Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 8

Q2397972

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397972 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em uma situação hipotética, Rosa, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi denunciada por suposta infração ao Código de Ética do aludido Tribunal. Após a instauração do processo de apuração, se a conclusão for pela existência de falta ética, os autos serão encaminhados à Comissão de Ética para a aplicação da respectiva penalidade. Acerca do tema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 212 Região).

A

o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região prevê a possibilidade de aplicação de três tipos de penalidades éticas: censura, advertência e suspensão.

B

o processo administrativo de apuração de infração ética é instaurado obrigatoriamente mediante portaria baixada pela Vice-Presidência do Tribunal.

C

a penalidade aplicada em razão da violação das normas estipuladas no Código de Ética poderá ser aplicada concomitantemente com outra penalidade disciplinar, quando a infração for assim capitulada pela legislação própria.

D

a denúncia contra servidor por suposta infração às normas constantes do Código de Ética poderá ser escrita ou oral, mas sempre fundamentada.

E

após o decurso do prazo recursal de dez dias úteis, a penalidade ética aplicada será publicada no Boletim Interno.

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Q2397971

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2397971 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ao receber a correição parcial, o corregedor apreciará eventuais providências liminares e assinará prazo de dez dias corridos à autoridade reclamada para apresentação de informações com a documentação que entender pertinente. O prazo mencionado

A

poderá ser prorrogado pelo Vice-Presidente do Tribunal, por mais cinco dias corridos, na ocorrência de força maior ou outro motivo relevante, independentemente de solicitação pela autoridade reclamada.

B

poderá ser prorrogado pelo Corregedor, por mais dez dias corridos, na ocorrência de força maior ou outro motivo relevante, desde que solicitado pela autoridade reclamada.

C

não poderá ser prorrogado.

D

poderá ser prorrogado pelo Corregedor, por mais dez dias corridos, na ocorrência de força maior ou outro motivo relevante, independentemente de solicitação da autoridade reclamada.

E

poderá ser prorrogado pelo Vice-Presidente do Tribunal, por mais quinze dias corridos, na ocorrência de força maior ou outro motivo relevante, desde que solicitado pela autoridade reclamada.

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Q2397872

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397872 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido Tribunal. Sobre o lema, segundo as disposições da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21ª Região),

A

o mandato dos membros da Comissão será de dois anos, vedada a recondução.

B

os integrantes da Comissão desempenharão suas atribuições com exclusividade, ficando afastados do exercício de seus respectivos cargos.

C

haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público, bem como constarão na ficha funcional do servidor.

D

nenhum dos membros da Comissão de Ética pode ter sofrido punição administrativa ou penal.

E

além de João, a Comissão será composta por mais três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis.

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Q2397871

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397871 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, tratando-se de matéria judiciária, o Presidente do Tribunal

A

somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, cabendo, neste caso, o voto de qualidade.

B

sempre votará, sendo que, em tais matérias, proferirá seu voto em primeiro lugar.

C

somente votará em caso de empate, não se admitindo qualquer outra hipótese que autorize sua votação sobre tal matéria.

D

nunca votará.

E

somente votará em caso de empate, exceto quando compuser o quórum mínimo, não cabendo, neste caso, o voto de qualidade.

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Q2397759

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397759 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competência

A

do Órgão Especial, em matéria judiciária, julgar os incidentes de assunção de competência e os incidentes de recursos repetitivos, afetados ao órgão.

B

do Tribunal Pleno julgar os recursos interpostos contra decisão com matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho.

C

da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar os agravos internos Interpostos Contra decisão monocrática exarada em processos de sua competência ou decorrentes do juízo de admissibilidade da Presidência de Turmas do Tribunal.

D

da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar, em última instância, os conflitos de competência entra Tribunais Regionais e os que envolvam Desembargadores dos Tribunais de Justiça, quando investidos da jurisdição trabalhista, e Juízes do Trabalho em processos de dissídios individuais.

E

da Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgar, em última instância, os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo.

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Q2384414

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2384414 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em uma situação hipotética, se, em razão de um impedimento temporário, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região precisar se afastar, em momento em que o Vice-Presidente já esteja ausente, conforme dita o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o Presidente será substituído pelo

A

Corregedor.

B

Presidente da Seção Especializada 1.

C

Presidente da Seção Especializada 2.

D

Desembargador do Trabalho mais antigo no exercício da Presidência de uma das Turmas.

E

Desembargador do Trabalho mais antigo do Tribunal.

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Q2384413

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2384413 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,

A

o Tribunal funcionará em sua composição plena, dividido em Câmaras, em Seções Especializadas e Turmas.

B

Magistrados titulares cônjuges não poderão funcionar simultaneamente, salvo se convocados.

C

o primeiro critério para determinação da antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e dos Desembargadores do Trabalho é a data da posse.

D

a aceitação do cargo pelos Presidente, Vice-Presidente e Corregedor eleitos é obrigatória, salvo recusa manifestada e aceita na última sessão antes da eleição.

E

o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor eleitos tomarão posse e entrarão em exercício na primeira sessão ordinária após a eleição.

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Q2288253

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2288253 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que

A

os processos de competência originaria do Tribunal Pleno e das Seções Especializadas serão distribuídos semanalmente, em dias designados pelo Presidente.

B

a distribuição de processos recursais, reexame necessário ou originários não torna preventos o Órgão Julgador e o Relator.

C

Poderá ser pública ou sob segredo de justiça.

D

será feita mediante sorteio eletrônico em cada classe, por processo e por cadeira, a cada Desembargador do Trabalho ou seu Substituto, sendo as situações excepcionais decididas pelo Presidente.

E

os processos de competência recursal, inclusive os feitos de rito sumaríssimo, serão distribuídos diariamente e logo após o seu recebimento.

