Comentário da Questão – TRT 18ª Região (GO) – Regimento Interno

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda as atribuições do Corregedor Regional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, especialmente em relação ao vitaliciamento de juízes substitutos, à solução de conflitos entre juízes e à concessão de férias/licenças.

2. Legislação Aplicável

O fundamento está no Regimento Interno do TRT 18ª Região, Art. 29, incisos IV, VIII e XIII:

“Art. 29 (…) compete ao Corregedor Regional: IV – coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trabalho Substitutos; VIII – dirimir controvérsia entre Juízes de primeiro grau em conflito de vinculação para prolação de decisões; XIII – conceder férias e licenças aos Juízes de primeiro grau.”

3. Explicação do Tema Central

Questões sobre competências regimentais costumam exigir atenção ao texto literal da norma. Saber identificar quem é responsável por cada ato no âmbito do TRT é fundamental para a atuação do Técnico Judiciário.

4. Exemplo Prático

Imagine dois juízes titulares da mesma jurisdição discutindo quem deve sentenciar um processo específico. Compete ao Corregedor Regional solucionar esse conflito.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

A alternativa D aponta corretamente que todas as atribuições citadas são do Corregedor Regional, conforme dispositivos do Art. 29 do Regimento Interno.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A, C e E: Atribuem competências ao Tribunal Pleno, que não realiza nenhuma dessas funções específicas nos termos do art. 29.

B: Erra ao indicar que a concessão de férias e licenças é do Tribunal Pleno, quando, na verdade, é atribuição exclusiva do Corregedor.

7. Pegadinhas e Estratégias

Fique atento à exata redação do regimento. Confundir competências do Tribunal Pleno com as do Corregedor é erro comum, especialmente quando a banca repete expressões similares ao longo das alternativas. Busque sempre a literalidade da norma.

Conclusão

A alternativa correta é aquela que atribui todas as funções ao Corregedor Regional. Foque em decorar funções típicas dos órgãos do TRT no Regimento Interno, pois são pontos recorrentes em prova!

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