuco.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho |
Q2167408
Legislação Estadual
Estabelecer diretrizes para elaboração e apresentação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS); apoiar a
criação de mecanismos que facilitem a comercialização dos recicláveis em todas as regiões do Estado; e orientar os municípios
na elaboração de planos operacionais e projetos para financiamentos estaduais, entre outros, são ações a serem empreendidas,
no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |
Q2167303
Legislação Estadual
Tendo em vista a legislação vigente referente à concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás canalizado no
Estado de Pernambuco, o Decreto nº 26.656/2004, que Aprova o Regulamento de Concessão da Prestação de Serviços
Públicos de distribuição de Gás Canalizado no Estado, determina que a critério exclusivo do Poder Concedente o prazo da
concessão poderá ser prorrogado, mediante requerimento da concessionária, sempre em observância aos interesses dos
consumidores, uma única vez, por, no máximo,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Provas:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Edificações
|
FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Segurança do Trabalho |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Técnico Operacional Mecânico |
Q2155235
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
de Pernambuco, a superveniência de conexão processual na qual haja competência legal, específica, importará em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Provas:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Administrador
|
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Economista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Eletricista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Civil |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |
Q2155159
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 15.900/2016 estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais
de gás canalizado no Estado de Pernambuco. No que se refere aos custos e tarifas, considere:
I. Volume. II. População da área abastecida. III. Valor do combustível a ser substituído pelo gás. IV. Consumo médio diário per capta. V. Fator de carga. VI. Maior vazão horária do dia. VII. Sazonalidade.
A referida lei prevê que o concessionário poderá propor à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), para fins de homologação, tarifas diferenciadas. Para que isso seja possível, o concessionário deverá levar em consideração, dentre outros, os parâmetros que constam APENAS em
I. Volume. II. População da área abastecida. III. Valor do combustível a ser substituído pelo gás. IV. Consumo médio diário per capta. V. Fator de carga. VI. Maior vazão horária do dia. VII. Sazonalidade.
A referida lei prevê que o concessionário poderá propor à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco (ARPE), para fins de homologação, tarifas diferenciadas. Para que isso seja possível, o concessionário deverá levar em consideração, dentre outros, os parâmetros que constam APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Provas:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Administrador
|
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Economista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Eletricista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Civil |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |
Q2155149
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
de Pernambuco, devem ser observados princípios e critérios nos processos administrativos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117094
Legislação Estadual
Texto associado
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de
Pernambuco, julgue o item subsequente.
Fica dispensado do estágio probatório o funcionário que,
nomeado por concurso, tenha exercido, à época, pelo menos
2 anos como contratado pelo Estado em funções idênticas
àquelas para as quais tenha prestado concurso.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Braillista
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEE-PE - Professor - Música |
Q2117093
Legislação Estadual
Texto associado
À luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de
Pernambuco, julgue o item subsequente.
A nomeação do servidor público estadual será feita em
caráter vitalício, efetivo ou em comissão. No caso dos
professores, aplica-se o caráter efetivo, uma vez que se trata
de cargo de classe única ou série de classes, exigindo-se
aprovação em concurso público de provas ou de provas e
títulos.
Q3730323
Legislação Estadual
A respeito do Conselho Consultivo do Audiovisual de
Pernambuco, não se pode afirmar que
Q3730322
Legislação Estadual
Para exercer suas atividades, conforme previsto em
legislação estadual , a FUNDARPE conta com órgãos
colegiados. Entre eles, está a Comissão Deliberativa
do FUNCULTURA, cuja competência é, entre outras,
Q3730299
Legislação Estadual
Leia atentamente o parágrafo a seguir.
Por efeito da Lei n° 12.196, de 2 de maio de 2002, regulamentada pelo decreto n° 27.503, de 27 de dezembro de 2004 válidos no estado de Pernambuco, considera-se apto ao registro de patrimônio _________ a pessoa natural ou grupo de pessoas naturais, que detenha os _________ ou as _________ necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular de uma comunidade estabelecida no Estado de Pernambuco. As pessoas e grupos que detêm o referido título terão direito a _________e prioridade na análise de projetos por eles apresentados ao Sistema de Incentivo à Cultura. Entre os deveres, está a cessão ao Estado, para fins não lucrativos de natureza educacional e cultural, em especial para suas documentação e divulgação, sem exclusividade, os _________ sobre os conhecimentos e as técnicas que detiver. Qual alternativa apresenta opões que preenchem corretamente os espaços do parágrafo cima?
Por efeito da Lei n° 12.196, de 2 de maio de 2002, regulamentada pelo decreto n° 27.503, de 27 de dezembro de 2004 válidos no estado de Pernambuco, considera-se apto ao registro de patrimônio _________ a pessoa natural ou grupo de pessoas naturais, que detenha os _________ ou as _________ necessárias para a produção e para a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular de uma comunidade estabelecida no Estado de Pernambuco. As pessoas e grupos que detêm o referido título terão direito a _________e prioridade na análise de projetos por eles apresentados ao Sistema de Incentivo à Cultura. Entre os deveres, está a cessão ao Estado, para fins não lucrativos de natureza educacional e cultural, em especial para suas documentação e divulgação, sem exclusividade, os _________ sobre os conhecimentos e as técnicas que detiver. Qual alternativa apresenta opões que preenchem corretamente os espaços do parágrafo cima?
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |
Q2051710
Legislação Estadual
Está previsto na Constituição do Estado de Pernambuco que o Estado exerce em seu território todos os poderes que
explícita ou implicitamente não lhe sejam vedados pela Constituição da República.
Assim, é INCORRETO afirmar que
Assim, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033729
Legislação Estadual
O Decreto n° 44.294/2017 dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação
irregular no âmbito do Estado de Pernambuco. Tal norma define que a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, na hipótese de responsabilidade em relação às operações antecedentes, é o
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033715
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Lei n° 15.683, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do
Contencioso Administrativo-Tributário do Estado de Pernambuco,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033712
Legislação Estadual
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD),
devido ao Estado de Pernambuco, a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033711
Legislação Estadual
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, o Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD)
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033710
Legislação Estadual
É responsável, solidariamente, pelo pagamento do IPVA e pelos acréscimos devidos ao Estado de Pernambuco, conforme
estabelece a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, entre outros,
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