Questões de Concurso Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

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Q2109782 Legislação Estadual
Ísis é membro titular do Conselho Deliberativo da GOIASPREV. Para a validade de sua nomeação, ela deve ter sido levada a efeito por ato do   I  , para mandato de  II  anos, sendo  III   recondução.
Conforme a Lei Complementar nº 66/2009 do Estado de Goiás, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
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Q2109781 Legislação Estadual
Arquimedes é servidor público ocupante de cargo efetivo, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Por ocasião do nascimento de seu filho, o citado servidor poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do seus vencimentos, nos termos da Constituição Estadual de Goiás, por
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Q2109780 Legislação Estadual
Diógenes é filho solteiro de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, tendo sido atestado com invalidez permanente aos 25 anos de idade; Vênus é tutelada de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteira, com 20 anos de idade; Zeus é enteado de segurado do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás, solteiro, não emancipado, dele sendo dependente economicamente, com 19 anos de idade. Nos termos da Lei Complementar nº 161/2020 do Estado de Goiás, APENAS
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Q2109615 Legislação Estadual
Nos termos dispostos na Lei Estadual nº 20.756/2020, são classificados como indenizações
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Q2109614 Legislação Estadual
No que diz respeito ao sistema de teletrabalho, a Lei Estadual nº 20.756/2020 estabelece que
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Q2109613 Legislação Estadual
Acerca do estágio probatório, a Lei Estadual nº  20.756/2020 dispõe que
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Q2109612 Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:
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Q2109611 Legislação Estadual
No âmbito do processo administrativo regulado pela Lei Estadual nº 13.800/2001,
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Q2109610 Legislação Estadual
Há nos processos administrativos regidos pela Lei Estadual nº 13.800/2001 previsão legal para
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Q2109586 Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,
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Q2054767 Legislação Estadual
Relativamente aos Documentos de Guarda Temporária e sua Eliminação, assinale a alternativa correta quanto ao que se trata o texto expresso no Art. 16 do Decreto 164 de 09 de janeiro de 2020:
Alternativas
Q2054763 Legislação Estadual
Conforme o texto expresso no Art. 25 do Decreto 164, de 09 de janeiro de 2020, assinale a alternativa correta:
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Q2031612 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios institucionais da Polícia Civil do estado de Goiás, de acordo com a Lei Estadual nº 16.901/2010.
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Q2031611 Legislação Estadual
Sobre as secretarias de Estado e suas competências, considerando o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491/2019, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2031610 Legislação Estadual
Acerca do tempo de serviço do servidor público, de acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Quando o registro da frequência ou a folha de pagamento não oferecerem dados suficientes que permitam uma segura apuração do tempo de serviço prestado, o órgão responsável pelo levantamento deverá recorrer, subsidiariamente, aos assentamentos. ( ) No caso de licença para tratar de interesses particulares, o tempo da licença será computado uma vez ao ano e não deve exceder dez dias corridos. ( ) Será contado, para efeito de disponibilidade, o tempo de serviço prestado à instituição de caráter privado que tiver sido encampada ou transformada em estabelecimento de serviço público. ( ) Não será computado, para qualquer efeito, o tempo da licença por motivo de afastamento do cônjuge.
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Q2031609 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 18.456/2014 dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da Administração. Considerando o que prevê a referida lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2031608 Legislação Estadual
Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e o disposto na Lei Estadual nº 18.672/2014, assinale a alternativa correta.
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Q2031565 Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 sobre a instrução no processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não podem ser realizadas de ofício, dependendo do requerimento dos interessados. ( ) O comparecimento à consulta pública durante a instrução confere, por si, a condição de interessado do processo ao terceiro, abrindo prazo para manifestação. ( ) Os resultados da consulta e audiência pública e de outros meios de participação de administrados dispensam a indicação do procedimento adotado. ( ) Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.
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Q2031564 Legislação Estadual
Carla é servidora pública no estado de Goiás e, ao receber seu demonstrativo de pagamento, percebeu que o salário-base informado no documento é inferior ao salário-mínimo. Contudo o valor final recebido, somado aos demais vencimentos, perfez montante superior ao mínimo legal. Analisando a Lei Estadual nº 20.756/2020, Carla alega que o salário-base deveria ser reajustado ao mínimo legal, tendo em vista existir expressa previsão em lei. Considerando a referida lei e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2019145 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância do cargo público prevista na Lei Municipal nº 2.165/2003. 
Alternativas
Respostas
261: E
262: C
263: B
264: A
265: D
266: E
267: A
268: C
269: B
270: C
271: A
272: A
273: D
274: A
275: E
276: B
277: C
278: D
279: A
280: B