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Q2288252

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Provas: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2288252 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca das Seges Especializadas, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região dispõe que

A

o Desembargador do Trabalho que presidir a sessão da Seção Especializada deve votar em todos os casos.

B

não ha possibilidade regimental de mudança, após escolhida a Seção Especializada que o Desembargador do Trabalho participará.

C

o Tribunal possui duas Seções Especializadas, constituídas pelo mesmo número de membros.

D

a escolha da Seção Especializada que cada Desembargador do Trabalho participara cabe ao Presidente do Tribunal.

E

o Juiz convocado para substituir, temporariamente, no Tribunal, participara da composição da Seção em que o Desembargador do Trabalho substituído tiver assento.

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Q2286718

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286718 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Com relação ao tratamento da sociedade de advogados no âmbito do processo judicial eletrônico (PJe), assinale a opção correta.

A

As sociedades de advogados são consideradas usuários internos.

B

O credenciamento da sociedade de advogados é feito por remessa de formulário eletrônico com sua identificação como usuário por intermédio de certificado digital.

C

Uma vez credenciada para o acesso ao PJe, a sociedade de advogados é dispensada de habilitação nos autos.

D

O credenciamento da sociedade de advogados dispensa o advogado dela integrante de se habilitar nos feitos em que ela atue.

E

É vedada a prática eletrônica de atos processuais por sociedade de advogados.

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Q2286694

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286694 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A competência para deliberar sobre a autorização do pedido de servidores do TRT da 8.ª Região que tenham de se ausentar do país em missão oficial é do

A

Tribunal Pleno.

B

chefe de secretaria ao qual o servidor está vinculado.

C

juiz do trabalho titular da vara onde o servidor exerce suas funções.

D

juiz do trabalho substituto em exercício na vara onde o servidor exerce suas funções.

E

desembargador do trabalho.

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Q2286693

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286693 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região aplica-se

A

a servidores, terceirizados, estagiários e magistrados.

B

apenas a servidores.

C

apenas a magistrados.

D

apenas a terceirizados e estagiários.

E

apenas a servidores e magistrados.

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Q2286692

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |

Q2286692 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme a Resolução n.º 296/CSJT, de 25/6/2021, o limite máximo de servidores não pertencentes às carreiras judiciárias federais que podem trabalhar nos tribunais regionais do trabalho é de

A

5%.

B

10%.

C

20%.

D

30%.

E

40%.

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Q2099290

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2099290 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A

I administrativa

II Presidente

III sindicância

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

B

I penal

II Presidente

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

C

I penal

II Inspetor de Polícia Judiciária

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V ao agente de polícia judiciária

D

I administrativa

II Inspetor de Polícia Judiciária

III procedimento apuratório preliminar

IV sindicância

V a outra autoridade competente

E

I penal

II Presidente

III procedimento apuratório preliminar

IV inquérito policial

V a outro magistrado

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Q2099289

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial |

Q2099289 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no 315/2021. Sobre essa atividade, considere:
I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.
II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.
III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.
IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.
V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.
VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

III, IV e VI.

B

I, III e V.

C

II e V.

D

I e II.

E

IV e VI.

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Q2098904

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Estatística |

Q2098904 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dita que os Desembargadores do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Sobre esse regramento,

A

não há exceção legal para a tomada de posse pelo Desembargador perante outra autoridade.

B

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

C

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

D

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

E

há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.

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Q2098903

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Estatística |

Q2098903 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, considere os seguintes itens:
I. processar e julgar ação rescisória. II. processar e julgar conflitos de competência ou de atribuições entre as Varas do Trabalho. III. deliberar sobre remoção e permuta entre Juízes do Trabalho.
IV. deliberar sobre transformação de cargos em comissão e funções comissionadas.
As competências para os itens constantes em I, II, III e IV são, respectivamente:

A

das Turmas − do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − e do Corregedor Regional.

B

do Tribunal Pleno − do Corregedor Regional − do Corregedor Regional − e do Tribunal Pleno.

C

do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

D

do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − do Tribunal Pleno − e do Tribunal Pleno.

E

das Turmas − do Corregedor Regional − do Tribunal Pleno − e do Corregedor Regional.

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Q2098902

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Serviço Social | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Estatística |

Q2098902 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no caso de vacância do cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumi-lo-á provisoriamente, cabendo-lhe a convocação de nova eleição, se a vacância ocorrer

A

após decorridos dezoito meses do mandato.

B

antes de decorridos dezoito meses do mandato.

C

nos últimos noventa dias do mandato.

D

nos últimos sessenta dias do mandato.

E

nos últimos trinta dias do mandato.

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Q2098394

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098394 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no que concerne às correições,

A

a realização da correição ordinária anual independe de afixação de edital por ser processo sigiloso.

B

os trabalhos de correição extraordinária dispensam a comunicação prévia à unidade judiciária a que se destinar.

C

a realização da correição parcial não pode ser instaurada de ofício.

D

não há previsão legal para concessão de liminar.

E

não há previsão legal para recurso das decisões proferidas pelo Corregedor Regional.

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Q2098393

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Provas: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2098393 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) contra ato de um Juiz do Trabalho. Conforme dispõe o Regimento Interno do referido Tribunal, processar e julgar esses habeas corpus compete, respectivamente,

A

ao Tribunal Pleno − à Turma − e à Turma.

B

ao Tribunal Pleno − à Turma − e ao Juiz do Trabalho.

C

ao Juiz do Trabalho − ao Juiz do Trabalho − e ao Juiz do Trabalho.

D

ao Tribunal Pleno − ao Tribunal Pleno − e ao Tribunal Pleno.

E

à Turma − à Turma − e à Turma.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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