Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 412 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |
Q2386888
Legislação Estadual
Três policiais civis do estado de Pernambuco respondem a
processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo
nenhuma delas caso de reincidência: Pedro, por ter exercido,
cumulativamente, duas funções públicas, sem resguardo das
exceções previstas em lei; Lucas, por ter praticado ato que
concorreu para comprometer a dignidade da função policial; e
Marcos, por ter participado de manifestações de desapreço a
autoridade estadual.
Nessa situação hipotética, conforme disposto na Lei n.º 6.425/1972, a pena de suspensão de até trinta dias é aplicável a
Nessa situação hipotética, conforme disposto na Lei n.º 6.425/1972, a pena de suspensão de até trinta dias é aplicável a
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia |
Q2386887
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco,
integram a Secretaria de Estado responsável pela defesa social
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386549
Legislação Estadual
Suponha que um funcionário público civil do estado de
Pernambuco tenha sido demitido ilegalmente do serviço público
e, por decisão judicial, reingressado no serviço público. Nessa
situação hipotética, o seu reingresso denomina-se
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386548
Legislação Estadual
Carlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de
Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas
seguintes razões: Carlos abandonou o cargo; Gabriel aplicou
irregularmente dinheiro público no exercício da função; e Juan
participou de manifestações contra atos da administração pública
em geral. Nenhum dos três é reincidente nas citadas condutas.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil), a pena de demissão é aplicável a
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386547
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, os
municípios