Questões de Concurso Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

Foram encontradas 722 questões

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Professor - Edital nº 1 |
Q4165963 Legislação Estadual
Um servidor ocupante do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás entrou em exercício de suas funções na classe de especialista, DES II, nível I. Considerando o atual plano de carreira deste servidor, o Docente poderá ser promovido: 
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Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Professor - Edital nº 1 |
Q4165962 Legislação Estadual
Um prestador de serviço, ao desempenhar suas atividades de trabalho numa determinada Unidade Universitária da Universidade Estadual de Goiás, violou o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Diante do caso hipotético acima apresentado, a violação da conduta ética deverá ser comunicada à:
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Q4135033 Legislação Estadual
Pedro é servidor da Universidade Estadual de Goiás efetivo e estável com direito a progressão entre níveis na carreira a cada 24 meses de efetivo exercício. Pedro havia acabado de receber uma progressão na carreira quando a sua esposa recebeu uma proposta de trabalho no exterior e, para acompanhar a esposa, pediu licença para interesse particular, que foi concedida pelo período de 1 ano. Pedro permaneceu na licença para interesse particular pelo tempo concedido. Passado mais de 1 ano após o seu retorno da licença para tratar de interesse particular, Pedro requereu a concessão de nova progressão entre níveis, sob o argumento de que já haviam se passado mais de 24 meses de efetivo exercício no cargo.

Diante do caso hipotético apresentado, Pedro
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Q4135032 Legislação Estadual
Nos termos do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo (Decreto estadual n.º 9.837/2021), é um comportamento esperado do servidor público estadual:
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Q4135031 Legislação Estadual
A Lei estadual n.º 18.971, de 23 de julho 2015, dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás. Essa lei dispõe que
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Q4135030 Legislação Estadual
Dentre os Conselhos Superiores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), os servidores técnico-administrativos participam como membros
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Q4135029 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto do Servidor Público estadual (Lei estadual n.º 20.756/2020), no caso de adoção uniparental ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, quando o servidor homem for o único responsável pela criança ou adolescente, mediante apresentação de documento oficial comprobatório da adoção ou guarda, expedido pela autoridade judiciária competente, a licença-paternidade será de
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Q4105764 Legislação Estadual
Tendo por norte o que prevê a Lei Estadual 20.756/2020, assinale a alternativa correta: 
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Q4105763 Legislação Estadual
A Lei Estadual 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, enumera, em seu artigo 202, as hipóteses configuradoras de transgressão disciplinar.

A partir da disciplina legal referida, é possível dizer que ao servidor público civil do Estado de Goiás é proibido, exceto: 
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Q4105762 Legislação Estadual
A Lei Estadual 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, trata, no Capítulo II, das penalidades aplicáveis aos servidores diante da prática de transgressão disciplinar. Acerca dessa temática, assinale a alternativa correta relativamente às assertivas a seguir:

I - A penalidade de advertência, que será sempre aplicada por escrito e deverá constar do assentamento individual do servidor, destina-se à punição pela prática de transgressão disciplinar de natureza leve.
II - A penalidade de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de transgressão disciplinar de natureza média ou de reincidência em quaisquer das infrações disciplinares de natureza leve, sendo certo que o servidor, enquanto durar a suspensão, perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
III - A penalidade de multa será aplicada ao servidor inativo ou em disponibilidade que houver praticado, na atividade, transgressão disciplinar média e corresponderá ao valor diário dos proventos de aposentadoria ou da remuneração ou do subsídio da disponibilidade por dia de suspensão.
IV - A demissão será aplicada no caso de transgressão disciplinar grave, observadas as circunstâncias preponderantes no caso concreto, bem como na hipótese de contumácia, que diz respeito à prática de 5 (cinco) transgressões disciplinares de natureza média, no período de 5 (cinco) anos contados da data da primeira transgressão. 
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Q4103595 Legislação Estadual

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das penalidades disciplinares, previstas na Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020.



I - Se o servidor houver praticado transgressão disciplinar e ocupar 2 (dois) cargos acumuláveis no âmbito da administração pública do Estado de Goiás, a aplicação da demissão incidirá sobre o vínculo em que se deu a transgressão;


II - A cassação de aposentadoria é a penalidade pela prática de transgressão disciplinar grave punível com demissão cometida pelo servidor quando em atividade;


III - A prática de transgressão grave no exercício de cargo em comissão não acarretará a demissão do cargo efetivo.



Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas: 

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Q4103592 Legislação Estadual
Consoante se extrai da Lei Estadual de Goiás de nº 20.756/2020, constituem transgressões disciplinares praticadas pelos servidores, exceto:
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Q3286878 Legislação Estadual
João é servidor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e saiu de férias por 30 dias para acompanhar e dar suporte à sua esposa, que está no estágio final da gestação. No décimo dia de suas férias o filho de João nasceu, sendo tal fato devidamente comunicado ao setor de recursos humanos da UEG.
Considerando as disposições da Lei estadual n. 20.756/2020 e que o início da contagem do prazo da licença-paternidade se iniciou no dia seguinte ao nascimento de seu filho, João deverá voltar a exercer suas atividades normais na UEG após quantos dias, contados do nascimento de seu filho?
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Q3286877 Legislação Estadual
Nos termos da Lei de Autonomia da Universidade Estadual de Goiás (Lei estadual n.º 18.971/2015), no caso de participação de servidores em eventos, a UEG poderá:
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Q3286876 Legislação Estadual
O Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual (Decreto estadual n.º 9.837/2021):
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Q3286875 Legislação Estadual
Pedro é professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG) na área de Direito Constitucional e Administrativo, sendo que para posse no cargo havia no edital exigência expressa de graduação em Direito e mestrado em área jurídica. Pedro participou de concurso público para o cargo de Analista legislativo do Senado Federal, que exigiu no edital para posse no cargo bacharelado em Direito.
Considerando as disposições da Constituição do Estado de Goiás, caso seja aprovado no concurso para Analista Legislativo do Senado Federal, Pedro
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Q2403411 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 9.396/2019, a avaliação especial de desempenho do professor em estágio probatório obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e motivação, e verificará, entre outros, o requisito denominado

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Q2403410 Legislação Estadual

No que concerne ao processo de escolha democrática de diretor de unidade escolar da rede pública de educação básica do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |
Q2209146 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir sobre o Programa de Compliance Público (PCP) de Goiás:
  I. Entre os objetivos específicos do PCP, está o de institucionalizar a Auditoria Baseada em Riscos como método de execução das ações de controle.  II. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos. III. Fomentar o controle social e os mecanismos de transparência é objetivo geral do PCP.
É correto o que se afirma
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Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |
Q2209139 Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição do Estado de Goiás:
  I. Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas.  II. O Estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os Estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia. III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa aprovar a intervenção estadual nos Municípios, bem como suspendê-la.
É correto o que se afirma  
Alternativas
Respostas
241: B
242: C
243: C
244: A
245: D
246: B
247: E
248: A
249: D
250: C
251: A
252: B
253: B
254: A
255: C
256: E
257: C
258: A
259: B
260: E