Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso

Foram encontradas 569 questões

Q2107888 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos constantes do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, Corregedor Regional é
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Q2107820 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No caso de processos que têm como parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, o Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que devem ser remetidos ao Ministério Público do Trabalho 
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Q2107819 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou mista no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, bem como para processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial igual ou inferior à jurisdição do Tribunal é denominada
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Q2107818 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, para decisão sobre uniformização de jurisprudência, cancelamento de súmula e deliberação sobre aprovação de emenda regimental é necessário, respectivamente, quórum de
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Q2099290 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infraçãonas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV  ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
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Respostas
36: E
37: D
38: E
39: C
40: B