Questões de Concurso Sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual

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Q1944867 Legislação Estadual
Conforme o Art. 91 do Estatuto do Servidor Público de Montes Claros (MG), o servidor é afastado do cargo em algumas situações específicas:

I - Exercício de cargo comissionado.
II - Exercício de docência.
III - Exercício de cargo administrativo.
IV - Exercício de mandato eletivo.

Assinale a alternativa que apresenta os itens CORRETOS.
Alternativas
Q1923665 Legislação Estadual
De acordo com o disposto art. 153, § 3º, da Lei n.º 5.406/1969, são circunstâncias agravantes, quando não constituírem ou qualificarem outra transgressão disciplinar, EXCETO
Alternativas
Q1923664 Legislação Estadual
De acordo com o disposto art. 144, da Lei n.º 5.406/1969, são princípios básicos da disciplina policial, EXCETO:
Alternativas
Q1923663 Legislação Estadual
Nos termos do art. 25 da Lei Complementar n.º 129/2013, compõem o Conselho Superior da PCMG, EXCETO:
Alternativas
Q1923662 Legislação Estadual
Segundo o disposto no art. 48 da Lei Complementar n.º 129/2013, são direitos do policial civil, EXCETO:
Alternativas
Q1923661 Legislação Estadual
Conforme o disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 129/2013, o policial civil goza das seguintes prerrogativas, EXCETO:
Alternativas
Q1923660 Legislação Estadual
De acordo com o disposto no artigo 33 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete à Corregedoria-Geral de Polícia Civil, EXCETO: 
Alternativas
Q1923658 Legislação Estadual
De acordo com o disposto no art. 2º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG, órgão autônomo, essencial à segurança pública, à realização da justiça e à defesa das instituições democráticas, fundada na promoção da cidadania, da dignidade humana e dos direitos e garantias fundamentais, tem por objetivo, no território do Estado, em conformidade com o art. 136 da Constituição do Estado, dentre outros, o exercício das funções de, EXCETO
Alternativas
Q1923657 Legislação Estadual
Nos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG rege-se pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e deve ainda observar, na sua atuação, EXCETO
Alternativas
Q1921553 Legislação Estadual
Considerando os preceitos contidos na Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1921552 Legislação Estadual
No que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q1921551 Legislação Estadual
Sobre a disciplina prevista na Lei Complementar n.º 129/2013 acerca do desenvolvimento do policial civil na carreira, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1921550 Legislação Estadual
Conforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de: 
Alternativas
Q1921549 Legislação Estadual
Sobre o ingresso em cargo das carreiras policiais civis, é CORRETO afirmar:  
Alternativas
Q1921548 Legislação Estadual
Compete à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, conforme o disposto no art. 38 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO
Alternativas
Q1921547 Legislação Estadual
Compete ao Chefe da PCMG, segundo o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Alternativas
Q1921546 Legislação Estadual
Conforme o art. 24 da Lei Complementar n.º 129/2013, integram a estrutura do Conselho Superior da PCMG, EXCETO:
Alternativas
Respostas
241: A
242: C
243: A
244: C
245: A
246: C
247: C
248: D
249: C
250: D
251: A
252: D
253: B
254: B
255: C
256: D
257: D
258: C
259: C
260: D